DOMCE 02/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 02 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3896
| 1 | CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO | 5.000,00 | 8 | 1 5.000,00 |
|---|---|---|---|---|
| 2 | OUVIDOR | 1.800,00 | 8 | 1 1.800,00 |
| 3 | COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DE COMPRAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS |
1.800,00 | 8 | 1 1.800,00 |
| 4 | COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS | 1.800,00 | 8 | 1 1.800,00 |
| 5 | ASSESSOR DE EXPEDIENTE | 1.621,00 | 8 | 1 1.621,00 |
| TOTAL GERAL.......................................................................... | - | - | 5 12.021,00 |
ANEXO II
CARGOS E FUNÇÕES – POR ÓRGÃO
| SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA |
|---|
| CARGO FUNÇÃO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA Manter o relacionamento do Poder Executivo com a Câmara Municipal, partidos políticos, lideranças comunitárias e demais instituições; coordenar a interlocução com os governos estadual e federal; integrar e acompanhar as ações das demais secretarias municipais; apoiar o planejamento e o monitoramento de programas e projetos estratégicos do governo; assessorar o Prefeito na tomada de decisões políticas e administrativas; preparar despachos, mensagens, exposições de motivos e atos oficiais; coordenar a agenda institucional do Prefeito; organizar reuniões de governo e acompanhar o cumprimento das deliberações; Atuar de forma integrada com a área de comunicação social do município; garantir alinhamento das ações governamentais e da imagem institucional; monitorar projetos de lei de interesse do Executivo; articular a tramitação de proposições junto ao Legislativo Municipal; Representar o Prefeito em eventos, reuniões e atos oficiais,quando designado. |
| SECRETÁRIO EXECUTIVO Executar a interlocução do Executivo com a Câmara Municipal, lideranças políticas, partidos e movimentos sociais; manter diálogo permanente com vereadores e assessorias legislativas; acompanhar demandas políticas e institucionais relevantes para a gestão; contribuir para a construção de consensos e apoio às iniciativas do governo; monitorar projetos de lei, requerimentos e indicações de interesse do Executivo; auxiliar na tramitação de matérias junto ao Legislativo; assessorar o Secretário Municipal de Governo ou autoridade superior em assuntos políticos e institucionais; produzir relatórios, análises de cenário político e notas técnicas; organizar reuniões políticas e institucionais; Acompanhar o cumprimento de encaminhamentos definidos em reuniões; representar o governo em reuniões, audiências públicas e eventos políticos, quando designado; atuar de forma integrada com as secretarias municipais, especialmente Comunicação, Governo e Planejamento; Encaminhar demandaspolíticas aos órgãos competentes e acompanhar respostas. |
| DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E MARKETING Elaborar e implementar o plano de comunicação institucional e de marketing; definir estratégias de posicionamento, identidade institucional e relacionamento com o público; coordenar a produção e divulgação de informações oficiais, campanhas institucionais, atos e programas do governo; garantir clareza, transparência e padronização da comunicação; zelar pela imagem institucional e pela identidade visual do órgão ou município; supervisionar o uso da marca em materiais oficiais e campanhas; coordenar o relacionamento com a imprensa; produzir e validar releases, notas oficiais, entrevistas e pronunciamentos; planejar e executar campanhas educativas, informativas e institucionais; avaliar resultados e impactos das ações de marketing; gerenciar canais digitais e redes sociais institucionais; definir diretrizes de conteúdo, linguagem e interação com o público; coordenar a equipe de comunicação e marketing; acompanhar contratos com agências, gráficas e fornecedores de serviços de comunicação; atuar de forma integrada com o Gabinete, Secretaria de Governo e demais secretarias; apoiar eventos oficiais, campanhas e ações intersetoriais; assegurar que as ações de comunicação atendam à legislação vigente, especialmente às normas depublicidade institucional eperíodo eleitoral. |
| COORDENADOR DE MARKETING Elaborar e executar o plano municipal de marketing e comunicação institucional; definir estratégias para divulgação de programas, serviços, campanhas e ações da administração municipal; planejar e coordenar campanhas educativas, informativas e institucionais; acompanhar resultados e impactos das campanhas junto à população; coordenar conteúdo para redes sociais, site oficial e demais canais digitais do município; monitorar métricas de alcance, engajamento e desempenho; zelar pela identidade visual do município; garantir o uso correto da marca oficial em materiais e campanhas; coordenar a produção de peças gráficas, audiovisuais e materiais promocionais; assegurar linguagem clara, acessível e alinhada às diretrizes institucionais; articular ações de marketing com as demais secretarias municipais; apoiar a divulgação de eventos,projetos e |
| serviços públicos; coordenar equipes técnicas e prestadores de serviços; acompanhar contratos, prazos e entregas relacionadas ao marketing; realizar pesquisas de opinião pública e análise de dados; propor ajustes e melhorias nas estratégias de marketing; garantir que todas as ações de marketing atendam à legislação vigente, especialmente às normas de publicidade institucional e ao período eleitoral. |
| COORDENADOR DE PARCERIAS E CONVÊNIOS Identificar oportunidades de parcerias e convênios com órgãos federais, estaduais, consórcios públicos, organizações da sociedade civil e iniciativa privada; articular ações junto às secretarias municipais e demais órgãos envolvidos; coordenar a elaboração de propostas, planos de trabalho e projetos técnicos; acompanhar a tramitação de convênios, termos de cooperação, termos de fomento e colaboração; apoiar a captação de recursos financeiros e técnicos junto a órgãos financiadores; monitorar editais, programas governamentais e chamadas públicas; acompanhar a execução física e financeira dos convênios e parcerias; monitorar prazos, metas, cronogramas e indicadores de desempenho; coordenar e acompanhar a elaboração das prestações de contas; garantir conformidade com exigências legais e dos órgãos de controle; assegurar o cumprimento da legislação aplicável (Lei nº 13.019/2014, normas de convênios, regulamentos federais e estaduais); atender demandas dos órgãos de controle interno e externo; Orientar as secretarias municipais quanto aos procedimentos para celebração e execução de parcerias e convênios; Padronizar fluxos e procedimentos administrativos; Manter cadastro e banco de dados atualizado dos convênios e parcerias; Promover a transparência das informações, conforme a legislação; Elaborar relatórios técnicos e gerenciais; Avaliar resultados e propor melhorias nagestão deparcerias. |
| ASSESSOR DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL Manter relacionamento permanente com veículos de comunicação; Produzir, redigir e divulgar releases, notas oficiais e comunicados à imprensa; Organizar entrevistas, coletivas e pronunciamentos oficiais; Divulgar ações, programas, serviços e eventos da administração municipal; Garantir linguagem clara, acessível e alinhada às diretrizes institucionais; Produzir e revisar textos institucionais, informativos e publicitários; Apoiar a criação de conteúdo para mídias digitais e materiais impressos; Realizar cobertura jornalística de eventos oficiais, reuniões e solenidades; Produzir registros fotográficos, audiovisuais e informativos; Acompanhar notícias e publicações sobre o município e a administração; Elaborar clipping e relatórios de mídia; Colaborar com a gestão das redes sociais e do site oficial do município; Auxiliar no planejamento e publicação de conteúdos digitais; Zelar pela imagem do município e dos gestores públicos; Atuar preventivamente em situações de crise de comunicação; Articular informações junto às secretarias e órgãos municipais; Apoiar ações de comunicação intersetoriais; garantir que a comunicação institucional atenda à legislação vigente, especialmente às normas de publicidade oficial e período eleitoral. |
| ASSESSOR DE EVENTOS GOVERNAMENTAIS Planejar e organizar eventos oficiais, como solenidades, inaugurações, audiências públicas, reuniões, congressos e comemorações institucionais; Elaborar cronogramas, roteiros e protocolos de eventos governamentais; Articular-se com secretarias municipais, autoridades, convidados, fornecedores e parceiros; Coordenar logística de eventos (local, infraestrutura, som, iluminação, recepção, segurança e acessibilidade); Acompanhar a execução dos eventos, garantindo o cumprimento do cerimonial e do protocolo oficial; Auxiliar no relacionamento institucional com autoridades, lideranças e comunidade; Apoiar ações de comunicação institucional, em conjunto com a assessoria de imprensa; Zelar pela imagem institucional do município durante os eventos; Elaborar relatórios, registros e avaliações pós-evento; Cumprir normas legais, administrativas e de transparência dagestãopública. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO CARGO FUNÇÃO |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
|
|---|---|
| CARGO | FUNÇÃO |
| Planejar, coordenar e supervisionar as atividades administrativas da Prefeitura; | |
| SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E | Gerirpolíticas de recursos humanos, incluindoprovimento de cargos, |
| PLANEJAMENTO | capacitação, avaliação e controle funcional dos servidores; Coordenarprocessos |
| de compras, licitações, contratos administrativos epatrimôniopúblico; | |
| Supervisionar serviços gerais, protocolo, arquivo, almoxarifado e tecnologia da informação; Garantir o cumprimento da legislação administrativa, trabalhista e previdenciária aplicável ao município; Elaborar, coordenar e acompanhar o planejamento estratégico municipal; Participar da elaboração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA); Monitorar metas, indicadores e resultados das políticas públicas municipais; Promover a modernização |
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