DOMCE 11/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3903

Certificado de Alistamento Militar (homens)

Certidão de Nascimento ou Casamento;

Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos com o comprovante de escolaridade e filhos entre 0 a 06 anos e cópia do cartão de vacinação; Comprovante de endereço;

k)Comprovante de conta bancária (Caixa Econômica Federal)

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 A aprovação e a classificação final na Seleção a que se refere este Edital não asseguram aos candidatos a contratação.

8.2 Consideram-se classificáveis os candidatos que, embora aprovados, não estejam dentro do número de vagas inicialmente previstas, podendo ser convocados durante o prazo de validade do processo seletivo, em caso de surgimento de novas carêrcias, desistência ou recisão de candidatos classificados respeitando a ordem de classificação.

8.3 Será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das carências surgidas aos portadores de deficiência física, ficando a contratação vinculada à ordem de classificação dos deficientes físicos, à capacidade de exercício da função e à demanda por cada cargo .

8.4 A validade do Processo Seletivo será de 180 (cento e oitenta dias), podendo ser prorrogado por igual período;

8.5 A aprovação no Processo Seletivo não gera o direito à contratação, mas tão somente a expectativa de ser contratado, obedecida a rigorosa ordem de classificação, a existência de carência temporária, o interesse e a conveniência administrativa, durante o prazo de validade deste certame ou de sua eventual prorrogação;

8.6 Em caso de comprovada insuficiência de desempenho, o contratado terá seu contrato rescindido e contratado o próximo classificado na lista do Processo Seletivo;

8.7 A inscrição do candidato implicará no conhecimento destas instruções e compromisso já expresso na ficha de inscrição, de aceitar as condições do Processo Seletivo, nos termos em que se acharem estabelecidos, inclusive nos regulamentos e leis em vigor;

8.8 O diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo será exigido na posse e não na inscrição, conforme Súmula nº 266 do Superior Tribunal de Justiça.

8.9 O candidato inscrito tem ciência de que a contratação temporária não gera qualquer direito trabalhista (férias, seguro desemprego, FGTS e demais verbas trabalhistas).

8.10 Os casos omissos e duvidosos referentes ao processo de Seleção serão resolvidos pela comissão responsável pela seleção.

Martinópole, 10 de fevereiro de 2026

CHARLES ROBERTO GOMES

Secretário Municipal de Educação Martinópole

ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Língua Portuguesa - Coesão e coerência textual; Pontuação; Acentuação; Interpretação de Texto; Classes gramaticais; Ortografia; Processo de formação de palavras; Período Composto; Processo de composição de texto (narrativo, descritivo e dissertativo); Sistema ortográfico em vigor. Matemática - Potenciação; Radiciação; Expressões Numéricas; Raciocínio lógico: proposições, conectivos, equivalência e implicação lógica operações (adição, subtração, multiplicação e divisão) e suas propriedades. Espaço e forma: geometria plana, planta e formas .

CONTEÚDO PEDAGÓGICO: Desenvolvimento e aprendizagem da criança de 0 a 5 anos. O jogo, o brinquedo e a brincadeira. A avaliação na educação infanti. Avaliação, Observação e registro. Reflexões sobre a prática pedagógica: a organização do espaço e do tempo. Cuidar e Educar. Orientações Curriculares para Educação Infantil – SEDUC /2011. Base Nacional Comum Curricular (BNCC) , Documento Curricular Referencial do Ceará (DCRC)

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