DOMCE 11/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3903

INSCRIÇÕES DEFERIDAS

Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador: CF6658A1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE-CE.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARTINÓPOLE/CE, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei 652 de 05 de Fevereiro de 2026, torna pública a realização de Seleção Pública Simplificada destinada a formação de banco de recursos humanos para contratação por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da República da legislação e das normas deste Edital.

1.DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

• Este Edital e a legislação aplicável regulamentam as regras do processo seletivo público que compreende no recrutamento, a seleção, a contratação e a dispensa de profissionais para admissão por contrato por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, para as unidades educacionais do Município de Martinópole.

• As contratações a que se refere este Edital, se formalizadas, o serão sempre por prazo determinado de até 01(um) ano, conforme a situação que tiver dado causa à contratação, admitida prorrogação por igual período, de acordo com a legislação em vigor.

• O prazo de validade deste Processo Seletivo será de 06 (seis) meses, a ser contado a partir da publicação deste Edital, prorrogável a critério da administração por igual período.

• O quantitativo de profissionais a ser contratado, determinado neste edital poderá ser acrescido, dependendo da necessidade para as categorias profissionais elencadas, atendendo o interesse e a conveniência da Administração Pública durante o prazo de validade deste Processo Seletivo. - O processo destina-se à seleção de profissionais para contratação por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, durante o seu período de vigência, para os cargos constantes do Anexo I.

DAS INSCRIÇÕES

• As inscrições serão realizadas nas respectivas data, local e horários a saber:

a) Exclusivamente para os cargos de Professor da Educação Infantil, Professor Básico I, Professor Básico II, Nutricionista, Assitente Social , Psicólogo e Profissional de Apoio Escolar (Cuidador), na sede da Secretaria de Educação, na data de 11 a 13 de fevereiro de 2026, das 8h às 12h e 14h às 17h , obedecendo aos pré-requisitos exigidos neste Edital.

A inscrição será efetivada a partir da entrega do Curriculum Vitae devidamente preenchido com inserção de foto atualizada, onde deve constar: Dados Pessoais/ Cargo Pretendido/ Documentos de Identificação/ Escolaridade/ Cursos Especializados na Área afim à função e declaração de experiência no cargo pretendido de no mínimo 1 ano.

• Ao efetivar sua inscrição o candidato manifesta sua concordância com todas as regras deste Processo Seletivo, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos, comunicações, instruções e convocações respectivas, acerca dos quais não poderá alegar desconhecimento.

– O candidato receberá um comprovante no ato de sua inscrição.

• Serão indeferidas as inscrições em desacordo com as normas deste Edital.

• Não será cobrada taxa de inscrição.

• No ato da inscrição o candidato entregará o Curriculum Vitae com foto , sendo que deverá anexar os documentos comprobatórios de todos os elementos declarados em cópias. Se o candidato for portador de deficiência, é necessário entregar o laudo médico, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente do CID, bem como a sua provável causa, datado até três meses antes do último dia da inscrição.

3 – DOS REQUISÍTOS BÁSICOS PARA PARTICIPAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA

Ter nacionalidade brasileira; Estar em dia com as obrigações eleitorais;

Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;

Não ser condenado por improbidade administrativa ou crime contra a Administração Pública;

4– DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA

A seleção será realizada por Comissão composta de servidores públicos do Munícipio de Martinópole/CE e previamente nomeada pelo Chefe do Poder Executivo, mediante portaria específica;

A Seleção será composta de três etapas classificatórias com pontuação máxima de 100 pontos, dividida da seguinte forma:

Análise de “Curriculum Vitae”, com a comprovação documental das informações prestadas no Currículo; à qual será atribuída a pontuação máxima de 20 (Vinte) pontos.

Entrevista realizada por Banca especificamente constituída, valendo a nota máxima de 30 (Trinta) pontos.

Avaliação será realizada por meio de prova objetiva composta por questões de conhecimentos específicos, língua portuguesa e conhecimentos gerais, valendo a nota máxima de 50 (Cinquenta) pontos.

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