DOMCE 09/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3901

15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1. Os candidatos serão informados, conforme cronograma do item 6, deste Edital, sobre o resultado definitivo do processo seletivo simplificado, através do site da prefeitura municipal de Mauriti – CE, https://mauriti.ce.gov.br/processoseletivo.php

15.2. A aprovação e a classificação final no processo seletivo a que se refere este Edital não asseguram aos candidatos a contratação, mas tão somente a expectativa de ser contratado, obedecida à rigorosa ordem de classificação, se houver, a existência de carência temporária, o interesse e a conveniência administrativa.

15.3. Para a contratação exigir-se-á do candidato não ter vínculo empregatício com o serviço público, salvo dentro do permissivo constitucional, sendo necessário que o mesmo apresente uma declaração de acúmulo de cargo.

15.4. Casos omissos e duvidosos referentes ao processo de seletivo serão resolvidos pela comissão técnica responsável pela seleção.

Matemática - Curso de Licenciatura Plena em Matemática ou Licenciatura em Ciências com plenificação em Matemática ou Licenciatura Plena em Ciências ou Ciências Exatas com Habilitação em Matemática ou Licenciatura Plena em Ciências da Natureza ou Licenciatura Plena em Curso de Formação de Professores (Pedagogia, em regime regular ou especial, com habilitação em Matemática) ou Curso de Formação Pedagógica para graduados (Resolução CNE/CP nº02/2019, de 20/12/2019), com habilitação para o ensino da disciplina Matemática, desde que reconhecido de conformidade com a legislação vigente.

ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL - (ANOS INICIAIS)

Pedagogia - Curso de Licenciatura em Pedagogia (Resolução CNE/CP nº 1, de 15 de maio de 2006 e Resolução CNE/CP nº 02/2019, de 20/12/2019). (Resolução CNE/CEB nº 01, de 20 de agosto de 2003).

Publique-se.

SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS

Mauriti – CE, 05 de fevereiro de 2026.

MARIA DO CARMO OLIVEIRA LEITE

Presidente Da Comissão Técnica Portaria Nº. 17/GP/2026

ANEXO I - QUE SE REFERE AO EDITAL Nº003/2026 – SME HABILITAÇÃO EXIGIDA PARA A FUNÇÃO DE PROFESSOR/DISCIPLINA E HABILITAÇÃO EXIGIDA

ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS FINAIS)

Biologia - Curso de Licenciatura Plena em Ciências Biológicas ou História Natural ou Licenciatura em Ciências com plenificação em Biologia ou Licenciatura Plena em Biologia ou Licenciatura Plena em Ciências da Natureza ou Licenciatura Plena em Curso de Formação de Professores (Pedagogia, em regime regular ou especial, com habilitação em Biologia) ou Curso de Formação Pedagógica para graduados (Resolução CNE/CP nº 02/2019, de 20/12/2019) com habilitação para o ensino da disciplina Biologia, desde que reconhecido de conformidade com a legislação vigente.

Educação Física - Curso de Licenciatura Plena em Educação Física, ou Curso de Formação Pedagógica para graduados (Resolução CNE/CP nº 02/2019, de 20/12/2019) com habilitação para o ensino da disciplina Educação Física, desde que reconhecido de conformidade com a legislação vigente e Registro no Conselho Profissional.

Poderão participar da Seleção os candidatos que se enquadrem nas situações excepcionais, a seguir relacionadas, conforme Parecer CEE nº 0582/2003 e legislação que fundamenta este Edital:

● Alunos de curso de Licenciatura, em área da Seleção, que tenham cursado, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) do total do número de créditos do currículo pleno do curso em questão.

ANEXO II - A QUE SE REFERE AO EDITAL Nº. 003/2026 CURRÍCULO PADRONIZADO

Eu, , inscrito no CPF sob o nº. candidato (a) à cargo de Professor Contratado por Tempo Determinado, cujo número de inscrição é , apresento e declaro ser de minha exclusiva responsabilidade o preenchimento das informações e que os títulos, declarações e documentos a seguir relacionados são verdadeiros e válidos na forma da Lei, sendo comprovados mediante apresentação dos documentos originais e cópias em anexo para o atesto do órgão responsável pela inscrição, numeradas e ordenadas, num total de folhas, que compõem este Currículo Padronizado, para fins de atribuição de pontos através da análise curricular pela comissão técnica responsável pela análise, com vistas à atribuição de nota.

Nome do Curso (Título de 04 a 06 do Quadro – Especialização, Mestrado e Doutorado). 1.

Geografia - Curso de Licenciatura Plena em Geografia ou Licenciatura Plena em Estudos Sociais ou Licenciatura Plena em Curso de Formação de Professores (Pedagogia, em regime regular ou especial, com habilitação em Geografia) ou Curso de Formação Pedagógica para graduados (Resolução CNE/CP nº 02/2019, de 20/12/2019) com habilitação para o ensino da disciplina Geografia, desde que reconhecido de conformidade com a legislação vigente.

História - Curso de Licenciatura Plena em História ou Licenciatura Plena em Estudos Sociais ou Licenciatura Plena em Curso de Formação de Professores (Pedagogia, em regime regular ou especial, com habilitação em História) ou Curso de Formação Pedagógica para graduados (Resolução CNE/CP nº 02/2019, de 20/12/2019) com habilitação para o ensino de História, desde que reconhecido de conformidade com a legislação vigente.

Letras – (Língua Portuguesa/Língua Inglesa) - Curso de Licenciatura Plena em Letras com Habilitação para o ensino de Língua Portuguesa/inglesa ou Licenciatura Plena em Curso de Formação de Professores (Pedagogia, em regime regular ou especial, com habilitação em Língua Portuguesa e língua inglesa) ou Curso de Formação Pedagógica para graduados (Resolução CNE/CP nº 02/2019, de 20/12/2019), com habilitação para o ensino da disciplina Língua Portuguesa e Língua inglesa, desde que reconhecido de conformidade com a legislação vigente.

1. Curso de Formação/Capacitação correlato com o Magistério, com carga horária mínima de 60 (sessenta) horas até 120 (cento e vinte) horas, limitado a 2 (dois) cursos.

2. Curso de Formação/Capacitação correlato com o Magistério, com carga horária SUPERIOR a 120 (cento) horas, limitado a 2 (dois) curso.

3. Experiência de trabalho no exercício da função docente em sala de aula, inclusive estágios e serviços voluntários na área do Magistério, limitado a 03 (três) anos, sendo 1,0 ponto por cada ano.

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