DOMCE 10/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3902

FRANCISCO DANILO DOS SANTOS OLIVEIRA Vice-Presidente

Publicado por: Eliane Maria de Lima Código Identificador: 1D44DD80

CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO PORTARIA Nº 2026.02.06-02

Palhano-CE, 06 de fevereiro de 2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO - ESTADO DO CEARÁ - consoante preceitua o Art. 81 da Lei Orgânica do Município, no uso de suas atribuições legais,

anteriores, ficando estes habilitados a participar da 30ª Copa José Ferreira da Silva de Futebol , exclusivamente para esta edição.

Art. 2º O PERDÃO de que trata o artigo anterior possui caráter excepcional e restritivo, não implicando renúncia ao poder disciplinar da Comissão Organizadora, tampouco constituindo precedente para competições futuras.

Art. 3º Os atletas e dirigentes beneficiados por este PERDÃO que reincidirem em infração disciplinar durante a competição ficarão sujeitos à aplicação de penalidade em dobro, observadas as disposições constantes no regulamento da competição.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

R E S O L V E:

Palhano – Estado do Ceará, 09 de fevereiro de 2026.

CONCEDER a Sra. ERIKA SANTIAGO DE OLIVEIRA, ocupante do Cargo de Vereadora, deste Legislativo, para viajar à Fortaleza-CE, no dia 06 de fevereiro de 2026, para participar de uma reunião junto a Secretaria dos Recursos Hídricos do Ceará, para tratar de assunto de interesse do Município de Palhano- Ceará. Ficando atribuída 01 (uma) diária, no valor de R$ 300,00 (Trezentos) reais, devendo a despesa correr por conta da dotação própria do vigente orçamento da Câmara Municipal.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

KARLA MARIA MATEUS Secretária de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo

Publicado por: Karla Maria Mateus Código Identificador: 7B414818

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS PROCESSO N.º 00002.20251030/0001-42

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 034/2025-PE

PEDRO HENRIQUE DE SOUSA GRANGEIRO Presidente

Publicado por: Eliane Maria de Lima Código Identificador: 67985C19

SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE PORTARIA Nº 0902202601

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PERDÃO DISCIPLINAR EXCEPCIONAL AOS ATLETAS E DIRIGENTES PARA PARTICIPAÇÃO NA 30ª COPA JOSÉ FERREIRA DA SILVA DE FUTEBOL, NO ANO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE PALHANO – CEARÁ.

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 00002.20251030/0001-42. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 034/2025-PE. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores e motocicletas, de acordo com especificações dos fabricantes, destinados ao funcionamento, conservação e segurança da frota da Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará. VENCEDORES: J O SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ n.º 32.416.510/0001-30, valor total R$ 2.800.000,00. ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO: 15/12/2025. Palhano, Estado do Ceará, 15/12/2025. Ilario Nunes da Silva, Secretário Municipal do Meio Ambiente, Infraestrutura e Recursos Hídricos.

EXTRATOS DE CONTRATOS

A Secretária de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo do Município de Palhano, Estado do Ceará, Karla Maria Mateus, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que a 30ª Copa José Ferreira da Silva será realizada, de forma inédita, no novo Estádio Municipal Ivanildo Nunes da Silva, equipamento público de relevante interesse social e esportivo, fruto de um antigo anseio da coletividade palhanense;

CONSIDERANDO o caráter excepcional, histórico, integrador e simbólico do evento, que tem por finalidade fomentar a prática esportiva, promover a inclusão social e valorizar o esporte no âmbito municipal;

CONSIDERANDO o princípio da razoabilidade, da supremacia do interesse público e da função social do desporto;

CONSIDERANDO , ainda, o caráter apaziguador, conciliador e solidário que sempre marcou a trajetória do Sr. José Ferreira da Silva, homenageado que dá nome à competição, cuja história se confunde com a promoção da paz, do respeito e da união no esporte local;

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedido PERDÃO DISCIPLINAR EXCEPCIONAL a todos os atletas e dirigentes que possuam punições disciplinares

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00002.20251030/0001-42. CONTRATO N.º 2026.01.05-0001. DATA ASSINATURA: 05/01/2026. CONTRATANTE: Secretaria de Governo e Articulação Institucional, CNPJ 07.488.679/0001-59. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores e motocicletas, de acordo com especificações dos fabricantes, destinados ao funcionamento, conservação e segurança da frota da Secretaria de Governo e Articulação Institucional, junto à Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará. CONTRATADO: J O SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ n.º 32.416.510/0001-30. VALOR GLOBAL: R$ 40.295,00 (quarenta mil, duzentos e noventa e cinco reais). VIGÊNCIA: 05/01/2026 a 04/01/2027. Palhano, Estado do Ceará, 05/01/2026. João Bruno da Silva Mateus, Secretário Municipal de Governo e Articulação Institucional.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00002.20251030/0001-42. CONTRATO N.º 2026.01.05-0002. DATA ASSINATURA: 05/01/2026. CONTRATANTE: Secretaria de Educação, CNPJ 07.488.679/0001-59. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores e motocicletas, de acordo com especificações dos fabricantes, destinados ao funcionamento, conservação e segurança da frota da Secretaria de Educação, junto à Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará. CONTRATADO: J O SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ n.º 32.416.510/0001-30. VALOR

www.diariomunicipal.com.br/aprece 90