DOMCE 09/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 09 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3901
FRANCISCO BATISTA DE MORAIS JUNIOR - Controladoria Geral do Município;
MARIA LUIZA SÁTIRO DE OLIVEIRA-Secretaria de Finanças; FRANCISCO EVANILDO SOUZA SILVA- Gabinete do Prefeito. Art. 2º A comissão tem por finalidade organizar, coordenar e acompanhar todos os trabalhos referentes ao Carnaval Varzeaalegrense de 2026 com poderes para realizar todos os atos necessários à perfeita consecução dos objetivos para os quais foi constituída.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre- CE, em 06 de fevereiro de 2026.
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 1BA1C60B
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 2.202, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026.
REAJUSTA O VENCIMENTO DO CARGO DE ASSESSOR(A) DE APOIO ADMINISTRATIVO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – AMMAI, EQUIPARANDO O VALOR AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso ll, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. A presente Lei estabelece o reajuste do cargo de Assessor(a) de Apoio Administrativo da Autarquia Municipal de Meio Ambiente – AMMAI, permanecendo os demais cargos inalterados.
Art. 2°. A tabela de quantitativo de cargos comissionados, constante do Anexo I da Lei nº 2.099, de 4 de julho de 2025, que fixa a remuneração dos cargos de Superintendente Geral, Assessor(a) de Apoio Administrativo, Diretor(a) do Núcleo de Fiscalização e Licenciamento, assim como o de Coordenador(a) de Educação Ambiental, passa a vigorar com a seguinte redação:
| CARGO | QNTD | SIMBOLOGIA | VENCIMENTO (R$) | REPRESENTAÇÃO (R$) | VALOR |
|---|---|---|---|---|---|
| SUPERINTENDENTE GERAL | 01 | SUP | R$ 1.000,00 | R$ 2.200,00 | R$ 3.200,00 |
| ASSESSOR(A) DE APOIO ADMINISTRATIVO | 01 | ASP | R$ 800,00 | R$ 821,00 | R$ 1.621,00 |
| DIRETOR(A) DO NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO |
01 |
DAF | R$ 800,00 | R$ 1.200,00 | R$ 2.000,00 |
| COORDENADOR(A) DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL |
01 |
COE | R$ 700,00 | R$ 1.000,00 | R$ 1.700,00 |
Parágrafo único. Para efeitos desta Lei, entende-se como remuneração mínima a retribuição pecuniária pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao padrão ou valor de referência fixado em Lei.
Art. 3°. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroagindo a 1° de janeiro de 2026.
Palácio Verde, Irauçuba/CE, em 6 de fevereiro de 2026.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 5270A5F0
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 03/2026, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre a homologação do resultado - EDITAL Nº 01/2026 - EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE DOCENTES PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, no município de Nova Olinda/CE.
EU, MARIA LAENE DE OLIVEIRA LIMA BISERRA, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, de acordo com a Lei Municipal n° 315/95, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE:
Art. 1º - HOMOLOGAR o resultado do EDITAL Nº 01/2026 - SELEÇÃO PÚBLICA PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE DOCENTES , a fim de atender às necessidades da rede pública municipal de ensino, no âmbito da Secretaria de Educação Básica – SEB, do município de Nova Olinda/CE.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
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