DOMCE 13/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3905

Expediente:

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará

DIRETORIA DO BIÊNIO 2025 – 2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

Diretoria Executiva

Presidente – Joacy Alves dos Santos Júnior – Jaguaribara Vice-Presidente – Antônio Amaro Pereira Oliveira – Ipaporanga Secretário-Geral – Flávio César Bruno Teixeira Filho – Amontada 1° Secretário – Claudio Bezerra Saraiva – Capistrano Tesoureiro Geral – Alex Sandro Rufino Ferreira – Umari

1° Tesoureiro – Ynara Furtado Vasconcelos Mota – Guaramiranga Presidente de Honra –Roberto Soares Pessoa – Maracanaú Conselho Fiscal

Membro do Conselho Fiscal – Titular – Eduardo Coelho Rosa Cavalcante – Novo Oriente

Membro do Conselho Fiscal – Titular – Giordana Silva Braga Mano – Nova Russas

Membro do Conselho Fiscal – Titular – Alex Anderson Nogueira Portela – Tianguá

Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Ruan Victor Araújo de Oliveira Lima – Moraújo Membro do Conselho Fiscal – Suplente – José Martins Barros Junior – Senador Sá

Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Lucas Arruda Martins – Mulungu Conselho Deliberativo

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Ronaldo Pedrosa Lima – Lavras da Mangabeira Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – Francisco Nilson Alves Diniz – Cedro

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Izabella Maria Fernandes da Silva – Guaiúba

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Francisco Kleiton Pereira – Icapuí Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Jan Kennedy Paiva Pereira – Uruoca

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Judison Henrique Lopes Araújo – Umirim

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Marcio Gley Nascimento Silva – Barreira

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Eurico José Carneiro Fontenele Arruda – Viçosa do Ceará

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Francisco Gildecarlos Pinheiro – Deputado Irapuan Pinnheiro

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Crispiano Barros Uchoa – Madalena

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Edinardo Rodrigues Filho – Forquilha

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Luiz Marcelo Mota Leite – Tamboril

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Juliana Monteiro Abreu – Quiterianópolis

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Celso Gomes da Silva Neto – Iracema

Membro do Conselho Deliberativo Mesorreg. 01 – Marcos Roberio Ribeiro Monteiro Filho – Itarema

Membro do Conselho Deliberativo Mesorreg. 02 – Felipe Souza Pinheiro – Itapipoca

Membro do Conselho Deliberativo Mesorreg. 03 – Bruno Barros Gonçalves – Aquiraz

Membro do Conselho Deliberativo Mesorreg. 04 – Janaina Carla Farias – Crateús

Membro do Conselho Deliberativo Mesorreg. 05 – Dilmara Amaral Silva – Limoeiro do Norte

Membro do Conselho Deliberativo Mesorreg. 06 – José Adil Vieira Junior – Quixelô

Membro do Conselho Deliberativo Mesorreg. 07 – Glêdson Lima Bezerra – Juazeiro do Norte

O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará é uma solução voltada à modernização e transparência da gestão municipal.

O(A) Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal de Educação de Abaiara, Estado do Ceará, o(a) Sr(a). Alrizio Sergio Alves Borges, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o artigo 17, inciso VII, da Lei Federal Nº 14.133/21, considerando o que consta do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.02.03.1 – Inexigibilidade de Licitação, vem RATIFICAR/HOMOLOGAR A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a Contratação de prestação pela DISTRIBUIDORA do serviço público de distribuição de energia elétrica ao Município de Abaiara/CE, em favor da empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o Nº 07.047.251/0001-70, em conformidade com os anexos, pelo valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais). Despesa a ser custeada com recursos já alocados no orçamento municipal, exercício 2026, sob as DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 07 - 07.02 - 12.365.0026.2.042.0000 ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00 E 07 - 07.02 - 12.361.0025.2.029.0000 ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00 , determinando que se proceda à publicação do devido extrato na forma de costume.

Abaiara/CE, 12 de fevereiro de 2026

ALRÍZIO SERGIO ALVES BORGES

Ordenador(a) de Despesas Secretaria Municipal de Educação

FRANCISCO CARDOSO DE SOUSA JÚNIOR, Pregoeiro Oficial do Município

Publicado por: Francisco Cardoso de Sousa Junior Código Identificador: 903FD584

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EDITAL Nº 004/2026- SME

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO À FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DE BOLSISTAS PARA A EDUCAÇÃO INTEGRAL (AGENTES DE EDUCAÇÃO INTEGRAL)

O GOVERNO MUNICIPAL DE ABAIARA/CE , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 07.411.531/000116, através da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em consonância com a Constituição Federal, nos artigos 205, 206 e 227, no Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/90, na Lei de Diretrizes e Bases nº 9.394/96, nos artigos 34 e 87, no Plano Nacional de Educação, Lei nº 13.005/2014, com regulamentação е definição de diretrizes na Lei nº 14.640/2023, a qual institui o Programa escola em Tempo Integral e da outras providências e em consonância com a Lei Municipal n° 550/2023, que Institui a Política de Educação Integral no município de Abaiara, TORNA PÚBLICA , e para conhecimento dos interessados, a abertura do Processo Seletivo Simplificado Destinado a Formação de Cadastro Reserva de Bolsistas para a Educação Integral, da Secretaria Municipal de Educação de Abaiara/СE, com vista ao provimento de Funções Públicas de Agentes da Educação Integral, criados pelo artigo 15 da Lei Municipal n° 550/2023, a fim de atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, conforme estabelecido nesta Chamada Pública.

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