DOMCE 11/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3903

A análise do “Curriculum Vitae” declaração de experiência no cargo pretendido de no mínimo 1 ano, avaliação dos documentos e dos títulos que deverão compor o currículo bem como o julgamento do comprovante da escolaridade em conformidade com a habilitação exigida; de acordo com o Anexo I deste Edital.

A documentação apresentada para composição do Curriculum Vitae será analisada quanto à sua autenticidade durante o processo de avaliação e mesmo após a contratação, podendo o candidato ser excluído da seleção pública ou ser revisto o ato de sua admissão, caso seja comprovada qualquer irregularidade, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

As entrevistas para todos os cargos, serão realizadas nos dias 24 e 25 de Fevereiro de 2026 no horário de 8h às às 12horas e de 14h às 17 horas , no Centro Cultural de Martinópole.

Os títulos de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, só serão aceitos quando expedidos por instituição reconhecida pelo MEC, e devem estar em conformidade com as normas estabelecidas na Resolução nº 1, de 03 de abril de 2001, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.

A avaliação de Conhecimentos Específico será realizada na data estipulada pela Comissão de Organização e divulgada no instagram da Secretaria Municipal de Educação.

DA PROVA OBJETIVA para os cargos de Professor da Educação Infantil, Polivalente, Professor de Língua Portuguesa, Professor de Matemática, Professor de Educação Física, Professor de Ciências, Nutricionista, Psicólogo e Assistente Social, serão submetidos à prova objetiva composta por 20 (vinte) questões de múltipla escolha com 05 (cinco) opções, contendo apenas uma correta, sendo distribuídas em conhecimentos específicos, pedagógicos (professores) e questões da Atualidade, e Avaliação Dissertativa. Cada questão corresponderá a 1,25 (um, vinte e cinco) pontos e a Dissertativa ate 25 ( vinte cinco ) pontos, totalizando 50 (cinquenta) pontos. De caráter eliminatório e classificatório, de acordo com o conteúdo programático do cargo, conforme Anexo II.

A nota final dos candidatos será obtida através da soma da nota da análise do “Curriculum Vitae” com os pontos obtidos na Entrevista e a soma de pontos da Avaliação de Conhecimentos Específicos.

DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃ

4.9. A classificação final dos candidatos aos cargos será feita por cargo, resultante da análise do currículo, desempenho na entrevista e nota da Avaliação de Conhecimentos Específicos em ordem decrescente da nota final, divulgada através de Edital, a ser afixado a partir do dia 10 de Março do corrente ano, na sede da secretaria Municipal da Educação de Martinópole.

5.0 - Se ocorrer empate na nota final, terá preferência, sucessivamente, o candidato:

Com maior número de pontos na Avaliação Objetiva; Com maior número de pontos na entrevista; Maior idade; Sorteio.

DA EXCLUSÃO DO CANDIDATO

5.1 Será excluído da Seleção o candidato que:

Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

Desrespeitar membro da Comissão Executora, Banca Entrevistadora e/ou Coordenadora da Seleção; Descumprir quaisquer das instruções contidas no Edital;

Ausentar- da sala onde esteja sendo entrevistado ou realizando a avaliação objetiva; Faltar ou chegar atrasado para a entrevista ou avaliação objetiva;

No momento da entrevista ou da avaliação objetiva, estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, telefone celular, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, smartphone ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares; Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

Fizer inscrição em mais de um dos cargos constantes do processo seletivo simplificado;

DOS RECURSOS

Caberá interposição de recurso administrativo para a comissão examinadora contra o Resultado final da Seleção.

Todo recurso deverá ser obrigatoriamente assinado pelo candidato e encaminhado para a comissão examinadora, na sede da Secretaria Municipal de Edcucação.

O prazo será de 48 (quarenta e oito) horas, contados a partir do primeiro dia útil da divulgação do resultado preliminar.

O candidato que queira recorrer conta o resultado preliminar do Processo Seletivo, preencherá o formulário (ANEXO III)

7. DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DA DURAÇÃO

7.1. A Contratação e o exercício da função dependerão da comprovação dos seguintes requisitos básicos:

a) Classificação no Processo Seletivo;

b) Declaração de acúmulo de cargos (a acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários);

7.2 Os candidatos aprovados no presente processo seletivo serão convocados pessoalmente para a contratação e serão lotados na Secretaria Municipal de Educação do município de Martinópole/CE.

7.3 O candidato convocado deverá comparecer no prazo máximo de 03 (três) dias úteis a contar da Convocação, munido da documentação abaixo relacionada (podendo ser apresentadas cópias autenticadas ou documentos originais juntamente com as cópias) sob pena de sua desídia ser considerada renúncia ao objeto do certame, à relação jurídica e ao direito de contratar com a municipalidade, sendo convocado o próximo classificado da lista.

Carteira de Identidade; Título de Eleitor; Comprovante de última votação; CPF;

PIS/PASEP;

f)Carteira de Trabalho – 1ª Página (foto e a qualificação civil);

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