DOMCE 09/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3901

PROCESSO SELETIVO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORES PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS (AFASTAMENTOS LEGAIS) DO MUNICÍPIO DE MAURITI – CE

EDITAL N° 03/SME/ 2026

RETIFICAÇÃO Nº. 01, DO PROCESSO SELETIVO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFESSORES.

Dispõe sobre a retificação n. 01, visando alteração do Edital 03/SME/2026, referente ao processo seletivo para composição do cadastro de reserva de professores para atender necessidades temporárias (afastamentos legais) do município de Mauriti – CE, considerando o disposto na Constituição Federal, art. 37, IX, na Lei Orgânica Municipal, art. 178, II, ―c‖, na Lei Municipal nº. 958/2010 e na Lei Municipal nº. 1.191/2013 e suas alterações.

A Comissão Técnica, neste ato representada pela presidente a Sra. Maria do Carmo Oliveira Leite, no uso de suas atribuições legais, conforme Portaria nº. 17/GP/2026, torna pública e estabelece a retificação do Edital nº 03/SME/2026 para o processo seletivo para composição do cadastro de reserva de professores para atender necessidades temporárias (afastamentos legais), sobre as alterações a seguir descritas, mantendo inalterados os demais itens do edital.

Para Retificar os itens a seguir: Onde se lê:

―7 – DO PROCESSO SELETIVO

(...)

7.1.3. A prova escrita será aplicada no dia 07 de março de 2026 (sábado) , com duração de 3 (três) horas ininterruptas. ‖

ANEXO III – FICHA DE INSCRIÇÃO

DADOS SOBRE FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Formação Acadêmica Nível Médio ( ) Nível superior ( ) Biologia ( ) Ed. Física ( ) Geografia ( ) História ( ) Matemática ( ) Língua Portuguesa ( ) Língua Inglesa ( ) COMPLETO ( ) INCOMPLETO ( ) CASO ESTEJA CURSANDO, INFORMAR O SEMESTRE:

2. Leia-se:

7 – DO PROCESSO SELETIVO

(...)

7.1.3. A prova escrita será aplicada no dia 28 de fevereiro de 2026 (sábado) , com duração de 3 (três) horas ininterruptas.

ANEXO III – FICHA DE INSCRIÇÃO

DADOS SOBRE FORMAÇÃO PROFISSIONAL Formação Acadêmica

Biologia ( ) Ed. Física ( ) Geografia ( ) História ( ) Matemática ( ) Língua Portuguesa ( ) Língua Inglesa ( ) Pedagogia ( ) COMPLETO ( ) INCOMPLETO ( ) CASO ESTEJA CURSANDO, INFORMAR O SEMESTRE:

3. Para alteração, por erro no sistema ocasionado por mudança no formato do arquivo, o conteúdo programático constante no ANEXO IV, referente ao final do conteúdo de História, bem como aos conteúdos de Ciências, Geografia e Pedagogia, está disponível

no ANEXO I (Habilitação Exigida...), na segunda folha. Diante do exposto, torna-se necessário a retificação, tanto do ANEXO I como do ANEXO IV, conforme segue:

3.1. Considere como Anexo I:

ANEXO I - QUE SE REFERE AO EDITAL Nº003/2026 – SME HABILITAÇÃO EXIGIDA PARA A FUNÇÃO DE PROFESSOR/DISCIPLINA E HABILITAÇÃO EXIGIDA

ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS FINAIS)

Biologia - Curso de Licenciatura Plena em Ciências Biológicas ou História Natural ou Licenciatura em Ciências com plenificação em Biologia ou Licenciatura Plena em Biologia ou Licenciatura Plena em Ciências da Natureza ou Licenciatura Plena em Curso de Formação de Professores (Pedagogia, em regime regular ou especial, com habilitação em Biologia) ou Curso de Formação Pedagógica para graduados (Resolução CNE/CP nº 02/2019, de 20/12/2019) com habilitação para o ensino da disciplina Biologia, desde que reconhecido de conformidade com a legislação vigente.

Educação Física - Curso de Licenciatura Plena em Educação Física, ou Curso de Formação Pedagógica para graduados (Resolução CNE/CP nº 02/2019, de 20/12/2019) com habilitação para o ensino da disciplina Educação Física, desde que reconhecido de conformidade com a legislação vigente e Registro no Conselho Profissional.

Geografia - Curso de Licenciatura Plena em Geografia ou Licenciatura Plena em Estudos Sociais ou Licenciatura Plena em Curso de Formação de Professores (Pedagogia, em regime regular ou especial, com habilitação em Geografia) ou Curso de Formação Pedagógica para graduados (Resolução CNE/CP nº 02/2019, de 20/12/2019) com habilitação para o ensino da disciplina Geografia, desde que reconhecido de conformidade com a legislação vigente.

História - Curso de Licenciatura Plena em História ou Licenciatura Plena em Estudos Sociais ou Licenciatura Plena em Curso de Formação de Professores (Pedagogia, em regime regular ou especial, com habilitação em História) ou Curso de Formação Pedagógica para graduados (Resolução CNE/CP nº 02/2019, de 20/12/2019) com habilitação para o ensino de História, desde que reconhecido de conformidade com a legislação vigente.

Letras – (Língua Portuguesa/Língua Inglesa) - Curso de Licenciatura Plena em Letras com Habilitação para o ensino de Língua Portuguesa/inglesa ou Licenciatura Plena em Curso de Formação de Professores (Pedagogia, em regime regular ou especial, com habilitação em Língua Portuguesa e língua inglesa) ou Curso de Formação Pedagógica para graduados (Resolução CNE/CP nº 02/2019, de 20/12/2019), com habilitação para o ensino da disciplina Língua Portuguesa e Língua inglesa, desde que reconhecido de conformidade com a legislação vigente.

Matemática - Curso de Licenciatura Plena em Matemática ou Licenciatura em Ciências com plenificação em Matemática ou Licenciatura Plena em Ciências ou Ciências Exatas com Habilitação em Matemática ou Licenciatura Plena em Ciências da Natureza ou Licenciatura Plena em Curso de Formação de Professores (Pedagogia, em regime regular ou especial, com habilitação em Matemática) ou Curso de Formação Pedagógica para graduados (Resolução CNE/CP nº02/2019, de 20/12/2019), com habilitação para o ensino da disciplina Matemática, desde que reconhecido de conformidade com a legislação vigente.

ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL - (ANOS INICIAIS)

Pedagogia - Curso de Licenciatura em Pedagogia (Resolução CNE/CP nº 1, de 15 de maio de 2006 e Resolução CNE/CP nº 02/2019, de 20/12/2019). (Resolução CNE/CEB nº 01, de 20 de agosto de 2003).

SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS

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