DOMCE 04/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 04 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3898
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 2026.02.03
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL – ESTADO DO CEARÁ , Cidadão CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES , em pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições, notadamente as conferidas pelo art. 28, Inciso X, da Constituição do Estado do Ceará, RESOLVE publicar mediante afixação nos locais de amplo acesso do público em geral no âmbito do Município de CHAVAL/CE , a LEI MUNICIPAL Nº 634/2026 DE 03/02/2026 , que “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NOS MOLDES DO PISO SALARIAL NACIONAL”.
PUBLIQUE-SE, DIVULGUE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - Estado do Ceará, aos 03 dias de Fevereiro de 2026.
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES Prefeito Municipal
Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador: 8C5BF5BA
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NO 12/GP/2026
PORTARIA NO 12/GP/2026
CONCEDE NOVOS PERCENTUAIS DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE EXERCEM CARGOS EM COMISSÃO OU FUNÇÕES DE CONFIANÇA.
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC...
CONSIDERANDO a previsão legal que faz a Lei Municipal 518, de 12 de dezembro de 2003, em seus artigos 52, §1º e 72, I, bem como Lei Municipal nº 586, de 08 de agosto de 2005, acerca da concessão de gratificação por representação pelo exercício de cargo de provimento em comissão ou função de confiança;
CONSIDERANDO a previsão legal que faz a Lei Municipal 518, de 12 de dezembro de 2003, em seu artigo 72, III, acerca da concessão de gratificação pela execução de trabalhos relevantes;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido, a partir desta data, novo percentual de gratificação por suporte pedagógico e trabalho relevante aos servidores municipais comissionados relacionados abaixo:
| NOME | CPF | SUPORTE | PORCENTAGEM |
|---|---|---|---|
| ANA MARIA DE OLIVEIRA | 70558426387 | PEDAGÓGICO | 30% |
| ELZA MARIA FURTADO GONÇALVES | 54806267368 | PEDAGÓGICO | 30% |
| FLAVIANA ALVES NOBREGA | 72508582387 | PEDAGÓGICO |
30% |
| FRANCISCA NECIANA LEITE CAVALCANTE | 69282773353 | PEDAGÓGICO |
30% |
| GABRIELA BEZERRA DE MORAIS | 00870306324 | PEDAGÓGICO | 30% |
| JOÃO ROSENDO DE SOUSA NETO | 02692209338 | PEDAGÓGICO | 30% |
| JOELMA MARIA SANTANA FURTADO | 49500724391 | PEDAGÓGICO |
30% |
| MARIA EDVANIA SOUSA | 89575938372 | PEDAGÓGICO | 30% |
| MARIA VERIA FURTADO DE SOUSA | 75602768300 | PEDAGÓGICO |
30% |
| MAURISTANIA BATISTA MARQUES | 30238722368 | PEDAGÓGICO |
30% |
| ROSALIA PEREIRA LACERDA | 77612736349 | PEDAGÓGICO |
30% |
| SAMIA LEITE MONTENEGRO | 31212883349 | PEDAGÓGICO |
30% |
| MARIA DAS DORES JANOCA DE SANTANA | 63399210353 | PEDAGÓGICO | 30% |
| JOSE MARTONNY AGUIAR VIEIRA | 91357969368 | PEDAGÓGICO | 30% |
| JUNIOR CESAR GONÇALVES MONTENEGRO | 77129806320 | PEDAGÓGICO | 30% |
| DELANO GOMES BICA | 00030178347 | PEDAGÓGICO | 30% |
| ANA PAULA TAVARES DE ARAUJO | 42306485372 | TRABALHO RELEVANTE | 30% |
| ANA SILVIA MARANHÃO LEITE | 55491634387 | TRABALHO RELEVANTE | 30% |
| EDNACELIA PEREIRA RAMALHO | 74991272300 | PEDAGÓGICO | 30% |
| FABRICIO BRAGA NOBREGA | 76429458334 | TRABALHO RELEVANTE | 30% |
| FRANCINAL BENTO DE FIGUEIREDO | 19591969368 | TRABALHO RELEVANTE | 30% |
| FRANCISCO RAILSON DE LIMA SOUSA | 04630728392 | TRABALHO RELEVANTE | 30% |
| GILENDA LEITE FERNANDES BATISTA | 75595508353 | TRABALHO RELEVANTE | 30% |
| GLAUCIA LEITE MONTENEGRO | 71598944304 | TRABALHO RELEVANTE | 30% |
| HOSIANA MARIA SILVA MAIA LACERDA | 29572363387 | TRABALHO RELEVANTE | 30% |
| MARIA CAROLINE SAMPAIO ALVES | 06794517302 | TRABALHO RELEVANTE | 30% |
| MARIA DO CARMO OLIVEIRA LEITE | 34709746320 | TRABALHO RELEVANTE | 30% |
| MARIA ROSANGELA DE SOUSA | 84500883304 | TRABALHO RELEVANTE | 30% |
| AÉDIA MARIA ALVES DA NOBREGA | 30742625320 | PEDAGOGICO | 30% |
| FRANCISCO JOSÉ MARTINS DANTAS | 80479413304 | PEDAGOGICO | 30% |
| MARIA BETÂNIA ALVES MOURA | 57624569353 | PEDAGOGICO | 30% |
Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os devidos fins.
Art. 3º - Fica definido, a partir desta data, o percentual a ser pago, a título de gratificação por trabalhos relevantes, aos servidores municipais relacionados, conforme informado a seguir, sendo este o único percentual dessa natureza a ser concedido, sem possibilidade de acumulação com o anteriormente estabelecido.
Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 21 de janeiro de 2026.
JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
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