DOMCE 05/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3899

regras previstas no artigo 71 da Lei 220/2006 e reajustados em conformidade com o artigo 72 da Lei supracitada autorizado, e Regime Jurídico Único Estatutário, Lei Complementar n° 001/92.

CÁLCULO DOS PROVENTOS:

A remuneração de contribuição do servidor, na ativa, referente ao mês de dezembro de 2019, corresponde ao valor dos seus proventos na data do requerimento, em 31/01/2020.

Publicado por: Aldécio Dos Santos Silva Código Identificador: 925050DB

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

FUNDEB EXTRATO DE CONTRATO 20260088 PREGÃO Nº 2025.08.12.01

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20260088

Será considerada como data inicial para a concessão do benefício de aposentadoria por incapacidade a data firmada pela Junta Médica que avaliar o paciente, restando, nestes termos, como data inicial da invalidez o dia 21/11/2019.

Os proventos não têm desconto de previdência por ser inferior ao valor do teto do RGPS. As despesas decorrentes deste Decreto de Aposentadoria correrão à conta de dotações

próprias vigentes do orçamento do Fundo Municipal de Previdência Social, devendo entrar em vigor na data de sua publicação, devidamente homologado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará –TCE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 04 dias do mês de fevereiro de 2026.

JOSE LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano

EDINALVA FRANCISCA LIMA SILVA Coordenadora Geral do FMPS Portaria n° 2025.01.03-002

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: 4865C330

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE PENAFORTE – SECRETARIA DE SAÚDE – AVISO - JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. MODALIDADE: Chamada Pública nº. 2025.09.10.01. O Agente de Contratação do Município de Penaforte/CE informa aos interessados que, foi concluído o julgamento das habilitações referentes ao Credenciamento de Profissionais ou Empresas da área da saúde para prestação de serviços médicos e de enfermagem, 24 horas, em regime de plantão, para atuação em urgência e emergência no Hospital Municipal João Muniz, por intermédio da Secretaria de Saúde do Município de Penaforte/CE. Após a sessão pública para análise dos documentos de habilitação apresentados, obteve-se os seguintes resultados: Em relação ao credenciamento para o Plantão Enfermagem, restaram habilitados: VANESSA WINNE PEREIRA CARVALHO e ANTONIO PEREIRA DE SOUZA. Fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis, a partir da data de publicação na imprensa oficial, para apresentação de recursos, conforme Art. 165 da Lei Federal nº. 14.133/2021, devendo ser protocolados no setor de licitações e contratos, situado na Avenida Ana Tereza de Jesus, nº. 240, Centro, Penaforte, Ceará, das 08h:00m às 14h:00m (horário de expediente). Avisamos que o resultado e os autos do processo se encontram com vista franqueada no setor de licitações e contratos. ALDÉCIO DOS SANTOS SILVA – AGENTE DE CONTRATAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE. Em, 04 de Fevereiro de 2026.

ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 2025.08.12.01

CONTRATANTE........: F.MAN.DES.EDUC.BÁSICA VAL.PROFIS-FUNDEB

CONTRATADA(O).....: ANTONIO FLAVIO SILVA NASCIMENTO ME..

OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO(FUNDEB) DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO/CE

VALOR TOTAL................: R$ 154.795,80 (cento e cinquenta e quatro mil, setecentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2026 Atividade 0502.123610541.2.027 Manutenção e Gerenciamento do Ensino Fundamental - FUNDEB 30% , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.17, no valor de R$ 154.795,80

VIGÊNCIA...................: 05 de Janeiro de 2026 a 31 de Dezembro de 2026

DATA DA ASSINATURA.........: 05 de Janeiro de 2026

Publicado por: Jeovano Paes Monte

Código Identificador: D41F2EE5

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EXTRATO DE CONTRATO 20260090 PREGÃO Nº 2025.08.12.01

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20260090

ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 2025.08.12.01

CONTRATANTE........: SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

CONTRATADA(O).....: ANTONIO FLAVIO SILVA NASCIMENTO ME..

OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO/CE.

VALOR TOTAL................: R$ 48.984,70 (quarenta e oito mil, novecentos e oitenta e quatro reais e setenta centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2026 Atividade 1201.041220112.2.129 Gerenciamento e Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão , Classificação econômica

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