DOMCE 03/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 03 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3897
| Total do Projeto/Atividade: (R$) | 974.026,12 |
|---|---|
| 0204-25.752.0014.2.016 - Gestao, Melhoria e Expansao da Iluminacao Publica Urbana e Rural | |
| 0179 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. | |
| 1751000000 - Recursos da Contribuiçãopara o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP | 1,00 |
| 0180 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. | |
| 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos | 137,70 |
| 0180 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. | |
| 1751000000 - Recursos da Contribuiçãopara o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP | 166.372,50 |
| Total do Projeto/Atividade: (R$) | 166.511,20 |
| Total da Unidade Orçamentária: (R$) | 1.174.409,26 |
| 02.06 - Secretaria de Transportes | |
| 0206-26.122.0002.2.018 - Manutencao e Gerenciamento da Secretaria de Transportes | |
| 0196 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil. | |
| 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos | 6.158,84 |
| 0197 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas. | |
| 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos | 12.410,50 |
| 0198 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil. | |
| 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos | 0,95 |
| 0199 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. | |
| 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos | 7.300,35 |
| 0202 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. | |
| 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos | 80,42 |
| Total do Projeto/Atividade: (R$) | 25.951,06 |
| 0206-26.122.0022.2.019 - Gerenciamento e Manutencao do DEMUTRAN | |
| 0208 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. | |
| 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos | 2.224,55 |
| 0211 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. | |
| 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos | 2.718,85 |
| 0212 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica. | |
| 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos | 0,95 |
| Total do Projeto/Atividade: (R$) | 4.944,35 |
| Total da Unidade Orçamentária: (R$) | 30.895,41 |
| Total Anulação: (R$) | 3.207.133,02 |
| Excesso de Arrecadação: (R$) | 4.115,43 |
| TOTAL: (R$) | 3.211.248,45 |
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Farias Brito, 1 de Dezembro de 2025
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador: C387E2EF
GABINETE DO PREFEITO
707 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estado do Ceará
Prefeitura Municipal de Farias Brito
Decreto Orçamentário Nº 707, de 1 de Dezembro de 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente orçamento e dá outras providências.
O(A) Prefeito(a) Municipal de Farias Brito, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei e de conformidade com o que faculta o Art. 9 da Lei Municipal Nº 1653 de 01/12/2025 .
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto ao vigente orçamento um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.833.729,00 (SETE MILHOES OITOCENTOS E TRINTA E TRES MIL SETECENTOS E VINTE E NOVE REAIS), para atender à(s) necessidade(s) de reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| REDU. | CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA | NATUREZA | CRÉDITO (R$) |
|---|---|---|---|
| 03.01 - Secretaria de Educacao | |||
| 12.361.0040.2.030 - Gerenciamento e Manutencao do Ensino Fundamental 70% - FUNDEB |
|||
| 0343 | 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | ||
| 1540107000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 70% |
3.125.900,00 | ||
| 0344 | 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais | ||
| 1540107000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 70% |
8.800,00 | ||
| 0342 | 3.1.90.04.00 - Contrataçãopor Tempo Determinado | ||
| 1540107000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 70% |
106.600,00 | ||
| Total do Projeto/Atividade: (R$) | 3.241.300,00 | ||
| 12.361.0040.2.029 - Gerenciamento e Manutencao do Ensino Fundamental 30% - FUNDEB |
|||
| 0334 | 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | ||
| 1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação | 32.000,00 | ||
| 0334 | 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | ||
| 1550000000 - Transferência do Salário-Educação | 42.000,00 | ||
| 0334 | 3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
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