DOMCE 02/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3896

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.142 de 31 de março de 2023, que Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Morada Nova/CE, e dá outras providências;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

CONSIDERANDO o Regimento Interno do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMCDA;

CONSIDERANDO a Resolução nº 01/2026 do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMCDA;

CONSIDERANDO que a Comissão Especial Eleitoral será responsável pela condução do processo de eleição suplementar dos membros do Conselho Tutelar do Município de Morada Nova,

RESOLVE:

Morada Nova/CE, 22 de janeiro de 2026.

MARIA BEATRIZ CLAUDINO BRANDÃO

Secretária de Educação, Ciência e Tecnologia

Publicado por: Gilnei Neves Nepomuceno Código Identificador: E8F79E80

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

NOMEAR, os membros e respectivos suplentes da Comissão Especial Eleitoral que atuará no processo de eleição suplementar dos membros do Conselho Tutelar.

REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO

Titular: Francisca Dália de Sousa Matos Castro Suplente: Francisco Reginaldo da Silva

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

Titular: Maria do Espírito Santo de Oliveira Rodrigues Suplente: Alcineida Claudino Silva

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA , em 30 de janeiro de 2026.

NAIARA CARNEIRO CASTRO

Prefeita Municipal

Publicado por: Alícia Cavalcante Rocha Código Identificador: ED5A4E32

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA PORTARIA Nº 2201/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

A Prefeitura Municipal de Nova Olinda, através da sua Comissão de Contratação, torna público que fará realizar CHAMAMENTO PÚBLICO , na forma PRESENCIAL, autuado sob o nº 2026.12.01.01-CP, cujo objeto é Seleção de Organização da Sociedade Civil, entidade privada sem fins lucrativos, para a produção de 20 (vinte) unidades habitacionais de interesse social, em área pública do Município de Nova Olinda/CE, disponibilizado por meio deste procedimento, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV/FNHIS Sub 50, do Ministério das Cidades, tendo a Caixa Econômica Federal - CAIXA como Mandatária/Agente Financeiro, nos termos das especificações e anexos deste Edital , com data de abertura marcada para o dia 20 de fevereiro de 2026 às 09:00 horas na sala da Comissão de Contratação, situada na Avenida Perimetral Sul, S/N, Centro, Nova Olinda-CE. Os interessados poderão obter informações detalhadas no setor da Comissão de Contratação, em dias normais de expediente, no horário de 08:00 às 16:00 horas ou através do telefone (88) 2018-1485. Nova Olinda/CE, 30/01/2026.

PAULO RICARDO FONTE DE OLIVEIRA – Agente de Contração.

Publicado por:

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MORADA NOVA/CE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente,

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a organização, a transparência, a legalidade e a eficiência dos processos de Seleção Pública Simplificada, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia;

CONSIDERANDO a realização da Seleção Pública Simplificada destinada à formação de cadastro de voluntários colaboradores para atuação no Programa Educando e Cuidando em Tempo Integral, conforme disposto no Edital nº 002/2026 – GAB/SEDUCTEC; CONSIDERANDO a realização da Seleção Pública Simplificada para concessão de bolsas de estudos a alunos universitários do Município de Morada Nova, conforme estabelecido no Edital nº 003/2026 – GAB/SEDUCTEC;

CONSIDERANDO a necessidade de designação de comissão específica para acompanhar, organizar, analisar e deliberar sobre as etapas inerentes aos referidos editais, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Organizadora dos Editais de Seleção Pública Simplificada, referente ao Edital nº 002/2026 – GAB/SEDUCTEC e ao Edital nº 003/2026 – GAB/SEDUCTEC:

I – José Eriton de Sousa Oliveira – Presidente da Comissão; II – Maria Eliete Almeida Pereira – Membro; III – Luciélio Moura da Silva – Membro;

IV – Antônio Rodrigues Lemos – Membro.

Art. 2º Compete à Comissão Organizadora planejar, coordenar, acompanhar, analisar, julgar e deliberar sobre todas as etapas dos processos seletivos, bem como dirimir dúvidas, emitir pareceres e adotar as providências necessárias ao fiel cumprimento dos editais.

Paulo Ricardo Fonte de Oliveira Código Identificador: 1EBF1CBD

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 021/2026, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 [ERRATA].

NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2024 PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA - CE , no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica e em conformidade com o que dispõe a Lei Municipal Nº 574/2009 - Estatuto do Servidor Público do Município de Nova Olinda e a Lei Nº 984/2024 de 30 de agosto de 2024, para Provimento de Cargos pertencentes ao Quadro de Pessoal do Município de Nova Olinda-CE e,

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do Artigo 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO que compete ao Chefe do Poder Executivo dispor sobre a organização e funcionamento da administração municipal e ainda o direito aos Municípios de Legislar sobre assuntos de interesse local, nos termos do Inciso I, do Artigo 30 da Constituição Federal; CONSIDERANDO que a Administração Pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, dos seus Atos e Ações, conforme determina o Artigo 37, da Constituição Federal;

www.diariomunicipal.com.br/aprece 76