DOMCE 06/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3900

forem conferidas por lei ou ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Art. 3º As despesas decorrentes desta portaria ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte-CE, 03 de fevereiro de 2026.

LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO

Prefeito Municipal

Publicado por: Jordan Carlos Ferreira Gomes Código Identificador: DDBE538C

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 028/2026 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDORA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 633/2013, que dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias dos agentes políticos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal; RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a servidora, a senhora ALYNE ALVES MUNIZ, 02 (duas) diárias no valor unitário de R$200,00 (duzentos reais) para custear despesas com alimentação e hospedagem na cidade de Fortaleza/CE, nos dias 05 e 06 de fevereiro de 2026.

Art. 2º O deslocamento tem como objetivo a participação em capacitação na PEFOCE - Perícia Forense do Estado do Ceará, na cidade de Fortaleza/Ce.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 03 de fevereiro de 2026.

LUÍS FERNANDES BEZERRA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Jordan Carlos Ferreira Gomes Código Identificador: B83192A6

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 029/2026, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 633/2013, que dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias dos agentes políticos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal; RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER, ao servidor, o senhor ANDREY SANTOS PEREIRA FREIRE, 02 (duas) diárias no valor unitário de R$200,00 (duzentos reais) para custear despesas com alimentação e hospedagem na cidade de Fortaleza/CE, nos dias 05 e 06 de fevereiro de 2026.

Art. 2º O deslocamento tem como objetivo a participação em capacitação na PEFOCE - Perícia Forense do Estado do Ceará, na cidade de Fortaleza/Ce.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 03 de fevereiro de 2026

LUÍS FERNANDES BEZERRA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Jordan Carlos Ferreira Gomes Código Identificador: A4B6D0D7

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE PENAFORTE – EXTRATO DO CONTRATO Nº. 15.12.001/2025-SETRAN. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Transportes. CONTRATADA: a empresa CONSTRUTORA EXITO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.147.269/0001-93. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 14.133, de 01/04/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. CE-2025.11.14.04-PMPF/SETRAN. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para prestação de serviço de recuperação de estradas vicinais com execução de revestimento primário (empiçarramento), estradas areias, Romão Ferreira; Vila Retiro; Sítio Retiro; Gentil - Caboclo; Caboclo – Ouro Preto; Lagoa Preta – Vila Retiro; Baixio do Couro e Baixio dos Moisés, zona rural do município de Penaforte/CE. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 1.922.583,04 (um milhão, novecentos e vinte e dois mil, quinhentos e oitenta e três reais e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 09/12/2025. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 27/11/2026. SIGNATÁRIOS: MAURO RENEYG FERREIRA ROCHA e SYOMARA ALVES BARBOZA.

Publicado por: Aldécio Dos Santos Silva Código Identificador: 758B0CDF

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EQUIPE DE APOIO E PLANEJAMENTO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE PENAFORTE – EXTRATO DO CONTRATO Nº. 22.09.002/2025-SMS. CONTRATANTE: Prefeitura de Penaforte/CE, por intermédio da Secretaria de Saúde. CONTRATADA: VET AMIGOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 51.277.441/0001-76. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. PROCESSO ADMINISTRATIVO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. D- 2025.08.22.01-SMS. OBJETO: Contratação de serviço médico veterinário de castração de cães e gatos, Contratação de serviço médico veterinário de castração de cães e gatos, compreendendo a realização dos procedimentos cirúrgicos e demais serviços, de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Penaforte/CE, conforme o presente termo de referência. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 59.980,00 (cinquenta e nove mil, novecentos e oitenta reais). FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1401-103040019.2.054. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 22/09/2025. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 22/09/2026. SIGNATÁRIOS: CLEBIANA CRUZ DE MOURA ROCHA e DEIVYSON KELVIS SILVA BARROS, respectivamente contratante e contratado . LEONARDA SANTANA DE SOUZA – MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE. PENAFORTE/CE, em 22 de setembro de 2025.

Publicado por: Aldécio Dos Santos Silva Código Identificador: 446DC413

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE PENAFORTE – EXTRATO DO CONTRATO Nº. 20.01.001/2026-SEMAS. CONTRATANTE: Prefeitura de Penaforte/CE, por intermédio da Secretaria de Assistência Social. CONTRATADA: a empresa CRALAB SAUDE ATACADO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.632.818/0001-00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso

www.diariomunicipal.com.br/aprece 74