DOMCE 10/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3902

VALOR TOTAL: R$ 65.800,00 (SESSENTA E CINCO MIL E OITOCENTOS REAIS).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EXERCÍCIO 2026 - CLASSIFICAÇÃO: 1501.17.512.0029.2.091 – (OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA DE IGUATU) E 1501.17.512.0029. 2.092 – (OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO DE IGUATU). VIGÊNCIA: 12 MESES

RESOLVE:

Art. 1° Exonerar o Sr . JOSÉ MESQUITA FERREIRA, do cargo de COORDENADOR DOS PROGRAMAS DA AGRICULTURA FAMILIAR , integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DATA DA ASSINATURA: 04 DE JANEIRO DE 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Publicado por:

Alisson Araújo de Carvalho Holanda Código Identificador: 37F3F159

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA EXTRATO DO CONTRATO N. 07.01.2026/01. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2025.12.22.1

Extrato do Contrato n. 07.01.2026/01. Dispensa de Licitação n. 2025.12.22.1. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da Lei Federal n. 14.133/2021. Partes : O Município de Ipaumirim/CE, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e a empresa X7E EMPREENDIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ n. 22.594.152/0001-00. Objeto : Contratação de serviços a serem prestados na organização e produção da acolhida aos romeiros na tradicional festa de São Sebastião, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Ipaumirim/CE. Valor Total do Contrato : R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais). Vigência do Contrato: até 28 de fevereiro de 2026. Signatários : Victor Wilby Lopes de Freitas e Danúzio Cesar Almeida do Nascimento. Ipaumirim/CE, 07 de janeiro de 2026.

Publicado por: Hugo Daniel Porfírio Mariano Código Identificador: 27D14F42

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA EXTRATO DO CONTRATO N. 15.01.2026/01. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2025.12.31.2

Extrato do Contrato n. 15.01.2026/01. Dispensa de Licitação n. 2025.12.31.2. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da Lei Federal n. 14.133/2021. Partes : O Município de Ipaumirim/CE, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e a empresa AP SERVIÇOS, LOCAÇÕES E ENTRETENIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n. 48.727.256/0001-21. Objeto : Contratação de serviços a serem prestados na organização e produção do evento denominado “Féri s Ip umirim” por int rmé io S r t ri Muni ip l Cultura e Turismo de Ipaumirim/CE. Valor Total do Contrato : R$ 52.200,00 (cinquenta e dois mil e duzentos reais). Vigência do Contrato: até 28 de fevereiro de 2026. Signatários : Victor Wilby Lopes de Freitas e Priscila Micaely Nato dos Santos Stanislau. Ipaumirim/CE, 15 de janeiro de 2026.

Publicado por:

Hugo Daniel Porfírio Mariano Código Identificador: E0554D27

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 171, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 2.164, de 01 de dezembro de 2025, e suas alterações posteriores, que trata da Estrutura Administrativa da Administração Direta do Município de Irauçuba/CE.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 7918EE14

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 184, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026.

ALTERA A PORTARIA Nº 1.135/2023 QUE NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE IRAUÇUBA – IRAUPREV.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO o disposto na Portaria MPS nº 519 de 24 de agosto de 2011 e alterada pela Portaria MPS n° 170 de 25 de abril de 2012;

CONSIDERANDO que a Portaria n° 1.135, de 3 de julho de 2023, anteriormente editada, produziu efeitos regulares até presente data, sendo necessária sua revogação apenas para fins de alteração de membros do comitê; e

CONSIDERANDO a necessidade de regulação dos atos e procedimentos administrativos, a fim de garantir a eficiência, a legalidade e a boa governança da Administração Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear Membros do Comitê de Investimentos no âmbito da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS de Irauçuba, órgão auxiliar no processo decisório quanto à implantação e execução da política de investimento.

Art. 2º- O Comitê de Investimentos será composto por 03 (três) membros titulares, a saber:

Presidente da Unidade Gestora: Iamara Mirelli Silva Vieira.

Diretor Financeiro da Unidade Gestora: Reginaldo Mesquita Pinto Mendes.

Representante do Poder Executivo: Cosmo dos Santos Pacheco.

§1º Os membros do Comitê de Investimentos deverá ser pessoa física vinculada ao ente federativo ou à unidade gestora do regime com servidor titular de cargo efetivo ou de livre nomeação e exoneração, e apresentar-se formalmente designado para a função por ato da autoridade competente.

§2º O membro titular será representado, em seus impedimentos e afastamentos legais, por seu substituto em exercício, o qual terá direito a voto.

Art. 3° - Os procedimentos do Comitê de Investimento observarão seu regime interno, que se constitui no Anexo desta Portaria.

Parágrafo Único. O regime interno citado no caput será objeto de análise e deliberação na primeira reunião do Comitê de Investimentos.

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