DOMCE 16/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3906

Com base na informação dos Atestados de Segurança e salubridade e na visita realizada pelos Conselheiros do CME a instituição possui instalações físicas adequadas para o que se propõe.

II - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A solicitação atende ao que dispõe a Lei nº 9.394/96, às resoluções do Conselho Nacional de Educação - CNE, as do Conselho Estadual de Educação – CEE e a Resolução deste Conselho Municipal de Educação - CME, nº 04/2021.

III - VOTO DO RELATOR

Com base nas informações do ofício nº 044/2025 e visita realizada pelos conselheiros a referida escola o voto do relator é favorável ao recredenciamento da Escola de Ensino Fundamental Raimunda Nadir Gomes Maia, à autorização para o funcionamento da educação infantil, à renovação do reconhecimento do

Ensino Fundamental em Tempo Integral e a modalidade da Educação de Jovens e adultos sem interrupção até 31.12.2029, e a homologação do Regimento Escolar.

RECOMENDAÇÕES:

1 Elevar o número de professores habilitados por ocasião do próximo recredenciamento, considerando que a presença de professores qualificados é essencial para assegurar a qualidade do ensino. 2 A gestão deverá providenciar extintor de incêndio e ofertar treinamento para utilização até o próximo recredenciamento.

IV - CONCLUSÃO DA CÂMARA

Parecer aprovado por unanimidade dos presentes do plenário, do Conselho Municipal de Educação, nos termos da Resolução nº 04/2021, deste conselho.

Sala das Sessões do Conselho Municipal de Educação, em Quixelô/CE, aos 11 de fevereiro de 2026.

MAURÍCIO COELHO DE LIMA

Relator

FRANCISCA ELIETE BATISTA SEVERO Presidente da CEF

JOSÉ GILSON LAURENTINO COURAS

Presidente CME

Publicado por: Hortencia da Silva Código Identificador: F182860E

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EMENTA: RECREDENCIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL RITA BARBOSA MARQUES, NO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ – CE, INEP/CENSO Nº 23144769

INTERESSADO (A): EEF RITA BARBOSA MARQUES

EMENTA: Recredencia a Escola de Ensino Fundamental Rita Barbosa Marques, no Município de Quixelô – CE, INEP/Censo nº 23144769, autoriza o funcionamento da educação infantil, renova o reconhecimento do Ensino Fundamental em Tempo Integral, aprova a modalidade da educação de jovens e adultos até 31.12.2029, homologa a nucleação da Escola de Ensino Fundamental José Gomes da Silva, INEP/Censo nº 23145030 e homologa o Regimento Escolar. (Resolução CME 04/2021). RELATOR: MAURÍCIO COELHO DE LIMA APROVADO EM: PROTOCOLO N°: 02/2025 PARECER CME Nº: 01/2026 11/02/2026

I – RELATÓRIO

A escola de Ensino Fundamental Rita Barbosa Marques, integrante da rede municipal de ensino, solicita deste Conselho, através do ofício nº 044/2025 o recredenciamento da referida instituição de ensino, a autorização do funcionamento da educação infantil, a renovação de reconhecimento do curso de Ensino Fundamental em Tempo Integral, a homologação de nucleação da Escola de Ensino Fundamental José

Gomes da Silva, INEP/Censo nº 23145030 e homologação do regimento.

A Instituição está localizada no Sítio Mata Pasto, na Zona Rural no município de Quixelô / CE, CEP: 63515-000, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 03.994.261.0001-62 e Censo escolar nº 23144769, na jurisdição da CREDE 16.

A Escola Municipal de Ensino Fundamental Rita Barbosa Marques, criada e denominada pelo Projeto de Lei N° 005/02 em 11 de abril de 2002.

O processo está instruído com os documentos exigidos pelas normas deste Conselho, em especial a Resolução N° 04/2021 de 06 de janeiro de 2021 e o Parecer CME Nº 07/2024, que Recredencia, reconhece e renova cursos/etapas sem interrupção com validade até 31/12/2025, conforme voto do relator descrito neste parecer.

Integram o quadro Técnico Administrativo o professor José Pereira Alencar, Diretor Geral, licenciado no curso de Matemática, Registro nº. 41.209, com especialização em Gestão Escolar, Registro nº 16.699, sendo nomeado através da portaria nº 032/2024 - GAPRE. Como Secretária Escolar Alvaniza Silva Araújo, cursando graduada em Geografia, devidamente habilitada com Registro nº 000298945-06-

1. Coordenadoras Pedagógicas: Patrícia Ferreira Souza, graduada em História, Registro nº 412, e especialista em Gestão Escolar, registro nº 32,148 e Coordenação Pedagógica, nº Registro 135, Antônia Mailzete da Silva, graduada em Pedagogia, Registro nº 282, e especialista em Neuropsicopedagogia, Registro nº. 1.243, Luiza Amorim Felipe Souza, graduada em Língua Portuguesa, Registro nº. 73, com especialização em Gestão Escolar, Registro 9068.

Quanto ao corpo docente, a escola é composta por 28 professores, dos quais 19 (dezenove) são devidamente habilitados e 09 (nove) autorizados para lecionar por componente curricular, perfazendo um total de 65.52% dos professores habilitados na forma da lei e 34,48% autorizados. Atualmente a escola conta com 13 cuidadores de criança com deficiência, sendo que 02 desses cuidadores são da Escola de Ensino Fundamental José Gomes da Silva.

Para fundamentar sua solicitação a instituição apresentou a seguinte documentação:

• Requerimento;

• O Regimento Escolar é composto de Títulos, Capítulos e 121 Artigos elaborados nos termos da legislação em vigor;

• Ata de aprovação do regimento de acordo com as recomendações deste CME;

• Projeto Político Pedagógico – PPP;

• Indicação do núcleo gestor, acompanhada de suas respectivas habilitações;

• Consta do processo, o Atestado de Segurança e Salubridade, emitido por seus respectivos responsáveis;

• Indicação do corpo docente e suas habilitações;

• Matriz Curricular.

Com base na informação dos Atestados de Segurança e salubridade e na visita realizada pelos Conselheiros do CME a instituição possui instalações físicas adequadas para o que se propõe.

II - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A solicitação atende ao que dispõe a Lei nº 9.394/96, às resoluções do Conselho Nacional de Educação - CNE, as do Conselho Estadual de Educação – CEE e a Resolução deste Conselho Municipal de Educação - CME, nº 04/2021.

III - VOTO DO RELATOR

Com base nas informações do ofício nº 044/2025 e visita realizada pelos conselheiros a referida escola o voto do relator é favorável ao recredenciamento da Escola de Ensino Fundamental Rita Barbosa Marques, à autorização para o funcionamento da educação infantil, à renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental em Tempo Integral e a modalidade da Educação de Jovens e adultos sem interrupção até 31.12.2029, à homologação da nucleação da Escola de Ensino Fundamental José Gomes da Silva, INEP/Censo nº 23145030 e a homologação do Regimento Escolar. RECOMENDAÇÕES:

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