DOEAM 27/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I DECRETO Nº 53.436, DE 27 DE JANEIRO DE 2026.Manaus, terça-feira, 27 de janeiro de 2026 9
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$22.038.380 , 31 (VINTE E DOIS MILHÕES , TRINTA E OITO MIL , TREZENTOS E OITENTA REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 05/01/2026.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 27 de janeiro de 2026.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 53.436, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 13101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 3229 GESTÃO E SERVIÇO 04 122 3229 2033 - Apoio ao D |
S AO ESTA esenvolvim |
DO ento Econôm |
ico e Social | ||
| 0001 A 1.500.100 |
3350 | 5.908.802,86 | |||
| 04 122 3229 2562 - Gestão do | Gerenciame | nto, Forneci | mento e Abastec | imento de Combustíveis | |
| 0001 A 1.500.100 |
3390 | 2.411.851,52 | |||
| 0011 A 1.500.100 |
3390 | 5.337.201,37 | |||
| TOTAL | 1 | 3.657.855,75 | |||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 13.657.855,75 |
24000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS 24101 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT REGIÃO |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS N |
ATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||
| 0001 PROG 14 122 0001 |
RAM 2001 - |
A DE APOI Administraç |
O ADMINISTRATIVO ão da Unidade |
|
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 2.594.196,03 |
|
| 14 122 0001 | 2003 - | Remuneraçã | o de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais | |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3190 4.406.605,08 |
|
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 26.660,78 |
|
| 14 122 0001 | 2087 - | Administraç | ão de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia | |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 249.000,00 |
|
| 14 122 0001 | 2643 | - Ampliação | , Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e | Comunicação - |
| PRODAM | ||||
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 15.000,00 |
|
| 3269 PRES | TAÇÃ | O JURISDI | CIONAL DA DEFESA E DA CIDADANIA | |
| 14 422 3269 | 1222 - | Implantação | e Implementação das Unidades Básicas de Atendimento | |
| 0001 | P | 1.500.100 | 3390 182.000,00 |
|
| 0001 | P | 1.500.100 | 3390 223.210,00 |
|
| 14 126 3269 | 2150 - | Ampliação e | Manutenção da Estrutura de Tecnologia da Informação | |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 682.832,67 |
|
| 14 422 3269 | 2158 - | Atendiment | o Jurídico Especializado | |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 1.020,00 |
|
| T | OTAL | 4.406.605,08 3.973.919,48 |
||
| TO | TAL | POR SECRE | TARIA | 8.380.524,56 |
| TOTA | L DA | S SUPLEME | NTAÇÕES | 22.038.380,31 |
| ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO |
|---|
| 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
| FISCAL |
| 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
| 99 999 9999 2341 - Reserva de Contingência |
| 0001 A 1.500.100 9999 5.908.802,86 |
| 0001 A 1.500.100 9999 7.749.052,89 |
| 0001 A 1.500.100 9999 8.380.524,56 |
| TOTAL 22.038.380,31 |
| 22.038.380,31 TOTAL POR SECRETARIA |
| Protocolo 258656 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$37.429.725 , 36 (TRINTA E SETE MILHÕES , QUATROCENTOS E VINTE E NOVE MIL , SETECENTOS E VINTE E CINCO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 05/01/2026.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 27 de janeiro de 2026.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 53.437, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| FISCAL | |||
| 3303 IDENTIDADE AMAZONENSE 13 392 3303 2077 - Realização e Apoio às 0011 A 1.501.160 3350 |
Festas Populares na Capital | e Interior 7.340.000,00 |
|
| 13 392 3303 2449 - Administração e Apoi | o à Execução de Políticas de | Desenvolvimento Cultural | |
| 0001 A 1.501.160 3350 |
17.660.000,00 | ||
| TOTAL | 25.000.000,00 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 25.000.000,00 | ||
| 31000 SECRETARIA DE ESTADO DA 31101 SECRETARIA DE ESTADO DA |
ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA SOCIAL |
E COMBATE A FOME | |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| SEGURIDADE | |||
| 3237 GESTÃO DA POLÍTICA DE ASS 08 244 3237 2784 - Apoio ao Desenvolvim 0001 A 1.501.160 3350 |
ISTÊNCIA SOCIAL ento de Projetos Socioassist |
encias e de Segurança Alimentar 8.229.725,36 |
|
| TOTAL | 8.229.725,36 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 8.229.725,36 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO