DOMCE 13/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3905

de dezembro de 2015, tem por objetivo principal a cooperação entre o Governo do Estado e os 184 (cento e oitenta e quatro) municípios cearenses. O programa estabelece, como finalidade primordial, o apoio técnico, financeiro e pedagógico aos municípios visando ampliar as oportunidades de desenvolvimento da aprendizagem dos alunos do Ensino Fundamental (1º ao 9° ano) e garantindo a qualidade da aprendizagem e a equidade no ensino da rede pública, por meio de um conjunto de ações definidas e organizadas pelo Programa.

1.2. O detalhamento quanto à tipificação e aos valores das Bolsas de Extensão Tecnológica constam no Anexo I desta Chamada Pública, e os (as) interessados (as) podem concorrer apenas a um tipo de Bolsa.

1.3. A Bolsa de Extensão Tecnológica constitui-se em instrumento de apoio à execução do Programa por meio da atuação de profissionais de diversas áreas do conhecimento, com proficiência técnica e/ou científica, com experiências em projetos e ações pedagógicas, visando intercâmbio e aprimoramento do conhecimento utilizado e implementação de tecnologias educacionais para o desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, produção e aprimoramento de materiais instrucionais e realização de formação em serviço das equipes da SEDUC e das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação – CREDE, além dos técnicos e professores das redes municipais de ensino do Estado do Ceará.

2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1. Bolsas de Extensão Tecnológica Nível IV – Eixo de Ensino Fundamental I e II:

Profissionais do Magistério, com nível superior, com pós-graduação e/ou detentores de amplo conhecimento, conforme Anexo I , nas áreas de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Pedagogia e/ou áreas afins, com proficiência técnica e/ou científica, servidores públicos ou não, com experiência comprovada em contexto escolar ou acadêmico.

2.1.1. Eixos do programa e áreas de atuação

2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1. Bolsas de Extensão Tecnológica Nível III – Eixo de Gestão:

Profissionais com nível superior, com pós-graduação e/ou detentores de amplo conhecimento em gestão escolar, conforme Anexo I , com proficiência técnica e/ou científica, servidores públicos ou não, com experiência comprovada.

2.1.1. Eixos do programa e áreas de atuação

3. DAS ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES

3.1. Do(a) Bolsista de Extensão Tecnológica Nível IV:

a) Corresponsabilizar-se com a equipe técnica da SME do município de Mauriti - CE pelo processo de planejamento da formação municipal do eixo e da área para os quais foi designado(a);

b) Corresponsabilizar-se com a equipe técnica da SME, Secretaria municipal de Mauriti - CE pelas produções e pelo envio das matrizes dos materiais estipulados pela gerência do eixo;

c) Participar integralmente de todas as ações promovidas pela CREDE e SME, vinculadas ao processo de formação, como reuniões, planejamentos, encontros, seminários, entre outras;

d) Apropriar-se de todos os conteúdos que serão abordados nos encontros formativos, bem como dos resultados das avaliações externas, sugerindo, quando solicitado (a), intervenções pedagógicas;

e) Ministrar as formações presenciais, conforme calendário estabelecido pelos Eixos da COPEM: Ciclo de Alfabetização – 1º e 2º ano, Anos Iniciais – 3º ao 5º ano, Anos Finais e Gestão;

f) Criar estratégias que promovam o acompanhamento do processo de formação junto aos professores;

g) Ser assíduo e pontual nos encontros de formação, bem como se responsabilizar por todo o material didático-pedagógico e pela observância do atendimento logístico;

h) Cumprir os prazos relacionados às atividades do Programa, como entrega de relatórios, materiais das formações, assinatura de contratos, entre outros;

i) Realizar viagens técnicas inerentes à função quando solicitado (a);

j) Elaborar estratégias de intervenção pedagógica com as equipes técnicas da SEDUC/CREDE/SME, sempre que necessário;

k) Cumprir, rigorosamente, a agenda e a carga horária total proposta para as formações do eixo;

I) Ter disponibilidade de horário, conforme carga horária prevista nos termos de compromisso e adesão;

m) Inserir os relatórios referentes às formações realizadas durante o ano no sistema Bolsista Online (https://bolsistaonline.seduc.ce.gov.br/), dentro do prazo previamente estabelecido;

n) Estabelecer contínua interlocução com as equipes técnicas dos eixos da CREDE/COPEM/SEDUC;

o) Para o componente de Matemática, realizar análise e propor intervenções com base em dados e feedbacks obtidos nos cursos para professores oferecidos pela COPEM em parceria com o Cientista-Chefe;

p) Participar de capacitação sobre o Programa de Aprendizagem na Idade Certa – PAIC Integral sempre que necessário;

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