DOEAM 30/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~| ~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~
4 Manaus, sexta-feira, 30 de janeiro de 2026
(TRINTA E TRÊS MILHÕES , SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL , OITOCENTOS E VINTE E UM REAIS E QUATRO CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 05/01/2026.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 30 de janeiro de 2026.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 53.460, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO02000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS 02101 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 0056 CONTROLE EXTERN 01 122 0056 2466 - Manutençã |
O DO TRI o da Unidad |
BUNAL DE e Administr |
CONTAS DO ativa |
ESTADO DO AMAZONAS | |
| 0001 A 1.501.100 |
3390 | 2.000.000,00 | |||
| TOTAL | 2.000.000,00 | ||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 2.000.000,00 |
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL 18202 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 02000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS 02101 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONASPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL0056 CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
01 122 0056 2126 - Pessoal e Encargos Sociais
0001 A 1.501.100 3190 2.000.000,00 TOTAL 2.000.000,00
TOTAL POR SECRETARIA 2.000.000,00
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL 18202 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3277 AGROAMAZONAS 20 609 3277 2846 - Certificação da Qualidade, Identidade e Segurança dos Produtos Agropecuários para o Desenvolvimento Sustentável do Amazonas 0001 A 1.501.160 4490 68.042,00 TOTAL 68.042,00 TOTAL POR SECRETARIA 68.042,00
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR12 122 3283 2478 - Manutenção das Unidades Descentralizadas e Núcleo de Formação 0011 A 1.500.121 3390 314.468,24 12 362 3283 2739 - Operacionalização da Gestão da Educação Básica - Ensino Médio 0001 A 1.500.121 3390 31.242.330,80 TOTAL 31.556.799,04
TOTAL POR SECRETARIA 31.556.799,04
41000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 41101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 14 122 0001 2001 - Administração da Unidade 0001 A 1.720.147 4490 27.980,00 TOTAL 27.980,00 TOTAL POR SECRETARIA 27.980,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 33.652.821,04
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 3277 AGROAMAZONAS| 20 609 3277 2846 - Certificação da Qualidade, Identidade e Segurança dos Produtos Agropecuários para o Desenvolvimento |
|---|
| Sustentável do Amazonas |
| 0001 A 1.501.160 3390 68.042,00 |
| TOTAL 68.042,00 |
| 68.042,00 TOTAL POR SECRETARIA |
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL 3283 EDUC 12 362 3283 |
AR PARA TRAN 2529 - Expansão d |
SFORMAR o Ensino Presencial por Mediação Tecn |
ológica | |
| 0001 | A 1.500.121 |
3390 | 1.000.000,00 | |
| 0001 | A 1.500.121 |
3390 | 2.000.000,00 | |
| 12 361 3283 |
2738 - Operaciona |
lização da Gestão da Educação Básica - |
Ensino Fundamental |
|
| 0001 | A 1.500.121 |
3390 1 |
2.556.799,04 | |
| 0001 | A 1.500.121 |
4490 | 5.000.000,00 | |
| 12 362 3283 | 2739 - Operaciona |
lização da Gestão da Educação Básica - | Ensino Médio | |
| 0001 | A 1.500.121 |
4490 | 7.000.000,00 | |
| 12 362 3283 0001 |
2807 - Apoio ao D A 1.500.121 |
esenvolvimento da Formação Integral d 3390 |
o Aluno para a Educação em Direitos Hu 4.000.000,00 |
manos |
| TOTAL | 1 | 9.556.799,04 12.000.000,00 | ||
| TO | TAL POR SECRE | TARIA | 31.556.799,04 |
41000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 41101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 14 122 0001 2001 - Administração da Unidade |
|||
| 0001 A 1.720.147 3390 |
27.980,00 | ||
| TOTAL | 27.980,00 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 27.980,00 | ||
| TOTAL DAS ANULAÇÕES | 33.652.821,04 | ||
| Protoco | lo 259342 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO