DOMCE 11/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 11 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3903
órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos;
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: DA4937DD
RESOLVE
Art. 1º - Art. 1° NOMEAR o Sr . MAYRON JANNEDES SANTANA MARANHÃO CPF: 054.584.053-82 , para ocupar o cargo de COORDENADOR PEDAGÓGICO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PROF.ª MARIA STELLA MARANHÃO (TIPO D).
Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.
Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 10 de fevereiro de 2026.
JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: D5E486B0
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO EXTRATO DO JULGAMENTO DADISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.02.03.02/DL - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.01.29.01/CD.
EXTRATO DO JULGAMENTO DADISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.02.03.02/DL - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.01.29.01/CD. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de realização do ´´CARNA BLOCO 2026`` que acontecerá no mês de fevereiro de 2026, junto a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Mauriti/CE. Após a análise da proposta e da documentação encaminhada, a empresa WM SERVIÇOS LTDA foi declarada vencedora, por ter apresentado a proposta de menor valor, em conformidade com o ato convocatório e a legislação vigente. Mauriti/CE, 10 de fevereiro de 2026.
RAQUEL DA SILVA LINHARES -
Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 2A1BF0E4
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.02.03.01/DL - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2026.01.28.01/DL.
EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.02.03.01/DL - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2026.01.28.01/DL. OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de serviços inerentes ao Carnaval da Educação, de interesse da Secretaria Municipal de Educação de Mauriti/CE. EMPRESA: J P DA SILVA LUSTOSA, CNPJ nº 40.810.910/0001-54 . VALOR : R$ 64.500,00 (sessenta e quatro mil, quinhentos reais). Mauriti/CE, em 10 de fevereiro de 2026.
GILBERTO JUCA DA SILVA Secretário de Educação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO 2º ADITIVO AO CONTRATO N° 2024.01.11.02/SMS
EXTRATO DO 2º ADITIVO AO CONTRATO N° 2024.01.11.02/SMS, decorrente do processo de Dispensa de Licitação 2023.12.18.01/DL , firmado entre a Prefeitura de Mauriti, através da SECRETARIA DE SAÚDE , e a Pessoa Física SHEILA RIBEIRO GOMES, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA GLICÉRIO DE SOUSA LEITE, Nº 563, BAIRRO SERRINHA, PARA FUNCIONAMENTO DO CAPS II DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE, pelo prazo de 12 (doze) meses. Mauriti-CE, 09 de janeiro de 2026.
MARIA EVÂNIA SOUSA FURTADO –
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde.
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: B2286F63
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES
FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL ATO DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 001/2026
ATO DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 001/2026
O Gestor do Fundo de Previdência Municipal de Milagres, Ceará – PREVIMIL, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo nº 0200499-71.2023.8.0124, bem como em vista do que consta no Processo Administrativo nº 030211872023, em conformidade com o que estabelece o Art. 54, inc. I, II, III, IV e V, §§ 1°, 2°, 3º e 6°, inc. II, art. 60, §4° da Lei nº. 1.378/2020, c/c o art. 40, § 1°, Inciso III da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela EC nº 103/2019,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor FRANCISCO ANTÔNIO FRANCELINO , matrícula/PREFEITURA n° 0214841, CPF n° 346.733.003-78, ocupante do cargo efetivo de ZELADOR, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA – SEDUB, com proventos mensais no valor de R$ 1.302,00 (mil trezentos e dois reais), com efeitos retroativos a partir da data de 03/02/2023, conforme determinado judicialmente, reajustados de acordo com o Art. 60-A da Lei nº 1.378/2020.
| DISCRIMINAÇÃO DOS PROVENTOS |
|
|---|---|
| DATA FIM DO CÁLCULO |
02/02/2023 |
| TOTAL DE COMPETÊNCIAS | 353 |
| SOMA DE 100% DAS CONTRIBUIÇÕES ATUALIZADAS | R$ 421.463,62 |
| MÉDIA ARITMÉTICA SIMPLES DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO ( = 3 / 2) |
R$ 1.193,95 |
| 60% DA MÉDIA ARITMÉTICA SIMPLES DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO |
R$ 716,37 |
| QUANTIDADE DE ANOS QUE ULTRAPASSAM 20 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO |
19 |
| PONTOS PERCENTUAIS ACUMULADOS POR EXCEDER 20 ANOS | 0.38 |
| VALOR ACUMULADO POR EXCEDER 20 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO | R$ 453,70 |
| VALOR DA MÉDIA | R$ 1.170,07 |
| COMPLEMENTAÇÃO DO SALÁRIO-MÍNIMO POR §2º DO ART. 201 DA CF/1988 |
R$ 131,93 |
| VALOR DO PROVENTO DE APOSENTADORIA ( = 4 + 5) | R$ 1.302,00 |
Art. 2º. Os Proventos foram calculados em conformidade com o art. 60, § 3º da Lei n° 1.378/2020.
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos para 03/02/2023.
www.diariomunicipal.com.br/aprece 115