DOMCE 04/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3898

DECLARAÇÃO NEGATIVA DE ACÚMULO DE CARGO

DECLARAÇÃO NEGATIVA DE DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO

EXAME ADMISSIONAL REALIZADO POR MÉDICO DESIGNADO PELA PREFEITURA(Agendado posteriormente e divulgada a respectiva data da realização por meio de edital específico)

3.PROCEDIMENTOS PARAAENTREGA DOS DOCUMENTOS E EXAMES OBRIGATÓRIOS:

3.1Oscandidatosconvocados, conforme Anexo I do presente Edital, deveráentregar a documentação entre os dias04defevereirode 2026a11de fevereiro de 2026, das 8h às 13h,na Divisão de Recursos Humanos, localizada na Vila da Paz, nº 40, Bloco D, Centro, FortimCE;

3.2A documentação deveráser entregue em vias originais ou cópias autenticadas em cartório;

3.3Os documentos entregues pelacandidatanão serão devolvidos em nenhuma hipótese.

4.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1Será excluído desse concurso, por ato da autoridade competente, em caráter irrecorrível, o candidato que não apresentar tempestivamente toda a documentação e exames exigidos neste Edital bem como os que fizerem, em qualquer documentação, declaração falsa ou inexata ou com utilização de meios fraudulentos, mesmo que os fatos venham a ser conhecidos posteriormente.

4.2Destaca-se que osmodelosdas Declarações de Bens, Negativa de Acúmulo de Cargoe Negativa de Demissão a Bem do Serviço Público foram disponibilizadas no Aditivonº 01/2025 ao Edital de Convocação nº 01/2025, de 10 de junho de 2025, publicado no Site do Governo Municipal de Fortim.

4.3Todos os casos omissos ou duvidosos que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital e legislação vigente serão resolvidos pela Comissão Especial paraRegulação, Acompanhamento e Deliberação deste Concurso Público.

4.4Permaneceminalteradas as demais disposições estabelecidas no Edital nº 01/2024, que normatiza o Concurso Público em epígrafe, não modificados pelo presenteEdital.

Fortim-CE,03defevereirode 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

ANEXO I AO EDITALDE CONVOCAÇÃONº044/2026 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOSDENÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL DE ESCOLARIDADE,DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE.

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS E CONVOCADOS PARA A ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO

Fortim-CE,03defevereirode 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: D5731193

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 0206.01/2025-SMS - 01° ADITIVO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 0206.01/2025-SMS - 01° ADITIVO CONTRATUAL - referente ao Processo Administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1605.01/2025-SMS. PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de Saúde; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA GERENCIAMENTO, CONTROLE E TRANSPARÊNCIA DE MEDICAMENTOS DAS UNIDADES FARMACÊUTICAS DO MUNICÍPIO, JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE; CONTRATADO: A. A. FRAGOSO - EPP, inscrita no CNPJ n° 19.622.023/0001-66; DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 30 de dezembro de 2025; VIGÊNCIA: De 01 de janeiro de 2026 até 31 de julho de 2026. SECRETÁRIA MUNICIPAL: KATIANE GONDIM DA COSTA - Secretária Municipal de Saúde. Fortim/CE, 03 de fevereiro de 2026.

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: BB5FAF60

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 0301.01/2025-SMAS - 01° ADITIVO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 0301.01/2025-SMAS - 01° ADITIVO CONTRATUAL - referente ao Processo Administrativo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0201.01/2025-SMAS. PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania; OBJETO: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV, VINCULADO À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE; CONTRATADO: ERIVANDO RIBEIRO DE SOUSA; DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 30 de dezembro de 2025; VIGÊNCIA: De 01 de janeiro de 2026 até 31 de dezembro de 2026. SECRETÁRIA MUNICIPAL: TELMA CESÁRIO DE ARAÚJO - Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania. Fortim/CE, 03 de fevereiro de 2026.

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 89B0563F

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 0901.01/2025 - SMAG - 01° ADITIVO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 0901.01/2025 - SMAG - 01° ADITIVO CONTRATUAL - referente ao Processo Administrativo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0801.01/2025 - SMAG. PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de Administração e Finanças; OBJETO: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL PARA REALIZAÇÃO DE REUNIÕES ADMINISTRATIVAS E DE PLANEJAMENTO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESTE MUNICÍPIO DE SEGUNDA A SEXTAFEIRA, NO HORÁRIO COMERCIAL; CONTRATADO: MARIA JOSE DE OLIVEIRA; DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 30 de dezembro de 2025; VIGÊNCIA: De 01 de janeiro de 2026 até 31 de dezembro de 2026. SECRETÁRIO MUNICIPAL: JOSÉ LIMA DA SILVA JÚNIOR - Secretário Municipal de Administração e Finanças. Fortim/CE, 03 de fevereiro de 2026.

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