Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 16/02/2026 · pág. 78

DOMCE 16/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3906

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA RESOLUÇÃO Nº 178/2026

RESOLUÇÃO Nº 178/2026

Dispõe sobre a Alteração do Anexo III da Resolução nº 174/2025 e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Mombaça , Estado do Ceará, biênio 2025/2026 - no uso de suas atribuições legais, com fundamento especial no Artigo 232, do regimento interno, bem como no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988, aprovou , e eu sanciono a seguinte RESOLUÇÃO :

Art. 1º - Fica alterado o anexo III da Resolução nº 174/2025, que passará a vigorar com as seguintes alterações:

ANEXO III DISCRIMINA AS REMUNERAÇÕES COM SUAS RESPECTIVAS SIMBOLOGIAS. DAS 4 R$ 1.650,00

Art. 2 – Esta resolução passará a vigorar a partir de 02 de janeiro de 2026.

Câmara Municipal de Mombaça, 13 de fevereiro de 2026

JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO Presidenta ( Biênio 2025-2026)

Publicado por: Dalilla Costa Mota Código Identificador: 264E3C23

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001-2026SEINFRA-CE

O município de Mombaça, representado pela Secretaria de Obras e Infraestrutura, através de seu Agente de Contratação, torna público que realizará às 10h00, do dia 09 de março de 2026, no endereço eletrônico www.bll.org.br , a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001-2026SEINFRA-CE. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO EM PIÇARRAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE SÍTIO LOPES À LOCALIDADE DE SÃO VICENTE, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE, EM CONFORMIDADE COM O MAPP 3434 .O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos www.bll.org.br e https://www.gov.br/pncp/pt-br. Informações pelo e- mail: [email protected]. Fernando Fernandes da Rocha Pinheiro, Agente de Contratações. Mombaça-CE, 13 de fevereiro de 2026.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: 0B278721

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS DOS INSTRUMENTOS DO PRIMEIRO ADITIVOS DE PRAZO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2024DIVE-PE.

EXTRATO DO INSTRUMENTO DO PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20032502SMS PROCESSO DE ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2024DIVE-PE. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 00009.20241113/0001-22. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato inicial. DO VALOR A SER ADITIVADO: O valor global decorrente do presente aditivo de prazo é de R$ 10.812,75 (Dez mil, oitocentos e doze reais e setenta e cinco centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas

decorrentes do presente aditivo correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 0901.10.122.0004.2.013 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde / 0901.10.301.0009.2.015 - Manutenção dos Serviços de Atenção Básica em Saúde e 0901.10.302.0009.2.019 – Manutenção da Rede de Serviços Especializados em Saúde e 0901.10.304.0009.2.022 - Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária, no elemento de despesa: 3.3.90.30.00/33.90.30.22. Fonte de recurso: Receita de imposto e transf. Saúde / Transferência SUS – Bloco de Manutenção. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo inicial do contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, com vigência a partir do dia 01/01/2026 e término em 31/12/2026. ASSINA PELA CONTRATANTE : LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR – Secretária de Saúde. ASSINA PELO CONTRATADO: MAX ELETRO E MAGAZINE LTDA, inscrito no CNPJ/MF Nº 02.347.734/0001-77, representado pelo Senhor JARBAS ALVES GONZAGA, inscrito no CPF/MF n° 618.523.923-04. Mombaça - CE, 30 de dezembro de 2025.

EXTRATO DO INSTRUMENTO DO PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 01042501SEMA PROCESSO DE ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2024DIVE-PE. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 00009.20241113/0001-22. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato inicial. DO VALOR A SER ADITIVADO: O valor global decorrente do presente aditivo de prazo é de R$ 61,42 (Sessenta e um reais e quarenta e dois centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditivo correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 1313.18.12.0004.2.044 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente, no elemento e subelemento de despesa: 3.3.90.30.00/33.90.30.22. Fonte de recurso: Recursos não vinculados de impostos.

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo inicial do contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, com vigência a partir do dia 01/01/2026 e término em 31/12/2026. ASSINA PELA CONTRATANTE : NATANAEL DE OLIVEIRA MARQUES – Secretário do Meio Ambiente. ASSINA PELO CONTRATADO: MAX ELETRO E MAGAZINE LTDA, inscrito no CNPJ/MF Nº 02.347.734/0001-77, representado pelo Senhor JARBAS ALVES GONZAGA, inscrito no CPF/MF n° 618.523.923-04. Mombaça - CE, 30 de dezembro de 2025.

EXTRATO DO INSTRUMENTO DO PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 01042503SEGOV PROCESSO DE ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2024DIVE-PE. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 00009.20241113/0001-22. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato inicial. DO VALOR A SER ADITIVADO: O valor global decorrente do presente aditivo de prazo é de R$ 456,83 (Quatrocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e três centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditivo correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 2201.04.122.0004.2.075 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Governo, no elemento de despesa: 3.3.90.30.00/33.90.30.22. Fonte de recurso: Recursos não vinculados de impostos. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo inicial do contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, com vigência a partir do dia 01/01/2026 e término em 31/12/2026. ASSINA PELA CONTRATANTE : FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS – Secretário de Governo. ASSINA PELO CONTRATADO: MAX ELETRO E MAGAZINE LTDA, inscrito no CNPJ/MF Nº 02.347.734/0001-77, representado pelo Senhor JARBAS ALVES GONZAGA, inscrito no CPF/MF n° 618.523.923-04. Mombaça - CE, 30 de dezembro de 2025.

EXTRATO DO INSTRUMENTO DO PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 14042501SEOF PROCESSO DE ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2024DIVE-PE. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 00009.20241113/0001-22. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato inicial. DO VALOR A SER ADITIVADO: O valor global decorrente do presente aditivo de prazo é de R$ 456,83 (Quatrocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e três centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do