DOMCE 09/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3901

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE INTENÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 02.003/2026-DL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – SECRETARIA DE GOVERNO - A Secretaria de Governo em cumprimento ao disposto no artigo 75, § 3°, da Lei n° 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 170/2023, torna público a DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 02.003/2026-DL que está recebendo no prazo de 03 (três) dias úteis propostas adicionais para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM COMUNICAÇÃO PÚBLICA, COM FOCO NA PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS INFORMATIVOS, EDUCATIVOS E INSTITUCIONAIS, APOIO À DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE INTERESSE COLETIVO, FORTALECIMENTO DA TRANSPARÊNCIA, ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA DA COMUNICAÇÃO OFICIAL E MELHORIA DO RELACIONAMENTO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BANABUIÚ E A POPULAÇÃO. A partir do dia 09 de fevereiro de 2026, através do endereço eletrônico [email protected] ou no endereço : Av. Queiroz Pessoa, nº 435 - Bairro Centro, Banabuiú/CE. A íntegra do Termo de Referência poderá ser obtida junto ao site https://www.banabuiu.ce.gov.br/lei14133.php, e no endereço acima citado. Banabuiú/CE, 06 de fevereiro de 2026.

EDILANE MACIEL DA SILVA –

Agente de Contratação do Município de Banabuiú/CE.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: F1AA42BD

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

AUTARQUIA DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DE BARBALHA - AMASBAR EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 14.01.13/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.12.12.1.

1º (PRIMEIRO) EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Extrato de Aditivo ao Contrato Nº 14.01.13/2025. Pregão Eletrônico Nº 2024.12.12.1. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria, através da Autarquia do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Barbalha/CE e a empresa AUTO POSTO DOIS IRMÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº. 06.053.117/0001-10. Objeto: aquisição de combustíveis (Perímetro Barbalha de Fortaleza) destinados ao atendimento da Autarquia do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Barbalha/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Contrato firmado em 14 de janeiro de 2025. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelos Art. 105, 106 e 107, ACORDAM em prorrogar até o dia 14 de janeiro de 2027, o prazo de vigência do Contrato original. Signatários: Francisco Wendell Alves Pereira e Erivan Landim da Cruz.

Data de Assinatura do Aditivo: 14 de janeiro de 2026.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: C914BF9C

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2021.03.98, REFERENTE À TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.07.30.1

7º (SÉTIMO) EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Aditivo ao Contrato Administrativo nº 2021.03.98, referente à Tomada de Preços Nº 2021.07.30.1. Partes: O Município de Barbalha, através da Controladoria Geral do Município e a empresa VENUS SERVIÇOS E ENTRETENIMENTO LTDA . Objeto: Contratação de empresa especializada na locação de impressoras monocromáticas destinadas ao atendimento das necessidades da Controladoria Geral do Município de Barbalha/CE. Contrato firmado em 03 de setembro de 2021. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 8.666/93, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelo Art. 57, inciso II, ACORDAM em prorrogar até o dia 03 de setembro de 2026, o prazo de vigência do Contrato original. Signatários: Daniel Bruno Ferreira Rolim e Leandro Fernandes Damásio.

Data de Assinatura do Aditivo: 30 de dezembro de 2025.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 2978260F

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA N.º 04.04.005/2025

PORTARIA N.º 04.04.005/2025 De 04 de abril de 2025.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL DE BARBALHA/CE NA FORMA QUE INDICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ , GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Barbalha/CE,

CONSIDERANDO os termos do art. 184, da Lei Complementar nº 002/2022, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Barbalha/CE, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder ou permutar servidores efetivos deste Município;

CONSIDERANDO as disposições pactuadas entre o município de Barbalha e o Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte, com o objetivo de possibilitar a cessão mútua de servidores públicos municipais, com o desiderato de viabilizar a cooperação técnica e permuta de serviços entre as partes, para a execução de tarefas de natureza técnica e/ou administrativa, no âmbito de suas competências e atribuições, de acordo com a necessidade de cada órgão;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER a disposição do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte a servidora pública municipal de Barbalha/CE, Sarah Rachel Correia Pinheiro, inscrita no CPF sob o n° 014.xxx.xxx-64, detentora do cargo de provimento efetivo de Assistente Social, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde de Barbalha/CE, para que seja nomeada e exerça junto ao mesmo o cargo de Secretária Executiva do Consórcio

Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte.

Art. 2º. Fica o Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte com o ônus financeiro da cessão nas formas pactuadas entre o município de Barbalha e o Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte. Será ainda responsável o cessionário pelo envio da frequência mensal da servidora ao município de origem.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 14 de março de 2025, revogando as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 04 de abril de 2025.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA Prefeito Municipal

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