DOMCE 02/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Ceará , 02 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3896
envolvam o municíio Identificar riscos jurídicos e roor medidas reventivas Contribuir ara a elaboraão de olíticas úblicas| |---| |p; pp p; p ç p p
e atos administrativos legalmente consistentes; Manter atualização constante sobre legislação, jurisprudência e normas pertinentes
à administração pública; Assegurar que os atos da administração municipal estejam em conformidade com princípios de legalidade,
moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência; Colaborar com auditorias, fiscalizações e órgãos de controle; Zelar
pela segurançajurídica das decisões e atos administrativos.| |COORDENADOR JURÍDICO DO SETOR DE LICITAÇÕES
Ter Formação em Direito e registro Ativo na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; Prestar consultoria jurídica sobre todos os
atos e procedimentos licitatórios; Analisar editais, termos de referência, minutas de contratos e demais documentos relacionados às
licitações; Orientar pregoeiros, membros de comissões e servidores envolvidos no processo licitatório quanto à legislação vigente;
Garantir que os processos licitatórios atendam à Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e normas correlatas; Elaborar pareceres
jurídicos sobre contratos, aditivos, termos de compromisso e outros instrumentos relacionados a licitações; Revisar cláusulas
contratuais para assegurar a legalidade e proteger os interesses do município; Orientar sobre a formalização de procedimentos
administrativos relacionados à contratação de bens e serviços; Apoiar a administração em defesas e recursos administrativos
relacionados a licitações; Identificar riscos jurídicos nos processos licitatórios e propor medidas preventivas; Acompanhar decisões
judiciais e administrativas que impactem o
setor de licitações; Orientar servidores e comissões sobre boas práticas jurídicas
em licitações; Promover atualização constante sobre legislação, jurisprudência e normativos aplicáveis à administração pública;
Colaborar com outros setores da administração para alinhar procedimentos jurídicos e administrativos. Assegurar a conformidade
legal e administrativa dos processos licitatórios; apoiar auditorias internas e externas, bem como fiscalização de órgãos de controle;
garantir que os atos de licitação e contratação estejam documentados, transparentes e em conformidade com princípios
administrativos.| |ASSESSOR DE EXPEDIENTE
Receber, protocolar, distribuir e acompanhar documentos, ofícios, memorandos e processos administrativos; Controlar prazos e
encaminhamentos de processos internos e externos; Organizar agendas e atividades administrativas da secretaria ou órgão
municipal; Prestar atendimento interno e externo relacionado à tramitação de documentos; Auxiliar na elaboração, revisão e
expedição de correspondências e comunicados oficiais; Zelar pela correta classificação e arquivamento de documentos físicos e
digitais; Supervisionar atividades de pessoal envolvido no expediente e protocolo; Padronizar procedimentos administrativos
internos relacionados à tramitação de documentos; Orientar setores e servidores quanto às normas de fluxo de processos e
comunicação interna; Garantir que a tramitação de documentos esteja em conformidade com a legislação, regulamentos internos e
normas de protocolo; Manter registros precisos e atualizados de entradas, saídas e andamento de processos; Apoiar auditorias,
fiscalizações e órgãos de controle quando necessário; Propor melhorias nos processos de expediente e protocolo; Contribuir para a
organização administrativa e eficiência na comunicação interna e externa| |.
ASSESSOR DE INFORMÁTICA
Administrar, configurar e manter sistemas, softwares e aplicativos utilizados pelos órgãos municipais; Prestar suporte técnico a
servidores quanto ao uso de equipamentos, programas e redes; Monitorar desempenho, disponibilidade e integridade dos sistemas e
serviços de TI; Gerenciar a infraestrutura de rede, servidores, banco de dados e equipamentos de informática; Controlar a
instalação, manutenção e atualização de equipamentos e softwares; Garantir segurança da informação, backup e recuperação de
dados; Implementar políticas de proteção de dados e segurança cibernética, conforme legislação vigente; Propor soluções
tecnológicas para otimizar processos administrativos e serviços públicos; Auxiliar na aquisição de equipamentos, softwares e
serviços de TI; Coordenar projetos de modernização tecnológica e inovação digital; Orientar e capacitar servidores sobre o uso
correto de sistemas, ferramentas digitais e boas práticas de informática; Elaborar manuais, procedimentos e instruções técnicas para
usuários; Garantir conformidade com normas legais, regulamentares e políticas internas de TI; Elaborar relatórios gerenciais sobre
sistemas infraestrutura e indicadores de tecnoloia; Aoiar auditorias fiscalizaões e| |, g p , ç
órgãos de controle sobre o uso de tecnologia da informação.| |SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CARGO
FUNÇÃO| |SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
Coordenar a execução das políticas financeiras e fiscais do município; Elaborar, acompanhar e controlar o orçamento municipal, incluindo
previsão de receitas e programação de despesas; Planejar e supervisionar a arrecadação de tributos, taxas, contribuições e demais receitas
municipais; Gerir a movimentação de recursos financeiros, incluindo contas bancárias, aplicações e pagamento; Supervisionar a
contabilidade pública municipal, garantindo conformidade com a legislação vigente; Elaborar relatórios contábeis, demonstrativos
financeiros e balancetes periódicos; Garantir o registro adequado de receitas, despesas, patrimônio e obrigações do município; Apoiar
auditorias internas e externas, fornecendo informações e documentos financeiros; Coordenar ações de fiscalização e cobrança tributária;
Implementar políticas de incentivo à arrecadação e regularização fiscal; Garantir a correta aplicação da legislação tributária municipal;
Participar da elaboração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA);
Monitorar a execução orçamentária, sinalizando riscos e propondo ajustes; Propor medidas para otimização do uso dos recursos públicos;
Articular-se com outras secretarias e órgãos municipais para garantir a integração financeira e orçamentária;
Assessorar o Prefeito e demais gestores na tomada de decisões estratégicas;
Representar a Prefeitura em reuniões, conselhos e eventos relacionados à área financeira; Garantir a observância dos princípios da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; Promover ações de transparência e prestação de contas à sociedade;
Zelar pela integridade e correta aplicação dos
recursospúblicos.| |TESOUREIRO
Receber, conferir e registrar receitas municipais provenientes de tributos, taxas, transferências e outras fontes de recursos; Realizar
pagamentos, repasses e demais movimentações financeiras autorizadas; Controlar fluxos de caixa, saldos bancários e disponibilidades
financeiras do município; Efetuar conciliações bancárias periódicas; Efetuar depósitos, aplicações e resgates de recursos financeiros;
Controlar a execução de pagamentos de pessoal, fornecedores e prestadores de serviços; Assegurar que todas as movimentações estejam
autorizadas e devidamente documentadas; Apoiar a Secretaria Municipal de Finanças no planejamento e programação de pagamentos e
fluxo de caixa; Fornecer informações financeiras para elaboração de relatórios, balancetes e demonstrativos contábeis; Colaborar com
auditorias internas e externas; Garantir conformidade com normas legais, regulamentos internos e princípios de contabilidade pública;
Manter registros detalhados e organizados de todas as operações financeiras; Assegurar transparência e rastreabilidade dos recursos
públicos; Supervisionar a equipe do setor de tesouraria; Padronizar procedimentos operacionais relacionados à movimentação financeira;
Orientar
servidores sobre rotinas e boaspráticas nagestão de recursospúblicos| |.
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO
Coordenar a arrecadação de tributos municipais, taxas, contribuições e demais receitas públicas; Planejar, monitorar e otimizar a
arrecadação de tributos, garantindo cumprimento das metas fiscais; Controlar e supervisionar processos de cobrança, lançamento e
recebimento de receitas municipais; Garantir a correta emissão de guias, carnês e documentos de arrecadação; Coordenar e supervisionar
atividades de fiscalização tributária, incluindo visitas, auditorias e verificações; Assegurar o cumprimento da legislação tributária
municipal; Orientar contribuintes sobre obrigações fiscais, prazos e procedimentos legais; Propor medidas para recuperação de créditos
tributários e combate à inadimplência; Elaborar relatórios gerenciais e demonstrativos de arrecadação e fiscalizações; Participar do
planejamento orçamentário e da definição de políticas de tributos municipais; Fornecer informações estratégicas para a tomada de decisão
da Secretaria Municipal de Finanças; Implementar melhorias nos processos de arrecadação e fiscalização; Supervisionar e orientar
servidores e equipes do departamento; Promover capacitação e atualização profissional da equipe; Garantir padronização de
procedimentos e boas práticas administrativas; Assegurar que todos os atos de arrecadação e fiscalização estejam em conformidade com a
legislação vigente; Apoiar auditorias internas e externas; Promover transparência e clareza nos processos de arrecadação e fiscalização
tributária.| |SUPERVISOR DO CADASTRO IMOBILIÁRIO
Supervisionar o levantamento, registro e atualização de dados de imóveis municipais; Garantir a correção, confiabilidade e integridade das
informações cadastrais; Coordenar vistorias e verificações de campo para atualização de registros imobiliários; Controlar documentação,
plantas, matrículas e demais informações relacionadas aos imóveis; Fornecer informações do cadastro imobiliário para cálculo de tributos,
IPTU e taxas municipais; Apoiar a Secretaria Municipal de Finanças e planejamento urbano na tomada de decisões; Contribuir para
projetos de regularização fundiária, zoneamento e ordenamento territorial; Supervisionar e orientar a equipe de cadastro imobiliário;
Promover capacitação, padronização de procedimentos e adoção de boas práticas; Distribuir tarefas e acompanhar a execução de
atividades do setor; Garantir a organização de arquivos, plantas, mapas e sistemas digitais do cadastro; Elaborar relatórios gerenciais e
indicadores de desempenho cadastral; Apoiar auditorias, fiscalizações e órgãos de controle; Assegurar o cumprimento da legislação
vigente sobre propriedade, tributos e registros públicos; Propor melhorias nos sistemas e processos de cadastro imobiliário; Implementar
ferramentas tecnológicas para atualização e gestão de informações; Contribuir para a
integração de dados cadastrais com outros órgãos municipais.| |SUPERVISOR DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
Supervisionar a execução do orçamento municipal, acompanhando despesas e
receitas; Garantir que os gastos estejam compatíveis com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO); Monitorar
programas, projetos e ações do município, assegurando aplicação eficiente dos recursos públicos; Identificar desvios e propor medidas
corretivas para adequação orçamentária; Conferir e autorizar empenhos, liquidações e pagamentos; Elaborar relatórios gerenciais sobre
execução orçamentária e financeira; Garantir registro correto de movimentações financeiras e contábeis; Apoiar a tesouraria e demais
setores na gestão de recursos; Supervisionar a equipe responsável pelo acompanhamento orçamentário e financeiro; Orientar servidores
quanto a procedimentos, normas e prazos relacionados à execução orçamentária; Padronizar processos internos e fluxos de trabalho para
maior eficiência; Assegurar cumprimento da legislação fiscal, orçamentária e financeira vigente; Apoiar auditorias internas e externas;
Promover transparência e divulgação de informações sobre a execução orçamentária; Zelar pelo uso adequado e responsável dos recursos
públicos; Propor melhorias nos processos de planejamento, execução e controle financeiro; Colaborar com a Secretaria Municipal de
Finanças na elaboração de diretrizes e estratégias de gestão orçamentária; Auxiliar na integração de informações contábeis, orçamentárias
e
fiscais.
Receber,protocolar, distribuir e acompanhar documentos, ofícios, memorandos eprocessos administrativos; Controlarprazos e|

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