DOMCE 13/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 13 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3905
Art. 1º . Os recursos financeiros a serem repassados ao Poder Legislativo no corrente exercício somam o montante de R$ 4.311.212,11 (Quatro milhões, trezentos e onze mil, duzentos e doze reais e onze centavos) .
Art. 2º . Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, cessando seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal
ANEXO ÚNICO DO DECRETO GAB/PMI Nº 14, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.
RECEITAS QUE COMPÕEM A BASE DE CÁLCULO DO REPASSE DE RECURSOS AO PODER LEGISLATIVO
| RECEITA TRIBUTÁRIA | R$ 8.728.942,58 |
|---|---|
| FPM | R$ 43.580.488,63 |
| FPM - cotas extraordinárias | R$ 5.372.687,52 |
| ITR | R$ 10.089,35 |
| ICMS | R$ 13.180.654,49 |
| IPVA | R$ 919.991,17 |
| IPI | R$ 29.285,17 |
| CIDE | R$ 31.396,22 |
| TOTAL | R$ 71.853.535,13 |
| VALOR DA CÂMARA NO ORÇAMENTO | R$ 3.094.447,63 |
| VALOR DESSE DECRETO | R$ 4.311.212,11 |
Palácio Verde, Irauçuba/CE, em 11 de fevereiro de 2026.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 72F5015B
GABINETE DA PREFEITA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 051, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022
A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.683.188/0001-69 , por sua Prefeita, a Sra. PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO, no uso de suas atribuições legais e etc; CONSIDERANDO disposto na Lei Orgânica do Município de
Irauçuba;
CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Municipal nº 507/2006 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Irauçuba);
CONSIDERANDO o que dispõe o Edital de Concurso Público nº 001/2022, o resultado final devidamente homologado pelo Decreto Municipal nº 135 de 22 de novembro de 2022;
COMUNICA: O Município de Irauçuba estará convocando os candidatos relacionados no anexo único, devidamente aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2022, para que no prazo de 5 (cinco) dias úteis compareçam ao Departamento de Recursos Humanos, situado à Rua Walmar Braga, nº 1.299, Centro, no horário de 7h30 às 12h bem como de 13h30 às 17h, de posse da documentação exigida no Capítulo XIII itens 9 e 9.1 do Edital de Concurso Público nº 001/2022, estando submetidos a inspeção médica conforme os itens mencionados anteriormente
.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal
ANEXO ÚNICO
Cargo: Administrador
IRLA ARAUJO DO NASCIMENTO
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 2DF13485
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 140, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990,
CONSIDERANDO a viagem que se realizará no dia 2 de fevereiro de 2026, pelo Servidor Luis Gonzaga Costa de Souza, exercente no cargo de Conselheiro Tutelar, pertencente a Secretaria da Inclusão e Promoção Social - SIPS, para a cidade de Itapajé/CE, onde irá comparecer a sede do conselho tutelar para tratar de assuntos voltados aos direitos da criança/adolescente de inicias A.I.S.S.
CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada. RESOLVE,
Art. 1º - Conceder ao Servidor Luis Gonzaga Costa de Souza, uma diária reduzida no valor de R$ 25,00 (Vinte e Cinco Reais). Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 18A0F952
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 150, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990,
CONSIDERANDO a viagem que se realizará no dia 4 de fevereiro de 2026, pelo Servidor Francisco das Chagas Alves Filho, exercente no cargo de Secretário de Governo, Planejamento e Segurança Cidadã, pertencente a Secretaria de Governo, Planejamento e Segurança Cidadã, para a cidade de Fortaleza/CE, onde irá tratar dos diversos assuntos relacionados a secretaria: Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria das Cidades, Secretaria da Proteção Social, Superintendência de Obras Públicas, IDACE e Casa Civil.. CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada. RESOLVE,
Art. 1º - Conceder ao Servidor Francisco das Chagas Alves Filho, uma diária reduzida no valor de R$ 102,00 (Cento e Dois Reais). Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 54E4C1BF
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 187, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 2.164, de 01 de dezembro de 2025, e suas alterações posteriores, que trata da Estrutura Administrativa da Administração Direta do Município de Irauçuba.
RESOLVE:
Art. 1° Nomear o Sr. DENNYLSON CAMELO OLIVEIRA , para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE ÁREA DE DESENVOLVIMENTO
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