Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 06/02/2026 · pág. 112

DOMCE 06/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3900

Altera a Lei Municipal nº 763 de 22 de março de 2013, que concede subvenção à Associação dos Músicos de Várzea Alegre – AMCVA e adota outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, em pleno exercício do cargo e de acordo com o Art. 50 e Art. 69, III, da Lei Orgânica do Município (LOM), faço saber que a Câmara Municipal de Várzea Alegre aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 1º da Lei nº 763, de 22 de março de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder à Associação dos Músicos de Várzea Alegre – AMCVA, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ 01.524.138/000152, subvenção social no valor total anual de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a ser repassado em parcelas mensais, conforme Plano de Trabalho aprovado.

Parágrafo único. A subvenção de que trata o caput deste artigo destina-se à manutenção e custeio da Associação dos Músicos de Várzea Alegre – AMCVA, de acordo com o seu estatuto.”

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, consignada no orçamento vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre – Estado do Ceará, em 05 de fevereiro de 2026.

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 31F82734

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.02.05.1

A Agente de Contratação do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica: www.portaldevarzeaalegrece.com.br , com suporte técnico do sistema GM TECNOLOGIA (GM TECNOLOGIA & INFORMAÇÃO LTDA , certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2026.02.05.1, em sua forma eletrônica, cujo objeto é a Contratação para o fornecimento de medicamentos através da oferta de maior percentual de desconto sobre a listagem de medicamentos de "A" a "Z" constantes na tabela da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico - ABC FARMA/GUIA DA FARMÁCIA vigente, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Várzea Alegre – CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 19 de fevereiro de 2026, a partir das 08:00 horas . O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 09 de fevereiro de 2026, às 08:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, www.tce.ce.gov.br/licitacoes, www.varzeaalegre.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 9 9991-3663.

Várzea Alegre/CE, 05 de fevereiro de 2026.

MARIA FERNANDA BEZERRA

Agente de Contratação do Município

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador: 5E47124D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

SECRETARIA DE SAÚDE ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DE IGUATU, EDITAL Nº 001/2026

ERRATA Nº 01 AO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS BOLSISTAS PARA ATUAREM NO CURSO DE QUALIFICAÇÃO EM SEGURANÇA DO PACIENTE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE A SER DESENVOLVIDO PELA FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA – FUSPI ATRAVÉS DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DE IGUATU – ESPI.

A Fundação de Saúde Pública de Iguatu – FUSPI através da Escola de Saúde Pública de Iguatu-ESPI criada pela Lei Municipal n.º 1.020, de 19 de maio de 2005 e alterada pela Lei Municipal nº 1.731, de 05 de novembro de 2012, inscrita no CNPJ sob o n.º 13.673.723/0001-01, situada na Rua Deoclécio Lima Verde s/n, Areias, Iguatu/CE, torna pública a presente ERRATA ao EDITAL Nº 001/2026 , referente ao Processo Seletivo para Contratação de Bolsistas Temporários no Curso de Qualificação em Segurança do Paciente na Atenção Primária à Saúde por meio da Coordenação de Formação e Educação Permanente da Escola de Saúde Pública de Iguatu.

Onde se lê:

ANEXO VIII

EDITAL ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DE IGUATU Nº 001/2026

QUADRO DE FUNÇÕES, VAGAS, carga horária, remuneração, prazo, habilitação e atividades básicas

FUNÇÃO	VAGAS	CARGA HORÁRIA	VALOR MENSAL	PRAZO CONTRATO	DO HABILITAÇÃO/ REQUISITOS	ATIVIDADES BÁSICAS
Tutor Presencial	02	40h Semanais	2.000,00	04 Meses	Graduação na Área d Ciências da Saúde; Experiência na Área d Ensino/Preceptoria	e e Facilitar aos alunos a integração e o uso dos diferentes recursos pedagógicos, inclusive no uso de metodologias ativas; Facilitar encontros presenciais; Estabelecer uma relação compreensiva durante as explicações; Manter diálogo permanente com a coordenação geral para formular plano de ação, análise de resultados e conhecimento das rotinas e encaminhamentos; Coordenar, acompanhar e avaliar as atividades desenvolvidas sob sua orientação; Prestar informações ao aluno sobre o curso; Obedecer ao cronograma de horário para realização das atividades presenciais e síncronas;