DOMCE 12/02/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 12 de Fevereiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3904
XVII. Comprovante de conta bancária da Caixa Econômica Federal.
Art. 2º. Ficam ratificados todos outros termos do EDITAL DE NOMEAÇÃO E CONVOCAÇÃO Nº 17/2026, tendo o presente Aditivo efeitos retroativos a 05 de Fevereiro de 2026.
Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara-CE, aos 11 de Fevereiro de 2026.
ANGELO FURTADO SAMPAIO Prefeito Municipal
Publicado por: Cícero Gonçalves Dantas Código Identificador: 5FBE6CE0
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA DECRETO MUNICIPAL Nº 007/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA , no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo n° 60 da Lei Orgânica do Município de Abaiara — CE;
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar a Servidora Pública Municipal RAIZA AMANDA GONCALVES DE SOUZA, Matrícula Funcional nº 0060516, do cargo de provimento efetivo de Enfermeira PSF, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 09/02/2026.
Parágrafo único. A exoneração de que trata este artigo se dá a pedido do próprio servidor, conforme Requerimento, parte integrante desta portaria.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de fevereiro de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 16,17 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com a lei Orgânica do Município de Abaiara – CE;
CONSIDERANDO que o dia 17 de fevereiro (terça-feira) é tradicionalmente destinado às atividades carnavalescas, sendo uma das manifestações culturais mais celebradas e esperadas do ano no país, comunicamos que não haverá expediente administrativo nesta data.
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal na referida data;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO o expediente dos dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2026 em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal.
Art. 2º - O disposto neste decreto não se aplica a repartições que tem por sua natureza à prestação de serviços essenciais e de interesse público de atendimento à população, não podendo ser paralisadas, especialmente a área da saúde, limpeza pública, Finanças, Contabilidade, Setor de licitação, entre outras consideradas de natureza emergenciais, devendo seus secretários e diretores/coordenadores das repartições, elaborarem escala de funcionamento que atenda de forma mais harmônica possível o interesse da repartição e de seus servidores sem prejudicar o serviço correspondente.
Ar. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara – CE, 10 de Fevereiro de 2026.
ANGELO FURTADO SAMPAIO Prefeito Municipal
Publicado por: Cícero Gonçalves Dantas Código Identificador: 26E6076B
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA PORTARIA Nº 011102/2026 - SEMGAP
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA – CE, 11 DE FEVEREIRO DE 2026.
ANGELO FURTADO SAMPAIO Prefeito Municipal
Publicado por: Cícero Gonçalves Dantas Código Identificador: 7187738D
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00007.20260105/0003-06 - CONTRATO Nº 202602050001
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00007.20260105/0003-06 - CONTRATO Nº
202602050001 - ORIGEM: Dispensa Nº 001/2026CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -
CONTRATADA(O).....: LUNATEL INFORMATICA PAPELARIA LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA/ANEXO I, COM O
OBJETIVO DE ESTRUTURAR E EQUIPAR A CASA DA MULHER, ESPAÇO DESTINADO AO ACOLHIMENTO, ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR E
PROTEÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, VISANDO GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE FUNCIONAMENTO E PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS COM QUALIDADE, DIGNIDADE E SEGURANÇA. - VALOR TOTAL: R$ 18.845,00 (dezoito mil, oitocentos e quarenta e cinco reais) - PROGRAMA
DE TRABALHO: 0701.08.244.3777.2.038 - Manutenção das Atividades da
Casa da Mulher Acopiarense, R$ 18.845,00 no elemento de despesa 44905200: Equipamentos e Material Permanente, Equipamentos e Material
Permanente - Equipamentos e Material Permanente, Equipamentos e Material Permanente - VIGÊNCIA: de 12 meses -
Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 65A5F3DE
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