DOEAM 30/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Manaus, sexta-feira, 30 de janeiro de 2026 23

|DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
R$ 1,00
ESTADO DO AMAZONAS
O RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2025/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
Até o Bimestre
Até o Bimestre
(c)
(d)
(e)
(f)
6.822.299.163,51
6.541.749.154,10
6.362.022.974,54
6.258.309.656,54
6.688.931.029,77
6.446.738.613,33
6.284.477.115,03
6.183.658.549,14
2.797.103.305,24
2.775.195.338,77
2.775.143.803,11
2.723.376.000,56
0,00
0,00
0,00
0,00
146.025.815,43
145.966.615,43
144.229.466,08
142.828.577,68
3.745.801.909,10
3.525.576.659,13
3.365.103.845,84
3.317.453.970,90
133.368.133,74
95.010.540,77
77.545.859,51
74.651.107,40
190.000,00
190.000,00
100.000,00
100.000,00
133.178.133,74
94.820.540,77
77.445.859,51
74.551.107,40
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(g)
179.726.179,56
162.261.498,30
51.535,66
0,00
1.737.149,35
160.472.813,29
17.464.681,26
90.000,00
17.374.681,26|Manaus, sexta-feira, 30 de janeiro de 2026 2
FUNDEB
SALÁRIO EDUCAÇÃO
(ah)
(ai)
143.125.875,06
26.851.798,04
3.207.850.403,86
243.146.079,36
3.152.528.296,46
253.730.224,27
198.447.982,46
16.267.653,13
0,00
0,00
0,00
0,00
198.447.982,46
16.267.653,13
DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB foram deduzidas despesas não computadas em MDE no valor de R$ 14 no SALDO INICIAL (ac), R$ 13.380,50 nos RP LIQUIDADOS (ad), R$ 5.851.109,34 nos RP PAGOS (ae) e R$ 1.098,80 no SALDO FINAL (ag).
União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura
imo bimestre do exercício.
valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
s demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença
as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
vem ser ajustados para 100%.| |---|---| |RREO - ANEXO VIII (LDB, art. 72)
RELATÓRI
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E D
ORÇAM
PERÍODO DE REFERÊNCIA:
32- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 19 + 31)
32.1- Despesas Correntes
32.1.1- Pessoal Ativo
32.1.2- Pessoal Inativo
32.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
32.1.4 -Outras Despesas Correntes
32.2- Despesas de Capital
32.2.1 -Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
32.2.2 -Outras Despesas de Capital
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO|33- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024
34- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
35- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
36- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
37- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
38- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
39- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FONTE: Administração Financeira Integrada - AFI, Departamento de Contabilidade Pública - DECON, 29/01/2026 11:48
Notas: No item 19- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS e 20- TOTAL
397.013.615,91 na despesa empenhada, R$ 388.494.966,39 na despesa liquidada e R$ 382.548.482,13 na despesa paga.
No item 29- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE foram deduzidas despesas não computadas em MDE no valor de R$ 5.852.208,
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da
de crédito adicional.”
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do últ
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas na
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16
entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais de|

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO