DOMCE 16/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3906

empresária CRP COSTA CONSTRUÇÕES E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 02.567.157/0001-29, na qualidade de CONTRATADA, que tem por objeto, CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA (ZONA URBANA E ZONA RURAL), CONFORME CADERNO DE ENCARGOS, PLANILHAS DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO, MEMORIAL DE CALCULO, COMPOSIÇÕES DE BDI, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITARIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS, MEMORIAL DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÕES TECNICAS, RELATORIO FOTOGRAFICO, PROJETO (PEÇAS GRAFICAS) E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TECNICA ART EM ANEXO. CONTRATO Nº 20250643-SEINFRA., Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos. I – Gestor(a) do Contrato: LARA PINHEIRO DIÓGENES

II – Fiscal(is) do Contrato: ISAC MENDES VIANA

Art. 2º Compete aos agentes designados o exercício das atribuições estabelecidas nos arts. 22 e 23 do Decreto Municipal nº 060/2023 e alterações posteriores, observando-se o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente quanto ao acompanhamento, fiscalização e controle da execução contratual, devendo zelar pela legalidade, eficiência e regularidade da execução do objeto pactuado. Art. 3º O(a) Gestor(a) e o(s) Fiscal(is) de contrato deverão manter registros formais de acompanhamento das etapas de execução, comunicando à autoridade superior e à Controladoria Geral do Município qualquer ocorrência relevante, sob pena de responsabilização solidária nos termos da legislação vigente. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos – do Município de Jaguaretama, aos 02 de janeiro de 2026

MAURIVAN SOARES LIMA

Secretária de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Publicos.

Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador: 1F0B9456

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS PORTARIA N.º 27/2026 JAGUARETAMA-CE, 02 DE JANEIRO DE2026

PORTARIA N.º 27/2026 Jaguaretama-CE, 02 de janeiro de2026

CONSIDERANDO a importância da segregação de funções e da responsabilização individualizada dos agentes públicos envolvidos na gestão e fiscalização contratual, conforme preceitua a legislação vigente;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os(as) servidores(as) abaixo relacionados(as) para atuarem, respectivamente, como GESTOR(A) e FISCAL(IS) do Contrato nº 20250642 /2025, oriundo do Processo Licitatório concorrência eletrônica Nº 002/2025-SEINFRA celebrado entre a Secretária Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos – SEINFRA na qualidade de CONTRATANTE, e a sociedade empresária CONSTRUTORA EXITO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.147.269/0001-93, na qualidade de CONTRATADA, que tem por objeto, CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA (ZONA URBANA E ZONA RURAL), CONFORME CADERNO DE ENCARGOS, PLANILHAS DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO, MEMORIAL DE CALCULO, COMPOSIÇÕES DE BDI, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITARIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS, MEMORIAL DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÕES TECNICAS, RELATORIO FOTOGRAFICO, PROJETO (PEÇAS GRAFICAS) E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TECNICA ART EM ANEXO. CONTRATO Nº 20250642-SEINFRA., Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos.

I – Gestor(a) do Contrato: LARA PINHEIRO DIÓGENES

II – Fiscal(is) do Contrato: ISAC MENDES VIANA

Art. 2º Compete aos agentes designados o exercício das atribuições estabelecidas nos arts. 22 e 23 do Decreto Municipal nº 060/2023 e alterações posteriores, observando-se o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente quanto ao acompanhamento, fiscalização e controle da execução contratual, devendo zelar pela legalidade, eficiência e regularidade da execução do objeto pactuado.

Art. 3º O(a) Gestor(a) e o(s) Fiscal(is) de contrato deverão manter registros formais de acompanhamento das etapas de execução, comunicando à autoridade superior e à Controladoria Geral do Município qualquer ocorrência relevante, sob pena de responsabilização solidária nos termos da legislação vigente. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos – do Município de Jaguaretama, aos 02 de janeiro de 2026

MAURIVAN SOARES LIMA

Secretária de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Publicos.

Designa Gestor(a) e fiscal(is) para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 20250642/2025SEINFRA e dá outras providências.

A Secretária Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos, do Município, Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos

no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Decreto Municipal nº 060/2023, que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 no âmbito do Município de Jaguaretama/CE,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 que trata em seus artigos da execução contratual e da designação de agentes responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos administrativos;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 060/2023, que regulamenta no âmbito do Município de Jaguaretama a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021, disciplinando as competências e responsabilidades dos gestores e fiscais de contratos;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a transparência, eficiência e regularidade na execução dos contratos administrativos, conforme os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal;

Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador: DC91CA1E

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS PORTARIA N.º 29/2026 JAGUARETAMA-CE, 02 DE JANEIRO DE2026

PORTARIA N.º 29/2026 Jaguaretama-CE, 02 de janeiro de2026

Designa Gestor(a) e fiscal(is) para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 20232413 e dá outras providências.

A Secretária Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos, do Município, Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos

no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Decreto Municipal nº 060/2023, que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 no âmbito do Município de Jaguaretama/CE,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 que trata em seus artigos da execução contratual e da designação de

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