DOMCE 03/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 03 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3897
| 1546000000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI | 339.700,00 | ||
|---|---|---|---|
| 0340 | 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente |
||
| 1542000000 - Transferências do FUNDEB 30% - Complementação da União - VAAT | 1.437.000,00 | ||
| Total do Projeto/Atividade: (R$) | 1.850.700,00 | ||
| 12.361.0043.1.036 - Construcao Ampliacao e Reforma das Unidade | s | ||
| Escolares |
|||
| 0346 | 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1542000000 - Transferências do FUNDEB 30% - Complementação da União - VAAT |
579.600,00 | |
| 12.361.0039.2.026 - Gerenciamento e Manutencao do Transporte Escolar | Total do Projeto/Atividade: (R$) | 579.600,00 | |
| 0316 | 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | ||
| 1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação | 144.000,00 | ||
| 0317 | 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | ||
| 1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação | 47.100,00 | ||
| Total do Projeto/Atividade: (R$) | 191.100,00 | ||
| 12.122.0002.2.022 - Gerenciamento e Manutencao da Secretaria de Educacao | |||
| 0275 | 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas | ||
| 1540107000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 70% |
- | 165.600,00 | |
| 0283 | 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | ||
| 1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação | 360,00 | ||
| 0290 | 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | ||
| 1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação | 1.500,00 | ||
| 0286 | 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas Com Locomoção | ||
| 1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação | 3.400,00 | ||
| 0291 | 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas | ||
| 1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação | 26.500,00 | ||
| 0292 | 3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | ||
| 1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação | 117.200,00 | ||
| 0292 | 3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
||
| 1540000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 30% |
- | 222.400,00 | |
| 0289 | 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | ||
| 1571000000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação |
69,00 | ||
| 0289 | 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | ||
| 1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação | 2.700,00 |
||
| REDU. | CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA | NATUREZA | CRÉDITO (R$) |
| Total do Projeto/Atividade: (R$) | 539.729,00 | ||
| 12.365.0041.2.033 - Gerenciamento e Manutenacao da Educacao Infanti 30% - FUNDEB |
l | ||
| 0360 | 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | ||
| 1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação | 10.000,00 | ||
| 0362 | 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
||
| 1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação | 8.300,00 | ||
| 0362 | 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | ||
| 1542000000 - Transferências do FUNDEB 30% - Complementação da União - VAAT | 40.600,00 | ||
| 0363 | 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | ||
| 1542000000 - Transferências do FUNDEB 30% - Complementação da União - VAAT | 689.500,00 | ||
| Total do Projeto/Atividade: (R$) | 748.400,00 | ||
| 12.365.0041.2.034 - Gerenciamento e Manutenacao da Educacao Infanti |
l | ||
| 70% - FUNDEB | |||
| 0366 | 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | ||
| 1542107000 - Transferências do FUNDEB 70% - Complementação da União – VAAT | 586.500,00 | ||
| 0365 | 3.1.90.04.00 - Contrataçãopor Tempo Determinado | ||
| 1542107000 - Transferências do FUNDEB 70% - Complementação da União – VAAT | 96.400,00 | ||
| Total do Projeto/Atividade: (R$) |
682.900,00 |
||
| Total da Unidade Orçamentária (R$) |
: 7.833.729,00 |
||
| Total: (R$) | 7.833.729,00 |
Art. 2º. Os recursos para fazer face a suplementação descrita no Art. 1º. deste Decreto, correrão à conta de Excesso de Arrecadação R$ 5.196.963,71 (CINCO MILHOES CENTO E NOVENTA E SEIS MIL NOVECENTOS E SESSENTA E TRES REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) e Anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| REDU. | CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA | NATUREZA | ANULAÇÃO (R$) |
|---|---|---|---|
| 05.02 - Fundo Mun. dos Dir. da Crianca e do Adol | |||
| 0502-08.243.0038.2.066 - Fundo Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente |
|||
| 0670 | 3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras. | ||
| 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos | 9,99 | ||
| Total do Projeto/Atividade (R$) |
: 9,99 |
||
| Total da Unidade Orçamentária: (R$) |
9,99 |
||
| 05.01 - Fundo Municipal de Assistencia Social | |||
| 0501-08.122.0002.2.054 - Gerenciamento e Manutencao da Assistencia Social |
|||
| 0533 | 3.1.90.04.00 - Contrataçãopor Tempo Determinado. | ||
| 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos | 6.820,44 | ||
| 0534 | 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil. | ||
| 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos | 36,17 | ||
| 0535 | 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais. | ||
| 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos | 462,85 | ||
| 0536 | 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas. | ||
| 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos | 9.561,39 | ||
| 0536 | 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas. | ||
| 1660000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | 2.761,43 |
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