DOMCE 16/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3906

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA TERMO DE APOIO CULTURAL

Pelo presente instrumento, de um lado, o MUNICÍPIO DE FORTIM, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 35.050.756/0001-20, neste ato representado por sua Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, e de outro lado, doravante denominado APOIADOR.

QUALIFICAÇÃO DO APOIADOR RAZÃO SOCIAL / NOME: SUPERMERCADO SUPER MINIBOX CNPJ/CPF: 09.206.703/0004-98 ENDEREÇO: AVENIDA JOAQUIM CRISÓSTOMO, 1300 CEP: 62815-000 COMPLEMENTO: FORTIM/CEARÁ

Resolvem firmar o presente Termo de Apoio Cultural, de conformidade com a legislação aplicável e as seguintes cláusulas e condições:

1. O presente Termo tem por escopo o APOIO AO CARNAVAL DE FORTIM que será realizada PELA PREFEITURA DE FORTIM e organizado pela SETUC, que será nos dias 14 a 17 de fevereiro de 2026, na sede, Fortim / Ce.

2. O apoio ao evento descrito na cláusula anterior dar-se-á da seguinte forma:

DESCRIÇÃO DO APOIO:

Montagem de estrutura de chuveirões com a divulgação da marca da empresa na Praia do Pontal de Maceió onde acontecerá a festividade no palco dos dias 15 a 17 de fevereiro das 12hs às 16hs.

Ressaltando que todas as despesas necessárias para a montagem dos chuveirões serão repassadas diretamente pelo apoiador às empresas contratadas, sem qualquer participação do Município de Fortim.

2.1. Não poderá haver repasse em dinheiro para SETUC. O apoio se efetivará via contratação de serviços e/ou aquisição de bens/insumos diretamente entre o APOIADOR e o seu fornecedor, com posterior disponibilização à SETUC.

2.2. Quando o apoio envolver a prestação de serviço com mão de obra o APOIADOR será o único e exclusivo responsável pelas obrigações cíveis, trabalhistas, criminais e quaisquer outras surgidas em razão da sua participação no evento, correspondente ao item que sendo apoiado.

1. O presente Termo não será com dispêndio financeiro para a Administração Pública.

2. Em caso de qualquer motivo ou em caso de força maior que venha impedir, total ou parcialmente, a realização do evento, poderá a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, mediante decisão de sua Secretaria, considerar cancelado o evento e o presente contrato findado, sem que o APOIADOR tenha direito a qualquer indenização, seja a que título for. Neste caso, ficam automaticamente suspensas as obrigações assumidas no presente Termo.

3. Para conhecimento público, as partes promoverão ampla divulgação do teor do presente Termo em meio oficial, devendo a SETUC também orientar seus departamentos e coordenações sobre os aspectos deste Termo, para fins de seu cumprimento.

4. O presente Termo não poderá ser cedido ou transferido, no todo ou em parte.

5. A rescisão do presente Termo de Apoio poderá ocorrer por ato unilateral por ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do TERMO por qualquer das partes.

6. O presente instrumento é firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando-se as partes por si, seus herdeiros e sucessores a qualquer título, ficando eleito o foro da Comarca de Beberibe para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Termo.

SUPERMERCADO MINI BOX

09.206.703/0004-98 Apoiador

ALICE MARIA FURTADO DE SOUZA

Secretária Municipal de Turismo e Cultura

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 08D3C1DE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA

COMISSAO DE LICITACAO AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

O(a) Pregoeiro(a) da PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, a REVOGAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE016/2025 , referente ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1107.001/2025 . OBJETO: (descrever aqui o objeto da licitação conforme constava no edital).

A revogação decorre de análise superveniente realizada pela Administração, que identificou a necessidade de promover ajustes, revisões e adequações no Estudo Técnico Preliminar – ETP e no Termo de Referência – TR, visando maior alinhamento às demandas administrativas, melhor definição do objeto, eficiência na contratação e atendimento ao interesse público.

Fica aberto o prazo de 30 (trinta) minutos para manifestação recursal, a contar da publicação deste extrato, nos termos da legislação vigente. Frecheirinha/CE, 11 de fevereiro de 2026.

JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE Pregoeiro

Publicado por: João Paulo Miranda Albuquerque Código Identificador: 877E283E

COMISSAO DE LICITACAO AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

O Agente de Contratação da PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, a REVOGAÇÃO da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE002/2026 , referente ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1601.01/2026 .

A revogação decorre de análise superveniente realizada pela Administração, que identificou a inconveniência de prosseguir com o certame nos moldes estabelecidos no Estudo Técnico Preliminar – ETP e no Termo de Referência – TR vigentes à época de sua elaboração, constatando-se a necessidade de promover ajustes, revisões e adequações nos instrumentos de planejamento, visando assegurar maior alinhamento às demandas administrativas, melhor definição do objeto, eficiência da contratação e atendimento ao interesse público.

Fica aberto o prazo de 30 (trinta) minutos para manifestação recursal, a contar da publicação deste extrato, nos termos da legislação aplicável.

Frecheirinha/CE, 12 de fevereiro de 2026.

JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE Agente de Contratação

Publicado por: João Paulo Miranda Albuquerque Código Identificador: 71048620

COMISSAO DE LICITACAO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 2002.001/2025, VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1501.01/2025 DO MUNICÍPIO DE MORAÚJO/CE.

O Agente de Contratação da PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA, em cumprimento à ratificação procedida pelos Sres. Ordenadores, faz publicar o extrato resumido do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0502.001/2026-CARONA, a seguir: OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA

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