DOMCE 16/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 16 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3906
| CONTROLADOR(A) INTERNO | R$ 4.500,00 |
|---|---|
| SECRETÁRIO(A) EXECUTIVO(A) | R$ 4.000,00 |
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações próprias da Câmara Municipal de Milagres.
Art.4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO MUNICIPAL CICERO LEITE DANTAS, EM MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, EM 10 DE FEVEREIRO DE 2026.
ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: 5BC914D0
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA LEI 1.667/2026
LEI 1.667/2026 de 10 de fevereiro de 2026
DENOMINA DE ODILO BELÉM DE OLIVEIRA, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, DO SÍTIO GENIPAPEIRO I, NO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º - Fica denominada Unidade de Saúde da Família ―Odilo Belém de Oliveira‖ a Unidade Básica de Saúde/UBS localizado no Sítio Genipapeiro I, município de Milagres, Estado do Ceará.
sitehttps://www.licitacoesmilagres.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos:https://pncp.gov.br,https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br/e Site Oficial do Municípiohttps://www.milagres.ce.gov.brou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Mestre Zuca, nº 16, Centro, Milagres - Ceará no horário das 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3557-1254. Milagres/CE, 13 de fevereiro de 2026 –
FELIPE SAMPAIO DE ARAÚJO – Agente de Contratação.
Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: EAD44C05
SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE CREDENCIAMENTO - CHAMADA PÚBLICA Nº 2026.02.13.2
OMUNICIPIO DE MILAGRES/CE, através do Fundo Municipal de Saúde, torna público aos interessados, a Chamada Pública N° 2026.02.13.2, para Credenciamento de Pessoa Jurídica para prestação de serviços médicos para atender as necessidades do Hospital Municipal Nossa Senhora dos Milagres, no município de Milagres/CE. Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e proposta a partir do dia 20/02/2026, através do Portal de Compras do Município de Milagres no sitehttps://www.licitacoesmilagres.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos:https://pncp.gov.br,https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br/e Site Oficial do Municípiohttps://www.milagres.ce.gov.brou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Mestre Zuca, nº 16, Centro, Milagres - Ceará no horário das 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3557-1254. Milagres/CE, 13 de fevereiro de 2026 –
FELIPE SAMPAIO DE ARAÚJO
Art. 2º - A denominação estabelecida no artigo anterior deverá constar em todas as peças oficiais, documentos administrativos, placas de identificação e demais meios de comunicação da Administração Pública Municipal.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar as adequações necessárias ao cumprimento desta Lei.
Agente de Contratação.
Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 214F003D
SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.01.23.1
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO MUNICIPAL CICERO LEITE DANTAS, EM MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, EM 10 DE FEVEREIRO DE 2026.
ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: 37B5BD1E
SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE CREDENCIAMENTO - CHAMADA PÚBLICA Nº 2026.02.13.1
OMUNICIPIO DE MILAGRES/CE, através do Fundo Municipal de Saúde, torna público aos interessados, a Chamada Pública N° 2026.02.13.1, paracredenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, prestadoras de serviços de saúde, para a realização de procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, no âmbito da atenção especializada à saúde, visando ao incremento temporário ou permanente dos recursos financeiros destinados à Média e Alta Complexidade (MAC) do Sistema Único de Saúde (SUS), destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Milagres/CE. Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e proposta a partir do dia 20/02/2026, através do Portal de Compras do Município de Milagres no
Aviso de HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. Pregão Eletrônico nº 2026.01.23.1. Objeto: Contratação de empresa para a aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde, conforme proposta nº 11258425000124001, cadastrada JUNTO AO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE E RECURSOS DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 71070003. Licitantes Vencedores: A empresa MAXXI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.199.870/0001-55, classificada Lote 01 - Equipamentos Médico-Hospitalares e Mobiliário Assistencial, R$ 35.327,39 (trinta e cinco mil trezentos e vinte e sete reais e trinta e nove centavos), a empresa T PINHEIRO PAIVA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 19.255.771/0001-58, classificada Lote 02 - Mobiliário e Utilitários Administrativos, R$ 6.342,23 (seis mil trezentos e quarenta e dois reais e vinte e três centavos) e a empresa LOPES EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.255.771/0001-58, classificada Lote 03 - Equipamentos de Informática e Tecnologia R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), em conformidade com a Ata da Sessão acostada aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/2021 - Vinícius Canuto Filgueira Grangeiro - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde. Milagres/CE, 13 de fevereiro de 2026.
Publicado por: Francisco Elvislan de Lima Gonçalves Código Identificador: 06CB75DC
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