Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 11/02/2026 · pág. 71

DOMCE 11/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3903

ASSINA PELO CONTRATADO: ROMARIO DA SILVA, PORTADOR DO CPF Nº 071.526.333-12

ASSINA PELO CONTRATANTE: MAURIVAN SOARES LIMA , PORTADOR DO CPF SOB O Nº. 679.372.093-72.

DATA DA ASSINATURA: 09 de Fevereiro de 2026.

JAGUARETAMA-CE, 09 de Fevereiro de 2026.

e controle da execução contratual, devendo zelar pela legalidade, eficiência e regularidade da execução do objeto pactuado.

Art. 3º O(a) Gestor(a) e o(s) Fiscal(is) de contrato deverão manter registros formais de acompanhamento das etapas de execução, comunicando à autoridade superior e à Controladoria Geral do Município qualquer ocorrência relevante, sob pena de responsabilização solidária nos termos da legislação vigente. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

MAURIVAN SOARES LIMA

Secret de Infraet.urbanismo e Serviços Públicos Contratante

Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador: 600C435F

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA N.º 001/2026 JAGUARETAMA-CE, 05 DE JANEIRO 2026

PORTARIA N.º 001/2026 Jaguaretama-CE, 05 de Janeiro 2026

Designa Gestor e Fiscal de Contrato para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 20230621, e dá outras providências.

A Secretária Municipal de Saúde o (a) Sr.(a) Francisca Airlene Dantas e Silva, Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Decreto Municipal nº 060/2023, que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 no âmbito do Município de Jaguaretama/CE,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 que trata em seus artigos da execução contratual e da designação de agentes responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos administrativos;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 060/2023, que regulamenta no âmbito do Município de Jaguaretama a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021, disciplinando as competências e responsabilidades dos gestores e fiscais de contratos;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a transparência, eficiência e regularidade na execução dos contratos administrativos, conforme os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a importância da segregação de funções e da responsabilização individualizada dos agentes públicos envolvidos na gestão e fiscalização contratual, conforme preceitua a legislação vigente;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem, respectivamente, como GESTOR e FISCAL dos Contratos nº 20230621 oriundo do processo licitatório n.º 202303032-SAUD, celebrados entre a Secretaria Municipal de Saúde, na qualidade de CONTRATANTE, e a sociedade empresária LABORATORIO WINTROBE DE ANALISES CLINICAS, inscrita no CNPJ sob o nº 07.488.463/0001-93, na qualidade de CONTRATADA. O referido contrato têm por objeto a contratação de empresa de serviços de exames laboratoriais e anatomopatólogicos e citopatológico para atender as necessidades junto a atenção primaria junto a secretaria de saúde de Jaguaretama.

I – Gestor do Contrato: MARDONIO DE LIMA CORREIA, Matrícula: 140889-5.

II – Gestor do Contrato: BENEDITO JHONNATH PIMENTA DE OLIVEIRA , Matrícula:140792-9

III – Fiscal do Contrato: MARIA RAYANE PEREIRA FREITAS FERREIRA, Matrícula: 157904-5.

IV – Fiscal do Contrato: SUELYNE BRITO DE ARAÚJO, Matrícula: 140338-9.

Art. 2º Compete aos agentes designados o exercício das atribuições estabelecidas nos arts. 22 e 23 do Decreto Municipal nº 060/2023 e alterações posteriores, observando-se o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente quanto ao acompanhamento, fiscalização

Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde de Jaguaretama, aos 05 de Janeiro de 2026.

FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA Secretária de Saúde

Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador: F05E7D97

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA N.º 002/2026 JAGUARETAMA-CE, 05 DE JANEIRO 2026

PORTARIA N.º 002/2026 Jaguaretama-CE, 05 de Janeiro 2026

Designa Gestor e Fiscal de Contrato para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 202408080001, e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem, respectivamente, como GESTOR e FISCAL dos Contratos nº 202408080001 oriundo do processo licitatório n.ºDL-019/2024SESA, celebrados entre a Secretaria Municipal de Saúde, na qualidade de CONTRATANTE, e a sociedade empresária CALL ECG SERVIÇOS DE TELEMEDICINA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.071.210/0001-21, na qualidade de CONTRATADA. O referido contrato têm por objeto o serviços de telemedicina cardiológica com comodato de 01 (um) KIT de equipamento para realizações de exames na sede de contratante com transmissão, emissão, recepção dos laudo de ECG via Internet, por médicos especialistas em cardiologia, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referencia, anexo do aviso de contratação direta.

I – Gestor do Contrato: MARDONIO DE LIMA CORREIA, Matrícula: 140889-5.

II – Gestor do Contrato: BENEDITO JHONNATH PIMENTA DE OLIVEIRA , Matrícula:140792-9

III – Fiscal do Contrato: GABRIELLE BEZERRA CARNEIRO, Matrícula: 157712-3.

IV – Fiscal do Contrato: MARDILSON AMANCIO ROGERIO, Matrícula:140928-0.