Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 05/02/2026 · pág. 129

DOMCE 05/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3899

O prazo de validade da seleção será de 12 meses, prorrogável por igual período.

Os casos omissos e duvidosos referentes ao processo de Seleção serão resolvidos pela Gestão da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE JAGUARETAMA.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAGUARETAMA, 04 de fevereiro de 2026.

JOSÉ JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Educação

EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 001/2026 ANEXO I - RELAÇÃO DOS CARGOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, NÚMERO DE VAGAS, VENCIMENTO-BASE, CARGA HORÁRIA E ESCOLARIDADE

CARGO	VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA CR	VAGAS PcD	SALÁRIO	CARGA HORÁRIA	REQUISITOS MÍNIMO EXIGIDOS
AGENTE DE APOIO À INCLUSÃO	- 10	-	R$1.621,00	40hrs	ENSINO MÉDIO
CUIDADOR NO TRANSPORTE ESCOLAR	- 10	-	R$1.621,00	40hrs	ENSINO MÉDIO
NUTRICIONISTA	1 2	-	R$2.300,00	30hrs	ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM NUTRIÇÃO, COM REGISTRO ATIVO NO RESPECTIVO CONSELHO PROFISSIONAL.
PSICÓLOGO	1 3	-	R$2.500,00	40hrs	ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM PSICOLOGIA, COM REGISTRO ATIVO NO RESPECTIVO CONSELHO PROFISSIONAL.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – ÁREA ESPECÍFICA EM PEDAGOGIA	- 15		R$33,05 / POR HORA AULA TRABALHADA	*	ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM PEDAGOGIA E/OU SEGUNDA LICENCIATURA EM PEDAGOGIA.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – ÁREA ESPECÍFICA EM CIÊNCIAS HUMANAS	- 03		R$33,05 / POR HORA AULA TRABALHADA	*	ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM ÁREAS AFINS A CIÊNCIAS HUMANAS E/OU SEGUNDA LICENCIATURA EM ARÉAS AFINS.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – ÁREA ESPECÍFICA EM MATEMÁTICA	- 03		R$33,05 / POR HORA AULA TRABALHADA	*	ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM MATEMÁTICA, HABILITAÇÃO E/OU SEGUNDA LICENCIATURA EM MATEMÁTICA.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – ÁREA ESPECÍFICA EM PORTUGUÊS	- 04		R$33,05 / POR HORA AULA TRABALHADA	*	ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM LETRAS, LINGUA PORTUGUESA, HABILITAÇÃO E/OU SEGUNDA LICENCIATURA EM LÍNGUA PORTUGUESA.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – ÁREA ESPECÍFICA EM EDUCAÇÃO FÍSICA	- 02		R$33,05 / POR HORA AULA TRABALHADA	*	ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM EDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA), COM REGISTRO ATIVO NO RESPECTIVO CONSELHO PROFISSIONAL.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – ÁREA ESPECÍFICA EM CIÊNCIAS	- 03		R$33,05 / POR HORA AULA TRABALHADA	*	ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM CIÊNCIAS OU ÁREAS AFINS, HABILITAÇÃO E/OU SEGUNDA LICENCIATURA EM CIÊNCIAS.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – ÁREA ESPECÍFICA EM INGLÊS	- 02		R$33,05 / POR HORA AULA TRABALHADA	*	ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM INGLÊS, HABILITAÇÃO E/OU SEGUNDA LICENCIATURA EM INGLÊS.

ANEXO II

EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 001/2026 ANEXO II – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

AGENTE DE APOIO A INCLUSÃO

a) Fundamentos da Educação Inclusiva:

Conceito e princípios da Educação Especial na perspectiva inclusiva; a inclusão como direito humano e dever do Estado; organização do atendimento educacional especializado (AEE); fundamentos legais aplicáveis: Constituição Federal, Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), Lei nº 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA) e Decreto nº 8.368/2014.

b) Apoio ao processo de ensino e aprendizagem:

Adaptação de materiais e atividades pedagógicas conforme orientações da equipe docente; rotinas e estratégias de apoio em sala de aula comum; atuação colaborativa com o professor regente e o professor de AEE; respeito à autonomia, à dignidade e aos ritmos de aprendizagem dos estudantes; estímulo à participação, convivência e protagonismo dos alunos com deficiência.

c) Atendimento ao estudante com deficiência:

Cuidados básicos de alimentação, higiene, mobilidade e segurança; apoio à comunicação e interação social; organização do espaço escolar para acessibilidade; incentivo à independência e à socialização de estudantes com deficiência, incluindo aqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA), conforme diretrizes da Lei nº 12.764/2012 e orientações do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE).

d) Relações interpessoais e ética profissional:

Postura ética, empática e propositiva na relação com estudantes, famílias e equipe escolar; sigilo e respeito à privacidade; atuação humanizada, inclusiva e acolhedora; noções de responsabilidade, respeito à diversidade e aos direitos das pessoas com deficiência.