Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 12/02/2026 · pág. 4

DOMCE 12/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3904

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 0071, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.

PORTARIA Nº 0071, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.

Autoriza cessão de servidor para ter exercício em outra entidade, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA , Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, mormente aquela do art. 89, inciso II, alínea a , da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que a servidor poderá ser cedida para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes do Município, da União, dos Estados, ou do Distrito Federal e dos demais municípios, nos termos do art. 115, caput , da Lei Municipal nº 1.205, de 17 de março de 2003;

CONSIDERANDO a solicitação formal contida no ofício CC nº 659/2024, com autorização formal através do ofício n° 158/2024, do Gabinete do Prefeito Municipal de Acopiara-CE, em 20 de dezembro de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a cessão do servidor EMANUEL MARTINS DA SILVA , pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Acopiara, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, ocupante do cargo de ENFERMEIRO , matrícula nº 00522350 , para ter exercício junto ao Hemocentro Regional de Iguatu - HEMOCE.

Art. 2º Fica o ônus para o cedente, com ressarcimento mensalmente para origem, sob pena do fim da cessão funcional.

Art. 3º A cessão teve seu início na data de 20 de dezembro de 2024 e será até o dia 31 de dezembro de 2028 e poderá ser extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do Município de Acopiara/CE.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara , em 11 de fevereiro de 2026.

FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS Prefeito Municipal de Acopiara-CE

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 37CAB3C8

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 2026.01.15.1

Estado do Ceará

Prefeitura Municipal de Altaneira

recreação, no valor global de R$ 66.571,07 (sessenta e seis mil quinhentos e setenta e um reais e sete centavos), Lote 08 - Ferramentas e equipamentos, no valor global de R$ 28.381,23 (vinte e oito mil trezentos e oitenta e um reais e vinte e três centavos ), PRO COMMERCE LTDA inscrito no CNPJ nº 41.766.420/0001-60 classificado(a) no(s) Lote 01 - Mobiliário, no valor global de R$ 253.101,27 (duzentos e cinquenta e três mil cento e um reais e vinte e sete centavos), Lote 02 - Equipamentos de informática, no valor global de R$ 86.372,89 (oitenta e seis mil trezentos e setenta e dois reais e oitenta e nove centavos) e TECNOBLU COMERCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA inscrito no CNPJ nº 21.613.975/0001-65 classificado(a) no(s) Lote 03 - Eletrodomésticos, no valor global de R$ 186.248,29 (cento e oitenta e seis mil duzentos e quarenta e oito reais e vinte e nove centavos), conforme Ata da sessão e relatório acostados aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma do inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/21 – Francisco Adeilton da Silva - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação.

Data da Adjudicação e Homologação: 11 de fevereiro de 2026.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: EF412805

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 2026.01.15.1

Estado do Ceará

Prefeitura Municipal de Altaneira

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO . Pregão Eletrônico Nº 2026.01.15.1. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de material permanente, eletroeletrônico e informática para suprir as necessidades das Diversas Secretarias do Município de Altaneira/CE. Licitantes Vencedor: a empresa F.D. COMERCIAL LTDA inscrito no CNPJ nº 30.144.060/0001-49 classificado(a) no(s) Lote 05 - Equipamentos de áudio e vídeo, no valor global de R$ 676,00 (seiscentos e setenta e seis reais) , JBR DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA inscrito no CNPJ nº 41.380.220/0001-75 classificado(a) no( s) Lote 07 - Suprimentos de informática, no valor global de R$ 25.141,00 (vinte e cinco mil cento e quarenta e um reais), MR. DA SILVA GONÇALVES inscrito no CNPJ nº 42.023.744/0001-71 classificado(a) no(s) Lote 08 - Ferramentas e equipamentos, no valor global de R$ 271,08 (duzentos e setenta e um reais e oito centavos), PRO COMMERCE LTDA inscrito no CNPJ nº 41.766.420/0001-60 classificado(a) no(s) Lote 01 - Mobiliário, no valor global de R$ 32.345,56 (trinta e dois mil trezentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), Lote 02 - Equipamentos de informática, no valor global de R$ 50.150,92 (cinquenta mil cento e cinquenta reais e noventa e dois centavos), TECNOBLU COMERCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA inscrito no CNPJ nº 21.613.975/0001-65 classificado(a) no(s) Lote 03 - Eletrodomésticos, no valor global de R$ 67.661,36 (sessenta e sete mil seiscentos e sessenta e um reais e trinta e seis centavos), conforme Ata da sessão e relatório acostados aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma do inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/21 – Francisco Dário Cavalcante Mota - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Governo.

Data da Adjudicação e Homologação: 11 de fevereiro de 2026.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: 56952E1E

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 2026.01.15.1

Estado do Ceará Prefeitura Municipal de Altaneira