DOMCE 06/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3900

Madalena - CE, 23 de Janeiro de 2026.

CRISLENE BARROS UCHOA Secretária de Saúde

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 15CB24FF

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI PORTARIA N° 09/2026.

EXONERA O CHEFE DO SETOR DE ARQUIVO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ETC.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais e em conformidade com a Resolução Nº 004/2009, de 10 de agosto de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar MANOEL MESSIAS GOMES , do cargo de Chefe do Setor de Arquivo Geral , (referência DAS III).

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, VEREADOR ANTÔNIO LEITE DE ARAÚJO LIMA, EM 05 DE FEVEREIRO DE 2026.

ROBERTO SIMÃO DA SILVA Presidente

Publicado por: Lucilene Maria da Silva Código Identificador: 279D04DA

GABINETE DO PREFEITO DECRETODECRETO Nº 26/2026

DECRETO Nº 26/2026 Mauriti/CE, 04 de fevereiro de 2026.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável, o imóvel que especifica necessário para ampliação do Cemitério do Distrito de Umburanas.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI , Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO que é de competência do Chefe do Poder Executivo decretar a desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, nos termos do art. 114, inciso V, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO que a Comissão Permanente de Avaliação da Prefeitura nomeada pela Portaria nº 151 de 03 de fevereiro de 2021, que atribuiu ao imóvel objeto da declaração de utilidade pública, o valor total de R$ 49.400,00 (quarenta e nove mil e quatrocentos reais);

DECRETA:

Art. 1º - Inicia-se a descrição desse perímetro no Partindo do marco M01, de coordenada geográfica de Latitude S 07°26′38,589" e Longitude WO 38°43'14,033", Datum SIRGAS - 2000 e pela coordenada plana UTM 9.177.149,604 m Norte e 530.834,035 m Leste, AZ 270°15'36", percorrendo uma distância de 32,15 m, neste trecho confrontando com o Sr. Francisco Furtado de Figueiredo,

chega-se ao M02, de coordenada geográfica de Latitude S 07°26′38,593" e Longitude WO 38°43'12,984", e pela coordenada plana UTM 9.177.149,458 m Norte e 530.866,187 m Leste, AZ 0°05'24", percorrendo uma distância 75,03 m, neste trecho confrontando novamente com o Sr. Francisco Furtado de Figueiredo, chega-se ao M03, de coordenada geográfica de Latitude S 07°26′41,037" Longitude e WO 38°43'12,986", e pela coordenada plana UTM 9.177.074,428 m Norte e 530.866,069 m Leste, AZ 95°23'04", percorrendo uma distância 39,38 m, neste trecho confrontando com a Prefeitura Municipal de Mauriti (Cemitério são Joaquim), chega-se ao M04, de coordenada geográfica de Latitude S 07°26'40,917" e Longitude WO 38°43'14,266", e pela coordenada plana UTM 9.177.078,124 m Norte e 530.826,856 m Leste, AZ 185°44'06", percorrendo ima distancia 203,43m, neste trecho confrontando com o Sr. João Evangelista Furtado, chega-se ao M01 de coordenadas já descritas anteriormente, com isso fechando a poligonal.

Art. 2º - A área a que se refere o artigo anterior, destina-se a ampliação do Cemitério do Distrito de Umburanas .

Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta da dotação orçamentária própria.

Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 04 de fevereiro de 2026.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 935630D9

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº45/GP/2026

PORTARIA Nº45/GP/2026

EXONERA OCUPANTE DO CARGO DE CHEFE DE DISTRIBUIÇÃO DO SETOR DE MERENDA ESCOLAR, VINCULADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,...

CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para nomear e exonerar servidores para os cargos de provimento em comissão em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos;

RESOLVE

Art. 1º - EXONERAR a Sra . ANANDA PEREIRA BRILHANTE , CPF:046.222.583-66, ocupante do cargo de CHEFE DE DISTRIBUIÇÃO DO SETOR DE MERENDA ESCOLAR. Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.

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