DOMCE 06/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3900

ASSINA PELA CONTRATANTE: NATÁLIA PINHO RODRIGUES OLIVEIRA

MADALENA- CE, 30 de Janeiro de 2026

NATÁLIA PINHO RODRIGUES OLIVEIRA Secretaria de Administração e Finanças

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: BA5BF608

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO SEGUNDO ADITIVO DE REALINHAMENTO DE PREÇO

A Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Madalena torna público o extrato do SEGUNDO ADITIVO DE REALINHAMENTO DE PREÇO ao Contrato Nº 2301.05/2025 - ADM decorrente da INEXIGIBILIDADE N° 2201.04/2025 – ADM e do Processo Administrativo Nº 1601.01/2025 – ADM, cujo objeto é LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, SITUADO A RUA AUGUSTO MÁXIMO VIEIRA, N° 80 – BAIRRO CENTRO – MADALENA – CE, PARA O FUNCIONAMENTO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICIPIO DE MADALENA-CE

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

I – Encaminhe-se ao setor competente, para instaurar Procedimentos de Gestão Administrativa individualizado para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021 – Lei de Licitações e Contatos Administrativos, juntando-se Portaria de Fiscalização e Recebimento, (se for o caso) Termo de Referência. II – Em seguida, à área responsável pela execução orçamentária para providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor de cada empresa adjudicatária. III – Após, à área responsável pelas publicações para demais divulgações exigidas nos arts. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.

IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à área responsável pelo envio da(s) nota(s) de empenho(s) e pelo recebimento do objeto), para providenciar o envio da Nota de Empenho à(s) prestador de serviços, juntamente com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e prestação do serviço, nos termos do art. 140, I, da Nova Lei de Licitações, com observância na redação do Termo de Referência.

Madalena/CE, aos 05 de Fevereiro de 2026.

ANTÔNIO RIBEIRO BARROS

Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 3DA403F7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO INSTRUMENTO SÉTIMO TERMO DE ADITIVO DE REPACTUAÇÃO AO PLANO DE TRABALHO - TERMO DE FOMENTO Nº 1205.01/2022 - SMS

CONTRATADO : EMPRESA DIOCESE DE QUIXADÁ

VALOR DA LOCAÇÃO: R$ 9.984,50 (nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos)

PROCESSO DE ORIGEM: TERMO DE FOMENTO oriundo de Licitação na modalidade CHAMADA PÚBLICA 002/2022SECRETARIA DE SAÚDE/TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº. 2204.01/2022.

ASSINA PELO CONTRATADO: AURELIO PINTO DE SOUSA

ASSINA PELA CONTRATANTE: NATÁLIA PINHO RODRIGUES OLIVEIRA

MADALENA- CE, 30 de Janeiro de 2026

NATÁLIA PINHO RODRIGUES OLIVEIRA Secretaria de Administração e Finanças

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 312B1AA6

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

No uso das atribuições que me foram delegadas ADJUDICO o objeto ao vencedor e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2901.01/2026 - AGRIC - DL.

VENCEDOR: PAULO LOBO DANTAS , inscrito no CPF nº 020.152.983-12 , Residente e domiciliado à Rua Padre Mororó, N° 373, CEP 63.780-000, Bairro Centro, Loja 03 – Boa Viagem/CE. VALOR GLOBAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil). Objeto a CONTRATAÇÃO DE MÉDICO VETERINÁRIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS: EXERCER A COORDENAÇÃO NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM E ATUAR NO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE EXTENSÃO RURAL VOLTADAS ÀS CADEIAS PECUÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MADALENA - CE .

Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, inclusive, por apresentar o menor preço, sendo esta a única proposta apresentada.

Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências:

OBJETO: ADITIVO DE REPACTUAÇÃO do Termo de Fomento inicial - CELEBRAR TERMOS DE FOMENTO E/OU COLABORAÇÃO COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL, RESPEITANDO AS EXIGÊNCIAS DA CHAMADA PÚBLICA 002/2021-SECRETARIA DE SAÚDE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MADALENA/CE.

DA REPACTUAÇÃO

O presente Termo Aditivo tem por objeto a repactuação do plano de trabalho em execução, decorrente do Termo de Credenciamento e de eventuais Termos de Colaboração ou Fomento celebrados, visando incorporar as alterações solicitadas pelo CREDENCIADO em 19/01/2026, com foco nas atualizações salariais de profissionais da saúde, para o fortalecimento da oferta de serviços de saúde no âmbito municipal, em estrita observância às áreas de interesse habilitadas (atenção especializada e hospitalar, gestão e operação de unidades, incremento de receita, elaboração e gestão de projetos, atividade prestacional em serviços de saúde, entre outras)..

DO VALOR DA REPACTUAÇÃO: O valor adicional decorrente desta repactuação é de R$ 93.551,79 (noventa e três mil, quinhentos e cinqüenta um reais e setenta e nove centavos), correspondente ao acréscimo necessário para implementação das alterações.

Com o acréscimo referido, o novo valor global do plano de trabalho repactuado passa a ser de R$ 13.974.797,05 (treze milhões, novecentos e setenta e quatro mil, setecentos e noventa e sete reais e cinco centavos), que engloba o valor original ajustado mais o aporte adicional, condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira.

ASSINA PELA CONTRATANTE: CRISLENE BARROS UCHOA - Secretária de Saúde.

ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): WALLYDA GUERREIRO SALES (Presidente) do INSTITUTO EXCELÊNCIA DE GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO - IE .

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