DOMCE 02/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Ceará , 02 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3896
administrativa e a melhoria contínua dos processos de gestão; Articular ações entre as secretarias municipais, promovendo
integração e eficiência administrativa; Assessorar o Prefeito na definição de diretrizes, metas e prioridades da gestão; Representar o
município em reuniões, conselhos, fóruns e eventos institucionais, quando designado; Assegurar a observância dos princípios da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; Promover ações de transparência, controle interno e prestação de
contas; Apoiar auditorias, fiscalizações e o atendimento
aos órgãos de controle.| |---| |DIRETOR EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E COMPRAS
Efetuar pesquisas de preços para contratos administrativos; Coordenar a elaboração, acompanhamento e execução do planejamento
municipal; Auxiliar na elaboração, monitoramento e avaliação do PPA, LDO e LOA; Desenvolver estudos, diagnósticos e
indicadores para subsidiar a tomada de decisões; Acompanhar metas, programas e projetos das secretarias municipais; Propor
melhorias nos processos de planejamento e gestão pública; Planejar e coordenar os processos de compras e contratações públicas;
Supervisionar procedimentos licitatórios e dispensas/inexigibilidades, conforme a legislação vigente; Garantir a correta elaboração
de termos de referência, editais e contratos; Promover a padronização de materiais, serviços e procedimentos de compras;
Acompanhar a execução e fiscalização de contratos administrativos; Buscar economicidade, eficiência e transparência nas
aquisições públicas; Articular-se com as secretarias municipais para levantamento de demandas e planejamento de compras;
Coordenar equipes técnicas ligadas ao planejamento e às compras; Emitir pareceres técnicos e relatórios gerenciais; Apoiar a
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento nas decisões estratégicas; · Assegurar o cumprimento da legislação de
licitações, contratos e planejamento público; Apoiar ações de controle interno, auditorias e fiscalizações; Promover boas
práticas degovernança,gestão de riscos e compliance.| |DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Planejar, coordenar e executar políticas de gestão de pessoas; Administrar o quadro de servidores efetivos, comissionados e
temporários; Coordenar processos de admissão, exoneração, aposentadoria e movimentação de pessoal; Supervisionar a folha de
pagamento, benefícios e encargos trabalhistas; Garantir o cumprimento da legislação trabalhista, previdenciária e estatutária;
Promover programas de capacitação, avaliação de desempenho e valorização do servidor; Elaborar relatórios gerenciais e
indicadores de desempenho administrativo e de RH; Acompanhar despesas com pessoal, observando os limites legais; Propor
melhorias nos processos administrativos e de gestão de pessoas; Apoiar ações de controle interno, auditorias e fiscalizações;
Articular-se com as demais secretarias municipais para atender demandas administrativas e de pessoal; Assessorar a gestão
superior na tomada de decisões relacionadas à administração e recursos humanos; Representar o município em reuniões e
eventos institucionais,quando designado.| |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
Dirigir e coordenar as atividades do Departamento de Licitação; Distribuir e supervisionar as tarefas da equipe técnica e
administrativa; Padronizar procedimentos e rotinas licitatórias; Garantir a correta instrução dos processos administrativos de
contratação; Planejar, organizar e supervisionar processos licitatórios em todas as modalidades previstas em lei; Acompanhar
processos de dispensa e inexigibilidade de licitação; Garantir a elaboração e análise de editais, termos de referência, avisos, atas e
contratos; Zelar pelo cumprimento dos prazos, fases e ritos legais das licitações; Apoiar pregoeiros, agentes de contratação e
comissões de licitação; Assegurar o cumprimento da legislação de licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021 ou
norma vigente); Orientar as secretarias municipais quanto às normas e procedimentos licitatórios; Atender auditorias, fiscalizações
e demandas dos órgãos de controle; Garantir a publicidade e a transparência dos atos licitatórios; Articular-se com os demais
departamentos e secretarias para levantamento de demandas;
Contribuirpara oplanejamento anual de compras e contratações; Emitir| |pareceres técnicos e relatórios gerenciais; Propor melhorias e inovações nos
processos de contrataçãopública.| |SUPERVISOR DE RECURSOS HUMANOS
Supervisionar as rotinas do setor de Recursos Humanos; Orientar e acompanhar as atividades da equipe de RH; Garantir a correta
execução dos procedimentos de admissão, exoneração, férias, licenças e afastamentos; controlar frequência, jornada de trabalho e
registros funcionais dos servidores. Manter atualizados os cadastros funcionais dos servidores; acompanhar processos de
progressão, promoção e avaliação de desempenho; assegurar o cumprimento da legislação trabalhista, estatutária e previdenciária;
Auxiliar na elaboração de portarias, atos administrativos e processos de pessoal. Acompanhar a elaboração da folha de pagamento;
Conferir vencimentos, adicionais, gratificações, descontos e encargos; controlar benefícios concedidos aos servidores; apoiar o
cumprimento dos prazos legais e obrigações acessórias. Auxiliar na execução de programas de capacitação e treinamento; apoiar
ações de integração, valorização e desenvolvimento dos servidores; incentivar boas práticas de gestão de pessoas. Elaborar
relatórios e demonstrativos de pessoal; apoiar ações de controle interno, auditorias e fiscalizações; zelar pela confidencialidade das
informações
funcionais| |.
SUPERVISOR DE ARQUIVO
Supervisionar a organização, classificação, guarda e conservação dos documentos públicos; Implantar e manter sistemas de
arquivamento físico e digital; Controlar prazos de guarda, transferência e eliminação de documentos, conforme tabela de
temporalidade; Garantir a integridade, autenticidade e confidencialidade das informações arquivadas; Orientar e acompanhar as
atividades da equipe do arquivo municipal; Padronizar procedimentos arquivísticos nos órgãos e secretarias municipais; Prestar
suporte técnico às unidades administrativas quanto ao correto uso do arquivo; Assegurar o acesso aos documentos públicos,
observando a Lei de Acesso à Informação e normas de sigilo; Atender solicitações internas e externas de documentos e
informações; Controlar empréstimos e consultas aos documentos arquivados; Adotar medidas de preservação do acervo
documental; Propor ações de digitalização e modernização do arquivo municipal; Zelar pela adequada utilização dos espaços
físicos e equipamentos do arquivo; Elaborar relatórios e registros das atividades do arquivo; Apoiar auditorias, fiscalizações e
processos administrativos; Cumprir
normas técnicas e administrativas aplicáveis àgestão documental.| |
GERENTE DE COMPRAS E SERVIÇOS
Planejar e coordenar os processos de compras e contratações de bens e serviços; Levantar e consolidar as demandas das secretarias
municipais; Elaborar e acompanhar termos de referência e requisições de compras; Garantir o cumprimento da legislação vigente
sobre compras públicas e contratos administrativos; Acompanhar a execução dos contratos e o fornecimento de bens e serviços;
Gerenciar a prestação de serviços administrativos e operacionais do município; Supervisionar serviços terceirizados e contratos de
prestação de serviços; Garantir a qualidade, eficiência e continuidade dos serviços públicos sob sua responsabilidade; Orientar e
supervisionar a equipe de compras e serviços; Articular-se com os setores de licitação, contratos, patrimônio e finanças; Apoiar a
gestão superior na tomada de decisões relacionadas a compras e serviços; Elaborar relatórios gerenciais e demonstrativos de custos;
Assegurar a correta aplicação dos recursos públicos; Apoiar ações de controle interno, auditorias e fiscalizações; Promover a
transparência e a padronização
dosprocessos de compras e serviços.| |
GERENTE DE ALMOXARIFADO
Gerenciar o recebimento, conferência, armazenamento e distribuição de materiais; Controlar entradas e saídas de materiais,
mantendo registros atualizados; Zelar pela correta conservação, validade e segurança dos produtos armazenados; Evitar
desperdícios, perdas e obsolescência de materiais; Planejar as necessidades de materiais junto às secretarias municipais;
Acompanhar níveis de estoque e propor reposições de forma racional; Elaborar relatórios de consumo, movimentação e inventário
de materiais; Realizar inventários periódicos físicos e contábeis. Orientar, supervisionar e avaliar a equipe do almoxarifado;
Padronizar procedimentos de armazenamento e distribuição; Controlar o uso adequado dos espaços, equipamentos e sistemas de
gestão; Articular-se com os setores de compras, licitação, patrimônio e contabilidade; Conferir materiais adquiridos com base em
notas fiscais e contratos; Apoiar a gestão de bens de consumo e materiais permanentes; Garantir o cumprimento
das normas administrativas e de controle interno; Apoiar auditorias, fiscalizações
e prestações de contas; Assegurar a transparência e a rastreabilidade dos
materiaispúblicos.| |GERENTE DE CONTROLE DE PATRIMONIO
Gerenciar o cadastro, registro e controle dos bens móveis e imóveis do município; Identificar, classificar, tombar e etiquetar os
bens patrimoniais; Manter atualizados os registros patrimoniais, físicos e contábeis; Zelar pela guarda, conservação e correta
utilização dos bens públicos; Acompanhar a movimentação, cessão, transferência e baixa de bens patrimoniais; Realizar
inventários patrimoniais periódicos; Apurar extravios, danos ou irregularidades envolvendo bens públicos; Propor medidas
corretivas e preventivas. Articular-se com os setores de compras, almoxarifado, contabilidade e finanças; acompanhar a
incorporação de bens adquiridos, doados ou cedidos; garantir a correta depreciação, reavaliação e baixa patrimonial, conforme
normas vigentes. Elaborar relatórios gerenciais, demonstrativos e inventários patrimoniais; fornecer informações para prestação de
contas e balanços públicos; Apoiar auditorias, fiscalizações e órgãos de controle; assegurar o cumprimento da legislação e normas
aplicáveis ao patrimônio público; Promover a transparência e a rastreabilidade dos bens municipais; propor melhorias nos
procedimentos de
tãtiil| |gesoparmona.
Elaborar, revisar e aprovar textos institucionais, informes, boletins, comunicados e publicações oficiais; garantir que as publicações
estejam em conformidade com a identidade visual, normas legais e diretrizes institucionais; organizar e manter arquivos digitais e
físicos de publicações oficiais; promover a divulgação de atos eventos e campanhas institucionais; assessorar secretarias e órgãos| |ASSESSOR DE PUBLICAÇÕES INSTITUCIONAIS
,
municipais na produção de materiais de comunicação oficial.
Avaliar a eficácia e o alcance das publicações institucionais, sugerindo melhorias; garantir a publicação de atos oficiais conforme
legislação vigente (leis, decretos e portarias); zelar pela correta divulgação de informações institucionais, mantendo transparência e
integridade; Apoiar auditorias, fiscalizações e processos
administrativos relacionados à comunicaão oficial| |ç.
COORDENADOR JURÍDICO DA ADMINISTRAÇÃO
Ter Formação em Direito e registro Ativo na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; Prestar consultoria e pareceres jurídicos à
administração municipal, secretarias, órgãos e entidades vinculadas; Orientar gestores e servidores sobre questões legais,
regulamentos e normas aplicáveis à administração pública; Analisar projetos de lei, decretos, portarias, editais e contratos sob o
ponto de vista jurídico; Revisar e elaborar minutas de contratos, convênios, termos de parceria e outros instrumentos legais; Apoiar
processos licitatórios, garantindo que cumpram a legislação vigente; Assessorar na formalização e fiscalização de contratos
administrativos e convênios; Representar o município em processos administrativos, judiciais ou arbitrais, quando designado;
Elaborar defesas, recursos, notificações e demaispeçasprocessuais; Acompanhar decisõesjudiciais e administrativasque|

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