DOMCE 06/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 06 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3900
– estimativa de valores e quantitativos;
– período estimado da contratação;
– grau de prioridade;
– identificação do responsável.
Art. 7º - Compete ao Setor de Contratações consolidar as demandas, agrupar objetos semelhantes e elaborar o calendário anual de contratações.
Art. 8º - O PCA poderá ser alterado durante o exercício, mediante justificativa formal e aprovação da autoridade competente. Art. 9º - Demandas não previstas no PCA poderão ser excepcionalmente processadas, desde que devidamente justificadas quanto à urgência ou imprevisibilidade.
Art. 10 - Este Decreto aplica-se às contratações regidas pela Lei Federal nº 14.133/2021 no âmbito da Câmara Municipal de Várzea Alegre/CE. Art. 11 - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 12 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE-CE, EM 04 DE FEVEREIRO DE 2026.
MENÉSIA SIMIÃO LEONARDO
MARIA ELISANGELA SATIRO DE SOUSA MARIA VIVIANE VIEIRA DA SILVA IRANE LEANDRO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA ANA MARIA BESERRA DE SOUSA ANTONIA DA COSTA ARAUJO NAIARA MONISE SILVA OLIVEIRA SOLANGE VIEIRA BATISTA RAIMUNDA GLEUMA ALVES FELIPE PRISCILLA TAUANA DE OLIVEIRA TRAJANO ANA BEATRIZ CARDOSO DINIZ JORGE HENRIQUE URBANO DOMINGOS
NEGRO - ASSISTENTE DE SALA DA EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO RAIANNE MOREIRA FREIRE MARIA RAYANNE FERREIRA ANDRESA COSME DA SILVA PEDROZA
PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MARIA SUZANA ALVES DOS SANTOS MARIA JANORMA DA SILVA PAULINO MARIA IRANI SOARES PAIVA FRANCISCA EMANUELLY MOREIRA
Presidente
Câmara Municipal de Várzea Alegre CE
Publicado por: Anne Aparecida Leonardo de Almeida Código Identificador: 0FBD2DA7
GABINETE DO PREFEITO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE – CEARÁ (EDITAL Nº 01/2024)
EDITAL Nº 022/2026 - CONVOCAÇÃO PARA CERIMÔNIA DE POSSE DOS APROVADOS
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no art. 69, X, da Lei Orgânica Municipal e em consonância com o disposto no art. 37, da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.215, de 27 de agosto de 2021, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará e adota outras providências;
CONSIDERANDO a Lei Municipal de nº 1.415, de 08 de janeiro de 2024, que regulamenta normas gerais para ingresso no serviço público, através de concurso público, cria cargos de provimento efetivo e adota outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público para provimento de cargos efetivos do Município de Várzea Alegre – CE, regido pelo Edital nº 001/2024, para assinarem o Termo de Posse, na Secretaria de Administração e Planejamento, situada na Rua Professora Socorro Rolim, nº 60, Centro, Várzea Alegre – CE, na data de 06 de fevereiro de 2026, às 9h (nove horas).
Várzea Alegre- CE, 04 de fevereiro de 2026.
NEGRO - PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE
– SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
MARIA DAS DORES MATIAS DA SILVA LUZINALDO SOUSA COSTA
Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: FCC709F6
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.582, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera a Lei Municipal de nº 1.341, de 19 de dezembro de 2022, que subvenciona à Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Várzea Alegre – CE – ASCAMARVA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, em pleno exercício do cargo e de acordo com o Art. 50 e Art. 69, III, da Lei Orgânica do Município (LOM), faço saber que a Câmara Municipal de Várzea Alegre aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Lei Municipal nº 1.341, de 19 de dezembro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder à ASCAMARVA - Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Várzea Alegre/CE, inscrita no CNPJ/MF 23.499.883/0001-21, localizada no logradouro Avenida Vicente Alves Costa, n° 766, Riachinho, nesta urbe, uma subvenção social na importância total anual de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), a ser paga em parcelas mensais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).”
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre – Estado do Ceará, em 05 de fevereiro de 2026.
ANEXO ÚNICO
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO
ASSISTENTE DE SALA DA EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
ELICLEUMA MARIA DA SILVA RAIMUNDA ROSÂNGELA SOUSA LIMA ANA MARCIA SOTO TASSIANA ALCANTARA SILVA LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 9E9D532E
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.583, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026.
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