DOMCE 03/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3897

8. DOS RECURSOS

8.1. Caberá recurso contra o resultado preliminar, no prazo estabelecido no cronograma.

8.2. Os recursos deverão ser devidamente fundamentados e apresentados por meio de formulário próprio.

8.3. Será reservado para os dias 06 e 09 de fevereiro de 2026, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 no Centro Pastoral Dom José Doth, Recurso quanto ao Resultado Preliminar apresentado conforme Formulário presente no Anexo VI.

9. DO TERMO DE COMPROMISSO E DO PAGAMENTO

9.1. Os candidatos selecionados deverão assinar Termo de Compromisso com a Secretaria Municipal de Educação, no qual constarão direitos, deveres, carga horária, valor da bolsa e critérios de avaliação.

9.2. O pagamento das bolsas será efetuado mensalmente, mediante depósito em conta bancária do bolsista.

9.3. A continuidade no Programa estará condicionada a avaliações periódicas de desempenho e ao cumprimento das atribuições.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação de Mombaça.

10.2. A constatação de informações falsas ou descumprimento das obrigações implicará desligamento do Programa, sem direito a indenização. 10.3. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Mombaça - CE, 02 de fevereiro de 2026.

HELENA DE OLIVEIRA SILVA

Secretária Municipal da Educação Portaria nº 1402331/2025

ANEXO I – RELAÇÃO DAS BOLSAS REQUISITOS ESPECÍFICOS POR MODALIDADE:

I. Formação de Professores Alfabetizadores: Graduação em Pedagogia, Letras, Normal Superior ou áreas afins; experiência comprovada em práticas e metodologias de alfabetização; conhecimentos pedagógicos atualizados; preferencialmente com formação continuada específica em alfabetização e letramento; habilidade em desenvolver e aplicar programas de ensino ajustados às necessidades locais.

II. Desenvolvimento de Material Didático: Graduação compatível, preferencialmente em Pedagogia, Design Educacional, Psicologia ou áreas correlatas; experiência comprovada em produção, adaptação e contextualização de materiais didáticos para alfabetização; capacidade de incorporar recursos didáticos inovadores e lúdicos; conhecimento de tecnologias educacionais será diferencial.

III. Monitoramento e Avaliação; Graduação em área compatível, inclusive, Administração, Ciências Contábeis, Direito, Economia ou áreas correlatas; experiência comprovada em avaliação educacional, auditoria, controle, análise de dados ou gestão pública."

IV. Articulação Territorial: Graduação compatível, inclusive, Administração Pública, Ciências Sociais, Serviço Social, Psicologia, Gestão de Projetos ou áreas afins; experiência em gestão e coordenação de projetos educacionais ou sociais; conhecimento profundo da realidade social, econômica e educacional local; habilidade em articulação interinstitucional e mobilização comunitária.

Mombaça - CE, 07 de janeiro de 2025.

Helena de Oliveira Silva

Secretária Municipal da Educação Portaria nº 1402331/2025

ANEXO II – CRONOGRAMA OFICIAL

Mombaça - CE, 02 de fevereiro de 2026.

HELENA DE OLIVEIRA SILVA

Secretária Municipal da Educação Portaria nº 1402331/2025

ANEXO III – PONTUAÇÃO E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

A seleção dos candidatos será realizada por meio de análise curricular e documental, de caráter classificatório, obedecendo aos critérios de pontuação estabelecidos neste Anexo.

1. CRITÉRIOS GERAIS

1.1. Somente serão pontuados os títulos e experiências comprovados documentalmente no ato da inscrição.

• 1.2. Não será admitida juntada posterior de documentos.

• 1.3. A pontuação máxima será de 130 (cento e trinta) sendo:

• 1.3.1. até 100 pontos para análise curricular;

• 1.3.2. até 30 pontos para entrevista técnica.

• 1.4. Em caso de empate, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios:

• I – maior tempo de experiência na função pretendida;

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