DOMCE 06/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3900

ORÓS/CE, 12 DE JANEIRO DE 2026

MARIA CANDIDA TEIXEIRA PEIXOTO HOLANDA Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde

Publicado por: Jose Kleriston Medeiros Monte Junior Código Identificador: 73FD3FAE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

QUESTÃO 01 – Conselho Escolar é o órgão máximo de deliberações dentro da escola, possui funções consultiva, fiscalizadora, mobilizadora e atua nas questões técnicas, pedagógicas, administrativas e financeiras da unidade escolar. Como órgão coletivo, adota a gestão participativa e democrática da escola, a tomada de decisão consensual, visando à melhoria da qualidade do ensino.

Com relação ao Conselho Escolar, analise as seguintes afirmações:

I - Sua função consultiva lhe confere poderes suficientes para elaborar normas para a organização e o funcionamento da escola, contribuir na construção do Projeto Político-Pedagógico, aprovar e tomar decisões relativas às ações pedagógicas, administrativas e financeiras, incluindo o gerenciamento dos recursos públicos destinados à unidade escolar.

II - O caráter democrático do Colegiado Escolar encontra respaldo na Constituição Federal de 1988, artigo 206, inciso VI, que estabelece a gestão democrática do ensino público na forma da lei e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9.394/96, artigo 14, inciso II, que assegura a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

III - Os representantes são escolhidos por indicação da diretoria e da coordenação pedagógica da escola. As pessoas manifestam o interesse em compor o Conselho Escolar e, após uma análise rígida do perfil e da disponibilidade, os integrantes são escolhidos.

IV - O Conselho Escolar é constituído pelos vários segmentos que compõem uma escola: alunos, pais, professores, funcionários e gestores. ÉCORRETOafirmar que

A) I, II, III e IV são proposições falsas.

B) I, II, III e IV são proposições verdadeiras.

C) As proposições I e II são falsas, e III e IV, verdadeiras.

D) As proposições I e III são falsas, e II e IV, verdadeiras.

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QUESTÃO 02 – O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) constitui-se como um importante instrumento de avaliação externa da educação brasileira, cujo objetivo é subsidiar a formulação, o monitoramento e a avaliação das políticas públicas educacionais. Sobre a periodicidade de aplicação e as finalidades do Saeb, assinale a alternativa correta:

A) anualmente e tem como principais objetivos: − verificar o desempenho de todos os alunos nas diferentes unidades escolares; − fornecer dados para os estados e municípios desenvolverem suas políticas educacionais voltadas para a formação docente; − favorecer o reconhecimento dos gestores das fragilidades de sua unidade escolar.

B) a cada quatro anos e tem como principais objetivos: − investigar fatores socioeconômicos que interferem na aprendizagem dos alunos; − verificar o desempenho dos alunos nas diversas disciplinas; − oferecer, às diversas administrações públicas educacionais, informações para o desenvolvimento e monitoramento de suas políticas.

C) anualmente e tem como principais objetivos: − melhorar os resultados dos processos educacionais desenvolvidos em todo País; − determinar caminhos para o aperfeiçoamento dos espaços e condições para o desenvolvimento do ensino e da aprendizagem; − verificar o grau de eficiência dos sistemas de ensino municipais e estaduais.

D) a cada dois anos e tem como principais objetivos: − acompanhar e monitorar a qualidade e equidade dos sistemas educacionais; − disponibilizar informações para as secretarias municipais e estaduais elaborarem e avaliarem o desempenho de suas políticas educacionais; − oferecer a educadores e sociedade civil informações referentes às condições e resultados dos processos educacionais desenvolvidos em todo País.

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QUESTÃO 03 – A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada pelo Ministério da Educação em dezembro de 2017, constitui-se como um documento normativo que orienta a organização dos currículos da Educação Básica em todo o território nacional. À luz de seus princípios, objetivos e fundamentos, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma afirmação correta sobre a BNCC:

A) A contribuição mais significativa da BNCC é o de substituir os currículos das disciplinas escolares das redes públicas federal, estaduais e municipais, uma vez que determina o que deve ser ensinado em cada escola.

B) Determina os conhecimentos e as competências que os estudantes logo devem desenvolver ao longo da escolaridade, sendo embora orientada por princípios éticos, políticos e estéticos

C) Fruto de amplo debate com diferentes atores do campo educacional e com a sociedade brasileira, a BNCC tem a finalidade de contribuir com construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva

D) Trata-se de um documento de referência, contudo de caráter normativo, que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos brasileiros devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica

QUESTÃO 04 – Considerando que o Regimento Escolar constitui-se como um documento legal e normativo da instituição de ensino, responsável por disciplinar sua organização administrativa, pedagógica e disciplinar, qual é a sua principal função no âmbito da escola?

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