DOMCE 11/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3903

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: CAD60841

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 163, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 5 de abril de 1990.

CONSIDERANDO o requerimento apresentado pelo servidor, datado do dia 2 de fevereiro de 2026, por meio do qual solicita a desconsideração da licença-prêmio anteriormente concedida, manifestando expressamente sua decisão de não gozar do respectivo período de afastamento;

CONSIDERANDO que a referida licença não ensejou qualquer efeito jurídico, visto que o servidor não cessou o trabalho em qualquer momento desde a concessão; e

CONSIDERANDO a discricionariedade administrativa na revogação de seus atos, sempre dentro do princípio da legalidade, assumindo a máxima transparência em âmbito interno e externo. RESOLVE:

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 39E8154D

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 165, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026.

NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO – COMTUR.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.196, de 26 de janeiro de 2026, que instituiu o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, possuindo natureza de órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo, assim como de assessoramento na formulação e execução da política municipal de turismo;

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Turismo constitui instância permanente de planejamento, acompanhamento e avaliação das ações voltadas ao desenvolvimento sustentável do turismo do Município de Irauçuba/CE; e

CONSIDERANDO que a implantação do Conselho Municipal de Turismo possibilita maior captação de recursos, celebração de parcerias e acesso a programas e financiamentos junto aos demais entes federativos.

RESOLVE:

Art. 1°. REVOGAR a portaria n° 131, de 30 de janeiro de 2026, que concede LICENÇA PRÊMIO ao Servidor ANTÔNIO FRANCISCO PINTO MEDEIROS, ocupante do cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL CLASSE II – REF 8, Matrícula: 0916883 . Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições contrárias, especialmente a Portaria n° 131, de 30 de janeiro de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 3066DA0C

Art. 1º. Nomear os membros titulares e seus respectivos suplentes para compor o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, no âmbito do Município de Irauçuba/CE, nos termos da Lei Municipal nº 2.196, de 26 de janeiro de 2026, conforme os nomes e as respectivas representações abaixo relacionados.

I – MEMBROS REPRESENTANTES DOS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS:

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE

Titular: Marcos Thiago Ferreira da Silva Suplente: Paulo Neyson Pinto Gomes

SECRETARIA DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER- SEJUV

Titular: Benedito de Paulo Ferreira

Suplente : Maria Eduarda Lima Duarte

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEDUC

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 164, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 2.164, de 01 de dezembro de 2025, e suas alterações posteriores, que trata da Estrutura Administrativa da Administração Direta do Município de Irauçuba/CE.

Titular: Marcos Paulo Pereira Barroso

Suplente: Maria Jussara Rodrigues Oliveira

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - SDRH

Titular: Antonia Patrícia Mesquita Ferreira

Suplente: Moisés Soares do Vale

II - ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS:

FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE IRAUÇUBA - FAI

Titular: Marcelo do Nascimento Ferreira

Suplente: Raimundo Rosa Julião

2. ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL DE IRAUÇUBA

Titular: Francisco Cristiano de Lima Borges

RESOLVE:

Art. 1° Exonerar a Sra . FRANCISCA CAROLINA MESQUITA RODRIGUES, do cargo de COORDENADORA DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS , integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Suplente : José Walmon Araújo de Freitas

3. ASSOCIAÇÃO CEARAZINHO ESPORTE CLUBE

Titular: Maria Jamile Gomes Pereira

Suplente: Romina Severiano Chaves

4. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS DESPORTISTAS, EMPREENDEDORES, MULHERES ARTESÃS E AGRICULTORES DO BAIRRO DA ESPERANÇA

Titular: Francisco Antônio de Sousa Coelho

Suplente: Denise Brenda Rodrigues Mota

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições contrárias. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

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