Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 11/02/2026 · pág. 42

DOMCE 11/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3903

equipamentos de pesca , e outras sanções cabíveis, sem prejuízo das medidas cíveis e penais.

Art. 4º A fiscalização e o cumprimento das disposições deste Decreto serão de responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, com apoio de outros órgãos e entidades ambientais competentes.

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: 1F66255D

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA N° 260126.0001/2026

PORTARIA N° 260126.0001/2026

Art. 5º Este Decreto entra em vigor em 01 (um) de fevereiro de 2026 (dois mil e vinte e seis), produzindo efeitos até 30 (trinta) de abril de 2026 (dois mil e vinte e seis).

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – Gabinete do Prefeito, aos 30 (trinta) dias do mês de janeiro de 2026 (dois mil e vinte e seis).

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO Prefeito Municipal

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: F84CC228

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE CAMPOS SALES, ESTADO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei n° 623/2019.

Resolve:

Conceder a ELIANE TÁVORA FERREIRA , ocupante do cargo de Agente de Desenvolvimento (SEBRAE) - Sala do Empreendedor, para deslocar-se à cidade de Juazeiro do Norte (CE), para participar da Capacitação e Desenvolvimento de Competências para os Agentes de Desenvolvimento do Cariri, que será realizado no Escritório Regional do Cariri, localizado na Av. Padre Cícero, 2241 - Loja 40, Santa Tereza, Juazeiro do Norte - CE, no dia 04/02/2026, ficando atribuído o(a) servidor(a) 1,0 diária(s) no valor unitário de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), devendo as despesas correr a conta do orçamento vigente.

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 05, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE OS EXPEDIENTES DOS DIAS 16, 17 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal no período de Carnaval;

DECRETA:

Art. 1º Ficam decretados pontos facultativos, em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, todo o expediente dos dias 16 (segunda-feira), 17 (terça-feira) e 18 (quarta-feira) de fevereiro de 2026.

Parágrafo único – O “caput” deste artigo não se aplica às atividades de urgência e emergência do setor público que prestam serviços essenciais, como os serviços públicos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, coleta de lixo, limpeza pública, iluminação pública, Guarda Municipal, bem como demais órgãos e repartições que exijam plantão permanente e não possam ter seus serviços interrompidos, sendo mantidos em razão de sua essencialidade.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Campos Sales (CE), 26 de janeiro de 2026.

GENIVAL SANTOS SOBRINHO Secretário de Administração e Finanças

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: 0BBBAC6D

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO PORTARIA N° 260128.0001/2026

PORTARIA N° 260128.0001/2026

A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei n° 623/2019.

Resolve:

Conceder a ELZA MARIA DA SILVA NUNES DE ALENCAR , ocupante do cargo de Secretária, para deslocar-se à cidade de Fortaleza (CE), para realizar uma visita Técnica à Casa da Criança, em Fortaleza, bem como aos demais equipamentos de programa Zona Viva, no endereço Rua Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nos dias 29/01/2026 e 30/01/2026, ficando atribuído o(a) servidor(a) 2,0 diária(s) no valor unitário de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), perfazendo um total de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), devendo as despesas correr a conta do orçamento vigente.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Art. 2º Fica delegada aos gestores das Unidades que integram a Administração Pública Municipal competência para instituir, quando necessário, o horário de funcionamento de suas respectivas estruturas nos dias de que trata esse Decreto, obedecendo aos critérios de oportunidade, conveniência e relevante interesse público.

Art. 3º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – Gabinete do Prefeito, em 09 (nove) dias do mês de fevereiro de 2026 (dois mil e vinte seis).

Campos Sales (CE), 28 de janeiro de 2026.

ELZA MARIA DA SILVA NUNES DE ALENCAR

Secretária Municipal de Assistência Social e Trabalho

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: 81A80A96

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO PORTARIA N° 260128.0002/2026

PORTARIA N° 260128.0002/2026

Publique-Se. Registre-Se. Cumpra-Se.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO Prefeito Municipal

A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei n° 623/2019.