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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 13/02/2026 · pág. 91

DOMCE 13/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3905

14.1. O(A) candidato(a) será responsável pela manutenção atualizada de seu endereço residencial completo, endereço eletrônico (e-mail) e contato telefônico, implicando na sua eliminação do Processo Seletivo o não cumprimento deste item.

14.2. Não haverá convocação por e-mail, contato telefônico ou endereço residencial, cabendo ao(à) candidato(a) acompanhar os atos publicados no site oficial da Prefeitura de Abaiara/CE.

14.3. Os(As) candidatos(as) excedentes farão parte de um cadastro de reserva e poderão ser convocados(as) pelas secretarias executoras do Programa Renda Mais, caso surjam novas vagas para o cargo previsto neste certame, durante o prazo de vigência da seleção.

14.4. Este procedimento de seleção não implica direito à contratação do profissional. A futura contratação fica condicionada à necessidade das Secretarias citadas anteriormente.

14.5. O(A) candidato(a) deve observar fielmente a legislação pertinente à contratação temporária, bem como as prescrições do contrato que firmar com as secretarias de Educação ou a secretaria do Trabalho e Assistência Social.

14.6. Os(As) contratados(as), nos termos deste edital, estarão sujeitos(as) aos mesmos deveres e proibições, inclusive quanto à acumulação de cargos, empregos e funções, e ao mesmo regime de responsabilidade, vigentes para os demais servidores públicos municipais, no que couber.

14.7. A participação na presente seleção implica no conhecimento integral e anuência a todas as condições legais e constantes deste edital, referentes ao processo de seleção, contratação e exercício da função.

14.8. A Comissão de Avaliação poderá, a qualquer tempo, mediante justificativa, rever as notas, desde que sejam dados ciência e prazo de defesa para os candidatos envolvidos.

14.9. A Prefeitura não emitirá Declaração de Aprovação no certame, pois a publicação no Diário Oficial do município de Abaiara/CE, é válida para fins de comprovação.

14.10. As datas previstas podem sofrer alteração, a depender da quantidade de candidatos(as) inscritos(as). Qualquer alteração será previamente divulgada no site da Prefeitura de Abaiara/CE, devendo o(a) candidato(a) manter atualizada sua leitura.

14.11. Os casos omissos serão decididos pela Comissão Especial de Coordenação e de Avaliação.

Abaiara/CE, 11 de fevereiro de 2026.

COMISSÃO ESPECIAL DE COORDENAÇÃO E DE AVALIAÇÃO Portaria 007/2026 - SME

ANEXO I

DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA

ATIVIDADES DATAS
DIVULGAÇÃO DO EDITAL 13 de fevereiro de 2026
PERÍODO DE INSCRIÇÕES 19 e 20 de fevereiro de 2026
Horário: 8h às 11h e das 13h às 16h
Local: Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Joaquim Leite da Cunha, nº 347, bairro Alto da Alegria, cidade de Abaiara/CE
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA 1ª ETAPA E
CONVOCAÇÃO PARA 2ª ETAPA

23 de fevereiro de 2026
Pela internet através dos endereços eletrônicos: https://abaiara.ce.gov.br/ e https://www.diariomunicipal.com.br/aprece/pesquisar
PERÍODO DE RECURSO DA 1ª ETAPA 24 de fevereiro de 2026
Horário: 8h às 11h e das 13h às 16h
Local: Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Joaquim Leite da Cunha, nº 347, bairro Alto da Alegria, cidade de Abaiara/CE
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO RECURSO DA 1ª ETAPA E
RESULTADO FINAL DA 1ª ETAPA

25 de fevereiro de 2026
Pela internet através dos endereços eletrônicos: https://abaiara.ce.gov.br/ e https://www.diariomunicipal.com.br/aprece/pesquisar
REALIZAÇÃO DA 2ª ETAPA – ENTREVISTA 26 e 27 de fevereiro de 2026
Horário: 8h às 11h e das 13h às 16h
Local: Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Joaquim Leite da Cunha, nº 347, bairro Alto da Alegria, cidade de Abaiara/CE
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA 2º ETAPA -
ENTREVISTA

04 de março de 2026
Pela internet através dos endereços eletrônicos: https://abaiara.ce.gov.br/ e https://www.diariomunicipal.com.br/aprece/pesquisar
PERIODO DE RECURSO DA 2ª ETAPA 05 de março de 2026
Horário: 8h às 11h e das 13h às 16h
Local: Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Joaquim Leite da Cunha, nº 347, bairro Alto da Alegria, cidade de Abaiara/CE
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO RECURSO DA 2ª ETAPA E
RESULTADO

06 de março de 2026
Pela internet através dos endereços eletrônicos: https://abaiara.ce.gov.br/ e https://www.diariomunicipal.com.br/aprece/pesquisar
RESULTADO FINAL 09 de março de 2026
Pela internet através dos endereços eletrônicos: https://abaiara.ce.gov.br/ e https://www.diariomunicipal.com.br/aprece/pesquisar

EDITAL Nº 005/2026-SME

ANEXO II – CURRÍCULO PADRONIZADO

ESPECIFICAÇÕES DE TÍTULOS PARA OS CARGOS DOS
PROJETOS CAMINHO SEGURO
PONTUAÇÃO UNITÁRIA PONTUAÇÃO
MÁXIMO
Valor
Declarado
Candidato
pelo
Valor
Obtido
(calculado
pela Banca)
Graduação completa ou cursando; 2,0 4
Certificado,
nas
de
educação
inclusiva,
AEE-
Atendimento
Educacional Especializado, Educação Infantil e Desenvolvimento
infantil, Mediação Escolar e CONVIVENCIA, Cuidador Escolar ou
Apoio Escolar Especializado;
1,0 5
Experiência na Política da infância e juventude, podendo ser em órgãos
públicos,privados, Trabalho voluntário, entre outros;
1,0por cada ano trabalhado 5,0
Outro tipo de Experiencia na área do cargo pretendido, com no mínimo
8 horas de atuação,podendo somar as horas de atuação;
0,25pontopara cada 8h 4,0
Participação em eventos, congressos, seminários ou conferência na
política da infância e juventude, Educação, Saúde ou Assistência
Social;
0,25 ponto para cada 8h 04

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