DOMCE 13/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 13 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3905
provimento de cargos públicos, no âmbito da Secretaria Municipal de Proteção Social e do trabalho.
Art. 2°- Estabelecer como responsabilidade da Comissão de Acompanhamento e Organização deste Processo Seletivo que se trata, a deliberação de eventuais dúvidas suscitadas, bem como a competência para criação do Edital de Seleção.
Art. 3°- Nomear a Comissão de Acompanhamento e Organização do Processo Seletivo, que será composta pelos seguintes servidores:
A. RENATO MARCELINO DOS SANTOS - PRESIDENTE. B. ALINE OLIVEIRA SOUSA - MEMBRO.
C. HÉRCULES GOMES LIMA MONTE – MEMBRO.
Art. 4°- Estipular que a Comissão de Acompanhamento e Organização do Processo Seletivo deve restringir-se ao desenvolvimento de competências previstas neste instrumento, ficando automaticamente extinta após o cumprimento de sua finalidade.
Art. 5º - Ordenar que ficam revogadas as disposições em contrário, entrando em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, 12 DE FEVEREIRO DE 2026
JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti - CE
Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 8384F5E0
GABINETE DO PREFEITO RESOLUÇÃO Nº 001/2026
RESOLUÇÃO nº 001/2026 , Que dispõe sobre a Posse dos Conselheiros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Mauriti-Ceará. E dá outras providências.
ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS
TITULAR – MARIA APARECIDA DA SILVA BARBOSA SUPLENTE – VALÉRIA GONÇALVES DE LUCENA
MOVIMENTOS SOCIAIS, DIVERSIDADE, CULTURA POPULAR E MINORIAS
TITULAR – ARGEMIRO JOSÉ DE SOUSA NETO SUPLENTE – ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO
CONSELHOS COMUNITÁRIOS, ASSOCIAÇÕES DE MORADORES, ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS OU ENTIDADES AFINS TITULAR – JOSÉ CARLOS DA SILVA SANTOS SUPLENTE – ANA PAULA INÁCIO DA SILVA
SEGMENTO TRABALHADORES DA ÁREA DA SAÚDE
PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO
TITULAR – AUGUSTO PEREIRA DA SILVA NETO SUPLENTE – TEREZINHA DE OLIVEIRA
PROFISSIONAIS DE NÍVEL TÉCNICO TITULAR – DAMIANA GONÇALVES DA SILVA SUPLENTE – TALINE DOS RAMOS LIRA
PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR TITULAR –ROSÂNGELA DE MORAES LACERDA SUPLENTE – MARIA ROSALIA DOS SANTOS SILVA
SEGMENTO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS PRIVADOS CONVENIADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE TITULAR – MARIA EVÂNIA SOUSA FURTADO SUPLENTE – LEIDY DAIANE BARBOSA PEREIRA
HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ TITULAR – WANNY MARIA MOURA DE SÁ SUPLENTE – MARIA ANECY ALENCAR DOS SANTOS
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAURITI – CMS ,
no uso de suas competências e atribuições legais, conferidas pelas Leis Federais nº 8.080/90 e 8.142/90 e pela Lei Municipal nº 1.101/2012, Lei Complementar 141/2012 e Lei Municipal nº 1.814/2023.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 198 da Constituição Federal, que se refere à participação da comunidade como uma das Diretrizes do Sistema Único de Saúde;
CONSIDERANDO o disposto na Lei 1101/2012 em seu Art. 2°. O Conselho Municipal de Saúde, terá funções deliberativas, normativas, fiscalizadoras e consultivas, de acordo com a Lei Orgânica do Município e a Constituição da República Federativa do Brasil;
PRESTADORES DE SERVIÇO DO SUS TITULAR- NOÊMIA MARIA SOUSA OLIVEIRA SUPLENTE- GLAILTON BEZERRA DA CRUZ
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mauriti- CE, 22/01/2026
MARIA EVÂNIA SOUSA FURTADO Secretária Municipal de Saúde
O Prefeito Municipal de Mauriti, no uso de suas atribuições legais, homologa a presente resolução, para que surta seus efeitos legais.
RESOLVE:
Mauriti- CE, 22/01/2026
Art. 1º - Aprovar a Posse dos Conselheiro do Conselho Municipal de Saúde do Município de Mauriti-Ceará;
SEGMENTO USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA TITULAR – JOSÉ ALISSE PEREIRA GOMES DOS SANTOS SUPLENTE – MARIA LEILY MOURA
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS E URBANOS TITULAR – ANA PAULA TAVARES ARAÚJO SUPLENTE – MAGELBA MARIA MARTINS LEITE
JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal
Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 16D09896
GABINETE DO PREFEITO RESOLUÇÃO Nº 002/2026
RESOLUÇÃO nº 002/2026 , Que dispõe sobre a Posse da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde do Município de MauritiCeará. E dá outras providências.
ENTIDADES DE PESSOAS IDOSAS
TITULAR – SHANNASY POLLYANY PINHEIRO BEZERRA SUPLENTE – JOANA ’A C E O OS NASC MEN O
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAURITI – CMS , no uso de suas competências e atribuições legais, conferidas pelas Leis Federais nº 8.080/90 e 8.142/90 e pela Lei Municipal nº
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