DOMCE 16/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 16 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3906
| Órgão... : 11 – Secretari Unid. Orç. ... : 02 – Fun |
as de Saúde do Municipal de Saúde |
|
|---|---|---|
| 10 301 1002 2.062 – Ges |
tão e Manutenção das Ações da Atenção Primariam em Saúde |
|
| 3.3.90.36.00 | Outros serv. de Terceiros Pessoa Física | |
| 1500100200 | Receita de Imposto e Transferência - Saúde | 500.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | Outros serv. de Terceiros Pessoa Jurídica | |
| 1500100200 | Receita de Imposto e Transferência - Saúde | 1.000.000,00 |
| Subtotal | 1.500.000,00 | |
| Órgão... : 11 – Secretari Unid. Orç. ... : 02 – Fun |
as de Saúde. do Municipal de Saúde |
|
| 10 302 1003 2.062 – Ges |
tão e Manutenção das Ações da Atenção de Média e Alta Compl. Ambulatorial e Hospitalar |
|
| 3.3.90.39.00 | Outros serv. de Terceiros Pessoa Jurídica | 1.100.000,00 |
| Subtotal | 1.100.000,00 | |
| TOTAL | 4.100.000,00 |
Art. 3º - Ocorrendo insuficiência de saldo nas dotações constantes do crédito adicional especial de que trata o art. 1°, fica o Poder Executivo autorizado a promover sua suplementação, observados os limites constantes na Lei Orçamentária Anual.
Art. 4º - A programação orçamentária oriunda da presente lei fica incorporada ao vigente Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício corrente.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama– CE., em 13 de fevereiro de 2026.
ELIRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ
Prefeita Municipal de Ibaretama
Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador: 874CB616
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
SECRETARIA DE SAÚDE ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DE IGUATU, EDITAL Nº 001/2026 [ERRATA Nº 02]
ERRATA Nº 02 AO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS BOLSISTAS PARA ATUAREM NO CURSO DE QUALIFICAÇÃO EM SEGURANÇA DO PACIENTE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE A SER DESENVOLVIDO PELA FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA – FUSPI ATRAVÉS DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DE IGUATU – ESPI.
A Fundação de Saúde Pública de Iguatu – FUSPI através da Escola de Saúde Pública de Iguatu-ESPI criada pela Lei Municipal n.º 1.020, de 19 de maio de 2005 e alterada pela Lei Municipal nº 1.731, de 05 de novembro de 2012, inscrita no CNPJ sob o n.º 13.673.723/0001-01, situada na Rua Deoclécio Lima Verde s/n, Areias, Iguatu/CE, torna pública a presente ERRATA ao EDITAL Nº 001/2026 , referente ao Processo Seletivo para Contratação de Bolsistas Temporários no Curso de Qualificação em Segurança do Paciente na Atenção Primária à Saúde por meio da Coordenação de Formação e Educação Permanente da Escola de Saúde Pública de Iguatu.
Onde se lê:
ANEXO III
EDITAL ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DE IGUATU Nº 001/2026 CRITÉRIOS PARA ANÁLISE DO CURRÍCULO PADRONIZADO - Barema – Coordenador Técnico
| CERTIFICAÇÃO | DESCRIÇÃO | VALOR | VALOR ESTIMADO (candidato) |
VALOR OBTIDO (Banca) |
|---|---|---|---|---|
| Mestrado na Área da Saúde | Diploma ou declaração em papel timbrado devidamente carimbado e assinado, emitidos por instituição de ensino reconhecida pelo MEC. No caso da declaração, deverá ter sido emitida em período não superior a 12 meses contados da data do último dia de inscrição noprocesso seletivo. |
15 |
||
| Curso de especialização (pós-graduação lato sensu) na área da saúde, com carga horária mínima de 360h. Contabilizando o máximo de 02 especializações, valendo 05 pontos cada uma |
Diploma ou declaração em papel timbrado devidamente carimbado e assinado, emitidos por instituição de ensino reconhecida pelo MEC. No caso da declaração, deverá ter sido emitida em período não superior a 12 meses contados da data do último dia de inscrição noprocesso seletivo. |
10 |
||
| Experiência em Gestão de Educação Permanente em Saúde até o máximo de 05 anos de experiência, com pontuação de 1,0pontopor semestre. |
Cópia da CTPS/Declaração com data de início e fim ou que se encontra em exercício; |
15 |
||
| Experiência em ensino/preceptoria na área da saúde até o máximo de 05 anos de experiência, com pontuação de 1,0 ponto por semestre. |
Declaração em papel timbrado, contendo CNPJ, assinatura e carimbo do emitente. Obs: Somente serão consideradosperíodos de 06 meses |
10 | ||
| Máximo:50pontos | TOTAL |
Leia-se: ANEXO III
EDITAL ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DE IGUATU Nº 001/2026 CRITÉRIOS PARA ANÁLISE DO CURRÍCULO PADRONIZADO - Barema – Coordenador Técnico
| CERTIFICAÇÃO | DESCRIÇÃO VALOR |
VALOR ESTIMADO (candidato) |
VALOR OBTIDO (Banca) |
|---|---|---|---|
| Mestrado na Área da Saúde | Diploma ou declaração em papel timbrado devidamente 15 |
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