DOMCE 10/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3902

Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: 90294D93

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA N° 45/2026

A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Art.1º. EXONERAR , nos termos do Art. 32, I, da Lei Municipal nº 540/2011, o servidor GENIVAL PONCIANO DA SILVA JUNIOR , portador de RG nº 2003034109418, SSPDS/CE e inscrito no CPF sob o nº 047.161.473-47, do exercício do Cargo de ASSISTENTE TÉCNICO DA SELEÇÃO ESPORTIVA - MODALIDADE FUTEBOL junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E JUVENTUDE.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

PUBLIQUE – SE Altaneira- CE, em 09 de fevereiro de 2026.

ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES

Prefeita

Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: 90335E0E

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA N° 46/2026

CONSIDERANDO que o exercício de funções públicas deve observar estritamente as atribuições do cargo para o qual o servidor foi aprovado em concurso público, nos termos do edital e da legislação vigente, em atenção ao princípio da legalidade (art. 37, caput, da Constituição Federal);

CONSIDERANDO a decisão administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, no sentido da inviabilidade de manutenção do servidor em unidade que, de forma recorrente, exige a condução de veículos que demandam habilitação e atribuições de Motorista Categoria D;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar o remanejamento de lotação do servidor público municipal FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Motorista Categoria A/B, matrícula nº 0000302, da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir de 10 de fevereiro de 2026.

Art. 2º O servidor deverá exercer, exclusivamente, atribuições compatíveis com o cargo efetivo de Motorista Categoria A/B, nos termos do Anexo I do Edital nº 001/2009, vedado o desempenho de funções estranhas ao referido cargo.

Art. 3º O presente remanejamento não implica alteração de cargo, vencimentos ou vínculo funcional, tratando-se de medida administrativa de organização interna, fundada no interesse público e na vedação ao desvio de função.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Art.1º. EXONERAR, a pedido , a servidora JOANA DARC ALIXANDRE DA SILVA , portadora de RG nº 20162008877 SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 624.716.563-31, do exercício do Cargo de ASSISTENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , a partir de 09 de fevereiro de 2026, em conformidade com o disposto no Art. 30, I, da Lei Municipal nº 540/2011.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

PUBLIQUE – SE Altaneira- CE, em 09 de fevereiro de 2026.

Altaneira/CE, 09 de fevereiro de 2026.

ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita

Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: 5DE9E0BA

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 227/2025-ERRATA

A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS LHE CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR os membros do Conselho Municipal da Criança e Adolescente, para o período 2026-2027, com a seguinte formação:

ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES

Prefeita

Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: 790421B0

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 042/2026

A Prefeita Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais normas legais aplicáveis,

CONSIDERANDO a Denúncia registrada de forma anônima junto à Ouvidoria Municipal, noticiando o exercício de atividades incompatíveis com o cargo efetivo ocupado por servidor público municipal;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 002/2026, exarado pela Procuradoria Geral do Município, que concluiu pela impossibilidade de servidor investido no cargo efetivo de Motorista Categoria A/B exercer atribuições próprias de Motorista Categoria D, notadamente a condução de ambulâncias;

Representantes Governamentais SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Titular: Alani Domingos Araújo Função: Gerente de Almoxarifado CPF: 068.171.443-37

Suplente: Maria Alessandra de Sousa Função: Supervisora do Selo Unicef CPF: 603.302.743-41

SECRETARIA DE SAÚDE

Titular: Lucas Duarte Oliveira Cargo/Função: Diretor do Centro de Especialidades CPF: 058.202.893-07

Suplente: Cicera Domingos Barboza Cargo/Função: Supervisora do Centro de Especialidades CPF: 873.592.433-00

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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