DOMCE 03/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 03 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3897
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará , no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo:
Assina pelo Contratante: Normando Nonato da Silva - Presidente da Câmara Municipal de Icapuí.
Data da Assinatura do Termo Aditivo: 29 de janeiro de 2026.
CONSIDERANDO o pedido formulado pelo servidor através do ofício nº 012/2026/GAB, de lavra da Secretaria Municipal de Educação;
Icapuí - CE., 29 de janeiro de 2026.
NORMANDO NONATO DA SILVA
CONSIDERANDO o parecer favorável expedido pela Procuradoria Geral do Município de Ibiapina, referente ao servidor Flávio Augusto de Sousa Félix;
CONSIDERANDO o art. 80 da Lei Municipal nº 470/2010 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ibiapina), alterado pela Lei Municipal nº 750/2020.
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí
Publicado por: Neemias Freitas Braga Código Identificador: D7A41267
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 016/2026
RESOLVE:
PORTARIA Nº 016/2026
Art. 1º. CONCEDER a prorrogação da licença, sem remuneração, para tratamento de assuntos particulares, ao servidor FLÁVIO AUGUSTO DE SOUSA FÉLIX , servidor efetivo ocupante do cargo de PROFESSOR , lotado junto à Secretaria Municipal de Educação, pelo período 02 (dois) anos.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE .
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 27 de janeiro de 2026.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina
Publicado por: Ana Letícia Aguiar Freire Código Identificador: 72F4A06B
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Nomear o(a) Sr(a) MÔNICA RÚBIA BRAGA DE OLIVEIRA COSTA para responder pelo cargo que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, combinado com a Lei da Complementar N° 147/2025, de 06 de março de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a) MÔNICA RÚBIA BRAGA DE OLIVEIRA COSTA, inscrito(a) sob o CPF de nº 865.XXX.XXX-53, para ocupar o cargo de OUVIDOR DO SUS, pertencente à Estrutura Organizacional da Secretaria de Saúde, do município de Icapuí. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 05 de janeiro de 2026.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI EXTRATO DE ADITIVO
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 010/2024
Processo: Tomada de Preços n° 004/2023.
Objeto: Terceiro Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato n° 010/2024 para a Contratação de Serviços Técnicos Jurídicos especializados na adequação, condução e monitoramento dos serviços oferecidos pelo Balcão do Cidadão e Procon Câmara, junto à Câmara Municipal de Icapuí, Estado do Ceará.
Valor Global: R$ 76.706,04 (setenta e seis mil, setecentos e seis reais e quatro centavos).
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 06 de janeiro de 2026.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador: 28D3375F
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 025/2026
PORTARIA Nº 025/2026
Contratada: Lidiane Correia Sociedade Individual de Advocacia.
Contratante: Câmara Municipal de Icapuí.
Dotação Orçamentária: 01.01.01.031.0101.2.001 - Manutenção e Funcionamento do Poder Legislativo Municipal.
Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Prazo de Vigência: O prazo da vigência que findaria em 29 de janeiro de 2026 fica prorrogado até 29 de janeiro de 2027.
Prazo de Execução: de 30/01/2026 até 29/01/2027.
Assina pela Contratada: Lidiane da Rocha Correia.
Nomeia o(a) Sr(a) DIOGO DURVAL DA SILVA para responder pelo cargo que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, combinado com a Lei da Complementar N° 147/2025, de 06 de março de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a) DIOGO DURVAL DA SILVA, inscrito(a) sob o CPF de nº 087.XXX.XXX-07, para ocupar o cargo de SUPERVISOR(A) DE AQUICULTURA, pertencente à Estrutura
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