DOMCE 16/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3906

Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, em 13 de Fevereiro de 2026.

MICHELLE RAFAELA DE BRITO Presidente

Publicado por: Maria Silvanete de Sousa Código Identificador: F7BBF8B0

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ PORTARIA AJUDA DE CUSTO N° 0035/2026

O(A) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Art. 35 da Lei Orgânica do Município, a que se refere a emenda de nº 001/2011, combinado com a Resolução nº 001 de 28 de junho de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder a título de ajuda de custo o valor R$ 100,00, (cem reais), a(o) Senhor(a) MARIA BERNADETE LIMA CHAVES, ocupante do cargo de Vereador(a) da Câmara Municipal, para fazer face às despesas com deslocamento da Zona Rural à Sede do Município, para participar da Sessão Ordinária da Câmara Municipal no dia 13/02/2026.

Art. 2º – Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à ajuda de custo.

Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, em 13 de Fevereiro de 2026.

MICHELLE RAFAELA DE BRITO

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL NO 1056/2026, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

DENOMINA O BAIRRO PONTAL, NA CIDADE DE QUIXERÉ-CE, DE "LUIZ LOPES SOMBRA", EX-PREFEITO (IN MEMORIAM), E A FARMÁCIA VIVA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE DE "MARIA DO CARMO DE ARAÚJO", POPULARMENTE CONHECIDA COMO "MARIINHA DE DODÔ", IN MEMORIAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Quixeré , Estado do Ceará, no uso das suas atribuições, faz saber a todos os habitantes do Município, que, a Câmara de Vereadores aprovou e sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o bairro Pontal, situado no município de Quixeré, Estado do Ceará, denominado " Luiz Lopes Sombra ", em homenagem ao exprefeito que exerceu a liderança política e administrativa do município nos períodos de 1971-1972 e 1978-1982, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento e bem-estar da comunidade local.

Parágrafo único. O nome "Luiz Lopes Sombra" será oficializado em todos os atos administrativos, documentos e denominações que se referem ao referido bairro, de forma permanente.

Art. 2º Fica também a Farmácia Viva do Município de Quixeré, responsável pelo fornecimento de medicamentos e acompanhamento de saúde à população, denominada " Maria do Carmo de Araújo ", popularmente conhecida como "Mariinha de Dodô", em memória da ilustre senhora que dedicou sua vida à saúde comunitária e ao atendimento humanitário no município. Conhecida como "Mãe da Pobreza", Maria do Carmo de Araújo atuou como parteira e auxiliar de enfermagem, prestando serviços essenciais à comunidade, especialmente às famílias mais carentes.

Presidente

Publicado por: Maria Silvanete de Sousa Código Identificador: 9F7B2A2A

Parágrafo único. O nome "Maria do Carmo de Araújo", popularmente conhecida como "Mariinha de Dodô", será utilizado em todos os documentos, materiais, registros e atos administrativos relacionados à Farmácia Viva, como forma de perpetuar a memória de sua contribuição.

GABINETE DO PREFEITO

EDITAL DE N° 001/2026, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026, REFERENTE A 01ª CONVOCAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS VOLUNTÁRIOS – PROJETO CARAVANA 60+-REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, convoca os candidatos classificados no Processo de Seleção de Estagiários Voluntários Projeto Caravana 60+, Edital de nº 002/2025, publicado no Site da Prefeitura Municipal de Quixeré-CE no dia 25/11/2025, conforme relação abaixo, para comparecer a Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Quixeré-CE, com sede à Rua Mestre Felipe, s/nº, Centro, Quixeré-CE, no dia 20 de fevereiro de 2026, no horário identificado por candidato, a fim de realizar Entrevista Individual referente a segunda etapa do processo de seleção.

ÁREA: PSICOLOGIA

Prefeitura de Quixeré-CE, aos 10 dias do mês de fevereiro do ano de 2026.

ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Do Município De Quixeré-CE

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: BE016E3A

Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá adotar todas as providências necessárias para a implementação desta Lei, com a devida alteração de registros oficiais e a confecção de placas de identificação dos espaços públicos mencionados no artigo 1º e no artigo 2º.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ , aos 13 dias do mês de fevereiro de 2026.

ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Quixeré-CE

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 1163EC9E

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL NO 1057/2026, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA CRIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE: JOAQUIM MANOEL DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ , no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

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