DOMCE 16/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3906

Art.1º. EXONERAR , a pedido, a partir de 11 de fevereiro de 2026, o Sr. TIAGO RIBEIRO DE SOUZA , portador do RG nº 20071391457 (SSPDS/CE), inscrito no CPF sob o nº 053.260.883-63, matrícula nº 4258, do cargo de AGENTE DE TRÂNSITO , lotado no Gabinete do Prefeito e vinculado ao Departamento de Trânsito de Ibiapina.

Art. 2º. DECLARAR a vacância do cargo acima especificado, em conformidade com o disposto no art. 33, I, da Lei Municipal nº 470/2010.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de fevereiro de 2026.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA. CUMPRA-SE .

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 12 de fevereiro de 2026.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina

Publicado por: Ana Letícia Aguiar Freire Código Identificador: 88683E27

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 043/2026

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de cargo comissionado constante na Lei Municipal n° 774/2021 e Lei Municipal nº 823/2023 e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará , no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:

Art.1º. NOMEAR a Sra. VANESSA LEITE DE SOUSA , portadora do CPF nº 974.170.333-34 e carteira de identidade nº 99028063413 SSP/CE, residente e domiciliada na Rua Pedro Aragão, nº 838, Centro, no município de Ibiapina – Ceará, para exercer as funções do Cargo em Comissão de COORDENADORA PEDAGÓGICA, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, em consonância com as disposições previstas na Lei Municipal nº. 774/2021 e Lei Municipal nº 823/2023 .

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2026.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA. CUMPRA-SE .

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 12 de fevereiro de 2026.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina

Publicado por: Ana Letícia Aguiar Freire Código Identificador: 0AB41E5A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR N° 158/2026, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

LEI COMPLEMENTAR N° 158/2026, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.

AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO – ÁREA CONTABILIDADE E ANALISTA EM SEGURIDADE SOCIAL – ÁREA EDUCAÇÃO FÍSICA, NO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DO QUADRO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, FRANCISCO

KLEITON PEREIRA, no uso de suas atribuições legais constantes da Lei Orgânica do Município e em conformidade com os dispositivos Constitucionais em vigor, faz saber que a Câmara Municipal de Icapuí aprovou e ele sanciona e promulga a presente Lei Complementar. Art. 1º Fica autorizada a criação de mais 1 (uma) vaga para cada um dos seguintes cargos:

I - 1 (uma) vaga para o cargo de Técnico Administrativo – Área Contabilidade, nomenclatura dada ao outrora denominado cargo de Auxiliar de Contabilidade, a qual se somam as 4 (quatro) vagas previstas no anexo II da Lei Complementar nº 111/2022, perfazendo um total de 5 (cinco) vagas;

II - 1 (uma) vaga para o cargo de Analista em Seguridade Social – Área Educação Física, nomenclatura dada ao outrora denominado cargo de Educador Físico, a qual se somam as 2 (duas) vagas previstas no anexo II da Lei Complementar nº 111/2022, perfazendo um total de 3 (três) vagas.

Parágrafo Único. As informações constantes no caput deste artigo ficam insertas no Anexo II da Lei Complementar nº 111/2022, de 9 de junho de 2022.

Art. 2º O vencimento básico do cargo efetivo criado será o constante da Tabela de Vencimentos Geral, conforme a Classe e as Referências de enquadramento nos respectivos Grupos Operacionais, considerados os reajustes e atualizações monetárias ocorridas.

Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão por conta de dotações consignadas no orçamento em vigor, suplementadas se necessário.

Art. 4º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, 13 DE FEVEREIRO DE 2026.

FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal de Icapuí-CE

Publicado por: Eldevan Nascimento Silva Código Identificador: 8D9200AE

SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO 002/2026SAAE-DP

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, do Município de Icapuí, torna público que, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento por Menor Preço, na hipótese do artigo 75, Inciso II, nos termos da Lei 14.133/2021 para a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta, análises laboratoriais e emissão de laudos de qualidade da água para consumo humano, em atendimento às exigências da Portaria GM/MS nº 888/2021, destinadas ao controle operacional e sanitário do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE do município de Icapuí/Ce. Envio das propostas poderá ser feito a partir do dia 19/02/2026 até às 23:59h do dia 23/02/2026. Início da Sessão Pública será às 08:00h do dia 24/02/2026. (Horário de Brasília). A retirada do edital e todas as demais informações está disponível no endereço eletrônico www.saae.icapui.ce.gov.br, e no site oficial das contratações públicas https://www.gov.br/pncp/pt-br. Informações na sala do Setor de Contratação, de segunda a sexta-feira das 07h30 às 13h30(Horário Local). Informações poderão ser obtidas, através do e-mail: [email protected] ou na sede da Autarquia.

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